Até 13 de abril, e de acordo com a informação disponibilizada pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, havia 28 municípios do continente português sem Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) em vigor. Entre estes, apenas nove têm parecer positivo do ICNF e há um – S. João da Madeira – que nem plano tem.
A notícia foi adiantada pela agência Lusa, à qual a autarquia sanjoanense explicou que “pese embora o entendimento mantido ao longo dos tempos por diferentes executivos, de ser desnecessária a elaboração do PMDFCI num território sem zona florestal – o que deu conta ao ICNF e ao Governo da República” -, a mesma avançou, em 2021, com a elaboração do documento. Aliás, no âmbito deste processo, foi constituída, a 8 de julho [2021], a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de S. João da Madeira, que nessa mesma data deu parecer favorável ao referido plano.
Em janeiro deste ano, o PMDFC foi enviado “para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para parecer, que a Câmara Municipal aguarda”, sem nunca ter sofrido sanções apesar do incumprimento da lei.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios é obrigatório para todos os municípios do continente, tendo um período de vigência, no caso dos planos de 3ª geração, de 10 anos e de cinco anos quando estão em causa PMDFCI de 1ª ou 2ª geração.
