Após aprovação por maioria, com 21 votos a favor (12 do PS, oito da coligação “A Melhor Cidade do País” e um da CDU) e um voto contra do Bloco de Esquerda, S. João da Madeira passa a ter mais três áreas de reabilitação urbana (ARU), para além da que já existia desde 2016 e que vai desde o centro da cidade até à zona da Oliva. São elas as ARU da Encosta dos Ribeiros/Espadanal (71,4 hectares), da Quintã/Devesa Velha (78,96 hectares) e das Travessas (34,4 hectares). Posteriormente, serão aprovadas as respetivas operações de reabilitação urbana (ORU).
Delimitação da zona da Ponte não está fora de questão
Contas feitas, as novas ARU totalizam 185 hectares, correspondendo a 23% da área do concelho. Aqui residem 5.800 sanjoanenses e existem 1.395 edifícios, representando 42% do parque edificado “que, de acordo com o levantamento de campo efetuado pela equipa externa contratada pela câmara e a base de dados do INE, se apresenta envelhecido e, em alguns aspetos, bastante degradado”, como se pode ler na proposta que foi submetida à votação na sessão da Assembleia Municipal de 25 de novembro. O mesmo documento a que o laborteve acesso refere que “a maioria dos edifícios foi construída entre 1920 e 1970”, havendo ainda “a presença de edifícios centenários”.
Segundo Jorge Sequeira, o Município sentiu necessidade de criar estas três novas ARU “para estimular a regeneração do território, a reabilitação do edificado urbano e as políticas de eficiência energética”, não descartando a possibilidade de no futuro vir a delimitar mais. Aliás, “a recomendação para que se estude a delimitação da zona da Ponte”, feita pela coligação PSD/CDS-PP/IL na passada quinta-feira, “não cairá em saco roto” e será encaminhada “para a equipa técnica”.
Através de incentivos de natureza fiscal (a nível do IMI, IVA, IMT) e parafiscal (taxas e licenças municipais), a ideia é não só ajudar os privados a reabilitarem as suas casas degradadas, como também atrair investimento por parte de promotores imobiliários, aumentando assim a competitividade do território.
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