Coligação PSD/CDS-PP votou contra, porque continua sem saber qual o impacto real da Covid nos cofres do Município
Aprovadas apenas pela maioria socialista, as contas de 2020 foram as primeiras a serem apresentadas ao abrigo do novo regime contabilístico do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), que entrou em vigor a 1 de janeiro do ano passado.
A adaptação dos serviços da câmara de S. João da Madeira a estas novas regras foi, aliás, a justificação dada pelo presidente para explicar o porquê das contas só agora estarem a ser tornadas públicas e votadas, mas não convenceu a coligação PSD/CDS-PP. Paulo Cavaleiro disse conhecer Municípios que, mesmo com o SNC-AP, “aprovaram as contas a 31 de março”, como foi o caso de Aveiro que, conforme fez questão de reparar, é um “Município bem maior do que o nosso”.
Ainda segundo o vereador da coligação PSD/CDS-PP, também “era preciso termos um bocadinho mais de tempo” para analisar o documento que – em seu entender – além de “contabilístico”, “também devia traduzir a atividade da câmara”, como aconteceu no último ano de gestão municipal de Manuel Castro Almeida.
Transição para o novo regime contabilístico e pandemia marcam contas de 2020
“Reparos à parte”, Jorge Sequeira fez questão de deixar claro que o SNC-AP trouxe “várias alterações de registo contabilístico” e, por conseguinte, “dificuldades na comparabilidade das contas nomeadamente na análise da situação económico financeira”.
Entre as mudanças, destaca-se “a alteração na vida útil dos edifícios e outras construções que, em grande medida, alteram a vida útil de 80 anos para 50 anos com o consequente aumento da quota anual de amortização”. Tanto que, “fruto do elevado investimento em edifícios” “nos últimos exercícios económicos”, “as contas de 2020 refletem um aumento dos custos de amortização em cerca de 600 mil euros”.
Para além da transição para o novo regime contabilístico, 2020 também foi marcado pela pandemia. Durante o ano transato, foram sendo aprovadas diversas medidas excecionais e temporárias, em particular a isenção de diversas taxas municipais. A maioria ainda está vigente.
Acontece que, de acordo com a oposição, a autarquia continua por esclarecer o impacto financeiro da Covid-19. “Andámos há várias reuniões, desde fevereiro, a solicitar as contas reais”, mas, como referiu Paulo Cavaleiro, até àquele momento só tinham recebido “um documento que diz que temos um défice de 600 mil euros por causa da Covid”.
“A nossa questão nem é o défice, mas o apoio aos sanjoanenses que deveria ter sido muito maior”, defendeu o social-democrata, acrescentando: “Não consigo votar nas contas sem conseguir perceber quanto a câmara gastou, mas também quanto deixou de gastar com esta pandemia”.
Mas a verdade é que Paulo Cavaleiro e Fátima Roldão acabaram por votar (contra) as contas sem saberem quanto afinal foi gasto com o combate ao novo coronavírus. Segundo o autarca, “os serviços estão a reverificar essa informação que já tinha sido dada e solicitaram-nos que essa reverificação fosse feita após a aprovação deste documento, porque estavam completamente assoberbados de trabalho para concluir este documento, que é complexo, longo”.
“Não há aqui nenhum problema. Não há aqui nenhum drama. A realidade é o que é”, vincou Jorge Sequeira.
“Município praticamente utilizou todos os recursos de que dispôs”
Em 2020, como se pode ler no relatório de gestão a que o labor teve acesso, a receita total bruta foi cerca de 18,7 milhões de euros, consubstanciando-se numa taxa de execução orçamental de 85,09%.
A receita total aumentou cerca de 176 mil euros face a 2019, registando-se uma diminuição de 1,575 milhões de euros na receita corrente – “fruto de não termos arrecadado praticamente IMT” e “porque houve uma redução muito significativa da rubrica de prestações de serviços [bilhética da Casa da Criatividades, museus piscinas, etc.]”, como explicou o edil – e um aumento de 1,752 milhões de euros nas receitas de capital. Do total de receita executada, 75% (14,1 milhões de euros) correspondem a receita corrente e 24,6% (4,6 milhões de euros) a receita de capital.
