Alargar a todo o ensino básico os Centros de Atividades de Tempos Livres e a todo o ensino básico e secundário o serviço de refeições durante interrupções letivas são outras medidas da Carta Educativa
O documento orientador sobre o que deve ser feito na área da educação nos próximos 10 anos foi apresentado ao final da tarde de segunda-feira à comunidade educativa de S. João da Madeira. Tal aconteceu uma semana depois de a Carta Educativa ter sido aprovada por
unanimidade em reunião de câmara, tendo, anteriormente, sido aprovada com o mesmo sentido de voto pelo Conselho Municipal de Educação.
A elaboração deste documento também contou com o contributo da Associação Portuguesa de Industriais de Calçado, Componentes e Seus Sucedâneos, a Academia de Design e Calçado e o Centro de Emprego. Depois de ter participado na elaboração da Carta Educativa de 2006, a Fundação Manuel Leão voltou agora a fazê-lo.
Das 18 medidas que constam no documento, o presidente da câmara, Jorge Sequeira, e a vereadora da Educação, Irene Guimarães, destacaram três depois de questionados pelo labor, à margem da sessão, sobre as que poderiam vir a ser mais impactantes na próxima década. A primeira foi a melhoria da eficiência energética dos edifícios escolares, do ensino básico e secundário, prevista entre 2021 e 2026, através da intervenção da Câmara Municipal e do Ministério da Educação. O objetivo é “implementar um plano de eficiência energética para as escolas, incluindo as necessárias infraestruturas, e, bem-assim a área pedagógica de informação e sensibilização”, lê-se na Carta Educativa, onde é esclarecido que esta meta está alinhada com a de Transição Energética do Município cujo documento está a ser elaborado em parceria com a Energaia. Em segundo lugar, a consolidação e o alargamento do apoio às famílias, planeada entre 2022 e 2030, com intervenção de IPSS, da Segurança Social, do Município e da rede escolar. O intuito é “alargar a todo o ensino básico os Centros de Atividades de Tempos Livres atualmente existentes nas escolas de 1º
ciclo, apoiando a conciliação entre a vida escolar dos alunos e a vida profissional das famílias”, refere o documento, adiantando que este projeto prevê ainda “alargar o serviço
de refeições a todos os alunos dos ensinos básico e secundário nas interrupções letivas, a exemplo do que acontece no pré-escolar e no primeiro ciclo”. A terceira medida destacada foi a promoção de ações de educação extraescolar, entre 2022 e 2030, através do Ministério da Educação, do Município e da rede escolar, que visa “promover ações de educação não formal destinadas aos membros da comunidade, independentemente da sua idade, as quais possam responder de forma distinta e ajustada, aos seus interesses”, informa a Carta Educativa. As restantes 15 medidas passam pela melhoria das condições tecnológicas; melhoria dos equipamentos de atividades desportivas; a requalificação da Escola de Fundo de Vila; a requalificação da Escola Básica e Secundária de S. João da Madeira (antigo ciclo preparatório); a requalificação da Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite; a requalificação da Escola de Casaldelo; a requalificação da Escola das Fontainhas; o combate ao insucesso escolar; a promoção da atividade física e desportiva; a promoção de línguas estrangeiras; o fomento do ensino das ciências, tecnologias, artes e matemática; o reforço do ensino profissional; a promoção do ensino especializado da dança e da música; o estimulo à participação responsável na vida da comunidade; e a promoção de ações intergeracionais de conhecimento.
Este é “um programa que depende de financiamento”
A Carta Educativa é “um dos documentos mais importantes para a nossa cidade”, afirmou
Jorge Sequeira, explicando que o diagnóstico foi feito com base em dados dos Censos de 2011, inquéritos respondidos pela rede escolar e algumas informações relativas ao ano letivo anterior. “Só com este conhecimento podemos perspetivar medidas de futuro”, salientou o autarca, esclarecendo que este é “um programa que depende de financiamento”. Neste momento, a Carta Educativa encontra-se a aguardar parecer do Ministério da Educação e também será colocada à deliberação da Assembleia Municipal. Até lá pode ser alvo de alterações, tal como disse Jorge Sequeira durante a sessão de apresentação do documento. Sessão essa onde a câmara municipal foi questionada por duas docentes em relação à ausência de intervenção em duas escolas primárias. Uma quis saber a razão pela qual não consta no documento o pedido de intervenção ao nível de piso e casas de banho exteriores e de colocação de uma cobertura para os dias de chuva na Escola Conde Dias Garcia. Outra chamou à atenção para o facto de existir “um abismo”
entre a “escola nova” e o que ficou por fazer e continua a ser parte da “escola velha” dos Ribeiros.
Em relação à primeira intervenção, Jorge Sequeira recorreu ao facto de que “quando elaboramos um orçamento os recursos são sempre escassos” e “as escolhas são feitas atendendo à gravidade das situações”, logo “se não foi feito é porque haveria algo mais urgente e grave a fazer noutra escola”. Já a segunda é “uma questão que vamos ter de ponderar”. Ao longo da sessão, o autarca destacou ainda que desde 2018 até então o seu executivo investiu 3 milhões e 756 mil euros em estruturas físicas do parque escolar.
