Origens ideológicas da Europa do Capital

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Comecemos por apresentar o personagem principal do nosso texto de hoje: Friedrich Hayek. Em entrevista, sobre a ditadura de Pinochet , ao jornal El mercurio, Hayek respondeu assim: “Como instituições de longo prazo sou completamente contra as ditaduras. Mas uma ditadura pode ser necessária num período de transição[…] É possível que um ditador governe de forma liberal. E é possível que uma democracia governe com ausência de liberalismo. Pessoalmente, prefiro um ditador liberal a um governo democrático contrário ao liberalismo”. O que Hayek está a afirmar é que está disponível para um sistema de governança que ponha em causa as liberdades políticas e a democracia, se este garantir a liberdade económica e a liberdade de mercado – a não intervenção direta do estado na economia – ou seja, naquele momento o modelo económico mais vantajoso às classes dominantes. Não surpreende, a história do liberalismo está cheia destas aparentes contradições em defesa de interesses de classe. Podíamos ensaiar alguns nomes para esta situação: ditadura de mercado, ditadura burguesa, ditadura do capital…

Em 1939 Friedrich Hayek publicava um artigo chamado “Economic Interstate Federalism” na

New Commonwealth Quarterly. Neste artigo definia um projeto de engenharia supranacional onde garantia respaldo institucional às forças de mercado. É a resposta mais acabada do pensamento neoliberal, em formação desde a década de trinta do séc.XX, na reação ao colapso da ordem capitalista liberal à escala internacional – assente no padrão ouro, na liberdade comercial e de fluxos de capital, bem como na brutal dominação do mundo pelos impérios coloniais europeus, com destaque para o Britânico.

Dizia Hayek que “ haverá globalmente menos governo para que a federação seja praticável”. Seria limitadamente democrática do ponto de vista político, e teria de ser ilimitadamente liberal do ponto de vista económico. A ideia principal era a criação de um quadro legal e institucional, que impedisse a intervenção democrática sobre o mercado. No pensamento neoliberal há uma cisão profunda em relação ao pensamento do liberalismo clássico na forma como são pensados os meio a empregar pelo estado. Já não é o “ laissez-faire, pour laissez-passer” mas o “beaucoup-faire, pour laissez passer”. Morria assim para os novos liberais a ideia do estado guarda noturno dos liberais do século XIX. Para Hayek reconhecia-se agora que a questão não era tanto a de intervir ou não intervir, mas as formas e objetivos da intervenção do estado e das instituições.

Roubar-se-iam instrumentos de soberania aos estados: capacidade de determinar orçamentos, a política económica, os bancos centrais, a moeda. Tudo coisas a serem transferidas para o domínio da instituição supranacional, se possível com formas mais “suaves” ( independentes diz-se agora) que interferissem menos com o poder económico e a capacidade de decisão da classe dominante – mais liberdade económica para os de cima e menos democracia para os de baixo ( não é de estranhar que na literatura se fale constantemente de défice democrático da UE) . E não resisto em citar de novo e diretamente o autor: “como foi mostrado pela experiência das federações existentes, até legislação como a que restringe o trabalho infantil e as horas de trabalho seria difícil de levar a cabo pelos estados individuais”. Belo argumento que aqui se convoca…

Do historiador neoliberal John Gillingham ao historiador marxista Perry Anderson são vários os autores que colocam Hayek entre os “pais fundadores” da União Europeia. Entre nós, Vítor Gaspar, antigo ministro das finanças de Passos Coelho, disse em entrevista ao jornal Público que o plano delineado por Hayek é precisamente o caminho que estamos a seguir na Europa. ( para tudo cf.Losurdo -Liberalism: A counter history ;Rodrigues – O neoliberalismo não é um slogan ; Avelãs Nunes – Da Revolução de Abril à contra revolução neoliberal…).

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