Já estava a ser agendada uma data para a entrada em funcionamento do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM). Só que quando Helena Couto contactou o Município dando nota desta intenção da Junta de Freguesia de S. João da Madeira (JFSJM) foi-lhe dito que “isto era uma competência própria da câmara”, “que não poderia ser feita diretamente por nós”, mas que, no entanto, “haveria abertura para nos transferir esta competência”.
Na sequência, a presidente da JFSJM tentou esclarecer a situação junto do Gabinete de Apoio às Políticas Locais de Integração de Migrantes, onde acabaram por confirmar que, de facto, “havia aqui um problema de competências e que era necessária uma delegação de competências”.
Depois disso, já foi enviada “ao senhor presidente da câmara”, pela JFSJM, “uma proposta de delegação de competências para efeitos de implementação e gestão do CLAIM”.
“Responderam que a proposta ia ser apresentada em reunião de executivo e também solicitaram que enviássemos já uma minuta do contrato interadministrativo para a formalização de uma transferência de competências”, informou Helena
Couto. Era precisamente esse contrato interadministrativo que a número um da junta se encontrava a “elaborar” à data da última Assembleia de Freguesia (AF) e que, entretanto,
seria enviado ao executivo municipal.
Helena Couto deu a saber que “só após esse documento ser discutido em reunião de executivo, Assembleia Municipal e AF” “se poderá na verdade implementar o CLAIM”.
De qualquer modo, e enquanto isso não acontece, “não perdemos tempo”. E tanto assim é que “temos vindo (eu e mais duas técnicas da JFSJM) a frequentar a formação para a instalação destes centros de apoio. São três formações, três vezes por semana, em três semanas”, concretizou Helena Couto.