Já a despesa total bruta foi aproximadamente de 18,85 milhões de euros, com a despesa corrente a atingir cerca de 1,2 milhões de euros inferior à receita corrente e a permitir assim canalizar cerca de um milhão de euros de receita corrente para despesa de capital. Aliás, a edilidade conseguiu atingir o montante de 5,94 milhões de euros em despesa de capital.
Ainda em relação ao ano passado, salienta-se também que o endividamento do Município aumentou para cinco milhões de euros (em 2019 era de 3,8 milhões), resultado dos “novos empréstimos” que foram feitos “para suportar os investimentos em curso” como, por exemplo, as reabilitações do Mercado Municipal e da Escola de Fundo de Vila. Além disso, manteve-se o prazo médio de pagamentos a fornecedores em 22 dias.
Tudo isto foi possível com “uma gestão das contas ao milímetro, muito prudente, muito sã e muito razoável”. Como disse Jorge Sequeira, “o Município praticamente utilizou todos os recursos de que dispôs”, sendo que “a margem que sobejou foi apenas de cerca de 44 mil euros”. É este, de facto, o saldo efetivo da autarquia a transitar para 2021. Valor que, aliás, por revisão orçamental, passa a estar incorporado no orçamento deste ano, como foi aprovado por unanimidade na reunião de câmara da última quinta-feira realizada por videoconferência.
“Era perfeitamente possível ter executado muito mais e muito mais depressa”
“Pelo terceiro ano consecutivo, o senhor presidente baixa consideravelmente o orçamento. Este ano, o orçamento inicial era de 27 milhões euros e passou para 22 milhões. A execução inicial seria 71,3% e agora fica nos 85,9%. Esta é uma marca da sua gestão e nada tem a ver com a Covid”, apontou Paulo Cavaleiro, acrescentando: “Nos três exercícios de que o senhor presidente foi responsável para se cumprir a meta de execução dos 85% tiveram que baixar os orçamentos”.
O vereador da oposição prosseguiu: “Uma diferença de 12 milhões e meio de euros, em três anos, entre aquilo que era previsto [em termos de investimento] e aquilo que acabou por serem os orçamentos finais. Dava para fazer duas piscinas iguais àquela que estava projetada pelo Souto de Moura e mais um bocadinho”. Aliás, “na nossa opinião, com as condições que o senhor presidente tem, era perfeitamente possível ter executado muito mais e muito mais depressa”.
Para Paulo Cavaleiro, “a esta altura, com o ritmo que já trazíamos, quando estávamos a executar o PEDU, era possível ter tudo praticamente concluído” e Jorge Sequeira, provavelmente, “já estaria atento às oportunidades novas que estão a surgir”.
A coligação PSD/CDS-PP acusa, pois, este executivo de apresentar uma taxa de execução baixa e de não captar novos financiamentos.
“Não usámos o dinheiro do Município para fazer propaganda política”
O número um desse mesmo executivo não demorou muito tempo a responder: “Percebo a sua necessidade de nos criticar, de nos deitar abaixo. Faz parte da lógica e dialética política fazer esses números, mas as contas neste momento estão aqui. E o que demonstram é que fizemos uma gestão equilibrada, sã e prudente e que gerimos os recursos cirurgicamente, ao milímetro”.
“Fizemos aquilo que era possível. Não encarreirámos em demagogia, em populismo. Não usámos o dinheiro do Município para fazer propaganda política”, continuou Jorge Sequeira, segundo o qual os sanjoanenses “sabem que colocamos os princípios da saúde pública, do rigor orçamental, da solidariedade, acima de tudo”.
“Não é justo que se lance um labéu completamente falso sobre a gestão, a dedicação, a competência e o rigor das pessoas. E que se lance uma acusação, que até considero infamante, de que teríamos lesado o Município”, referiu ainda o edil, visivelmente “incomodado” com a intervenção de Paulo Cavaleiro.
“Não é por o senhor se incomodar muito ou usar uma terminologia muito jurídica, essa retórica que usa, muitas vezes, quando as coisas estão mais difíceis, que vamos deixar de dizer o que pensamos”, ripostou o social-democrata.
“Não duvido das contas. Quero é uma clarificação das contas. Hoje pode garantir aos sanjoanenses que o défice da Covid são 600 mil euros?”, questionou.
