A proposta da Câmara Municipal de S. João da Madeira de protocolo de cedência dos Paços da Cultura à junta de freguesia, pelo período de 10 anos, foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS e a abstenção da coligação PSD/CDS na reunião de câmara de 24 de julho.

O protocolo diz que a junta vai garantir o funcionamento, através de recursos próprios e dentro do seu horário, dos serviços do Espaço Internet, da venda de bilhetes para o auditório dos Paços da Cultura e da Casa da Criatividade, a venda de passes dos Transportes Urbanos e a vigilância geral das instalações, continuando a ficar preservado o uso, o acesso e a gestão camarária do auditório, da galeria de arte, do arquivo e do espaço café.

A junta de freguesia poderá usar gratuitamente o auditório e a galeria de arte, desde que não colida com as atividades programadas para estes espaços da responsabilidade da câmara municipal, e um terço do arquivo documental que não está totalmente ocupado. O Café Concerto continuará a ser gerido pela entidade concessionária para esse efeito pela autarquia sanjoanense.

As despesas de manutenção dos Paços da Cultura são da câmara e o zelo das instalações da junta, devendo a última reportar qualquer anomalia à primeira. A limpeza do espaço interior passará a ser uma responsabilidade da junta de freguesia, exceto o espaço dedicado ao café que é responsabilidade da câmara municipal, lê-se no protocolo.

Assim sendo, as despesas da responsabilidade da junta vão ser serviços de limpeza do edifício, sistema de alarme, serviços de telefone e internet e pequenas reparações no interior do edifício que não ultrapassem os 250 euros. Já a câmara suportará as despesas de eletricidade, a limpeza do café, a manutenção do edifício, do elevador e do ar condicionado, manutenção do Espaço Internet no que diz respeito aos computadores e garantia da rede internet e o seguro do edifício.

Por último, a junta não poderá levar a cabo qualquer alteração na fachada, estrutura, divisão, organização interna do edifício sem autorização da câmara. Bem como, a área de receção vai manter a disposição arquitetónica existente até à celebração do protocolo, estando reservada para colocar a programação de atividades camarárias.

A transferência da junta de freguesia para os Paços da Cultura não convence Paulo Cavaleiro, vereador da coligação PSD/CDS, seja por “questões de mobilidade, estacionamento e concentração de serviços”. Além disso, depois de ter lido o protocolo, Paulo Cavaleiro acha que “algumas questões não vão ser fáceis de perceber de quem é a responsabilidade (da junta ou da câmara)”, o período de cedência “parece excessivo” e “o edifício merecia outro destino como a Casa da Memória” que é uma proposta do programa eleitoral dos socialistas. O vereador da oposição quis saber ainda “quanto é que estamos a ceder à junta de freguesia”. A “questão financeira está a ser acautelada e acompanhada pelos serviços”, respondeu o presidente da câmara Jorge Sequeira.

A periodicidade da cedência é “razoável” e caso mudem as forças políticas dos dois órgãos autárquicos nos próximos mandatos podem sempre “revogar o protoloco”, admitiu Jorge Sequeira. A transferência da junta de freguesia pretende “atrair mais gente” e dar uma “nova dinâmica” aquele edifício municipal.

A transferência da Junta de Freguesia de S. João da Madeira para os Paços da Cultura foi noticiada no fim do mês de abril em primeira mão pelo labor.

Entretanto, a transferência que estaria prevista acontecer durante o mês de junho continua sem efeito até então. A junta de freguesia continua sem transferir as instalações para os Paços da Cultura. O protocolo aprovado em reunião de câmara foi aprovado em reunião de freguesia e agora precisa de ser levado e aprovado pelas assembleias de freguesia e municipal, disse Pedro Silva, tesoureiro da freguesia, ao labor.

A junta de freguesia está a “preparar tudo” para que a mudança aconteça “oficialmente em setembro”, adiantou Pedro Silva.

 

Centro de Fisioterapia deverá abrir em setembro

 

A proposta da câmara municipal de contrato de comodato com a junta de freguesia para a instalação do Centro de Fisioterapia, pelo período de 10 anos, no Centro Coordenador de Transportes foi aprovada unanimemente pelo PS e PSD/CDS.

Depois das más condições das instalações no Complexo Desportivo Paulo Pinto, o Centro de Fisioterapia vai ocupar uma loja, no piso menos dois, com uma área de 58,42 metros quadrados, no Centro Coordenador de Transportes.

A junta de freguesia será responsável pelas obras, manutenção e limpeza do espaço. O protocolo do Centro de Fisioterapia também só será levado às assembleias em setembro pelo que só nessa data está prevista a sua abertura. Entretanto, o espaço está a sofrer “obras” por parte da junta em pareceria com a câmara, adiantou Pedro Silva ao labor.

A proposta de colaboração com a freguesia para o Programa Sénior Ativo foi aprovada unanimemente pelo PS e PSD/CDS. Bem como o apoio de quatro mil euros para o 11º Encontro Internacional de Ilustração. A coligação PSD/CDS concordou com ambos os pontos, mas entende que o Encontro Internacional de Ilustração “merecia melhor apoio”, disse o vereador Paulo Cavaleiro.

A proposta de protocolo com a freguesia para a gestão partilhada do Parque de Nossa Senhora dos Milagres foi retirada da ordem de trabalhos da reunião de câmara desta semana e agendado para a reunião de câmara extraordinária marcada para esta sexta-feira, às 17h30, no Fórum Municipal.

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