Até à abertura de um novo concurso público para a prestação deste serviço

A Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou unanimemente a resolução do contrato de fornecimento de refeições escolares ao 1º ciclo e jardins de infância com a empresa Know Food, em vigor desde 2016, na reunião de câmara de 28 de agosto.

Uma decisão tomada depois de ter registado “irregularidades” por parte da empresa “ainda que não colocassem em causa a qualidade e quantidade das refeições servidas às crianças”, afirmou a autarquia ao labor.

A Câmara Municipal de S. João da Madeira detetou as irregularidades desde 2016, ano do início do contrato com a Know Food, e notificou a empresa “em oficio assinado pelo chefe de divisão de Educação do município, de seis registos de ocorrência de não conformidade no serviço de refeições – após a devida supervisão do contrato pela nutricionista do Município” no dia 22 de janeiro deste ano e “em ofício assinado pelo chefe de divisão de Educação do Município, da penalidade proposta pela chefe de divisão jurídica (com data de 26/02/2018) e do despacho favorável do Senhor Presidente da Câmara (de 27/02/2018)” a 6 de março deste ano, informou a Câmara Municipal de S. João da Madeira ao labor.

“As cozinheiras dos quadros da câmara não tiveram salários em atraso, pois os mesmos são pagos pelo município. No entanto, a empresa estava obrigada a abater esses valores nas faturas a enviar à câmara, registando-se, a esse nível, a dívida de cerca de 93 mil euros não liquidados pela Know Food. As irregularidades detetadas no pagamento de vencimentos referem-se, portanto, a funcionárias que não faziam parte do quadro da câmara, mas sim da própria empresa. Mas foram também detetadas outras irregularidades por parte da empresa na gestão contratual desde 2016 (ainda que não colocassem em causa a qualidade e quantidade das refeições efetivamente servidas às crianças)”, esclareceu a autarquia.

O vereador Paulo Cavaleiro, da coligação PSD/CDS, recordou que a câmara municipal anterior, liderada pela força política que representa, “não escolheu esta empresa, mas teve de escolher devido a uma decisão do tribunal”, teve de lidar com este “problema e só agora é notícia”. “A câmara (agora liderada pelos socialistas) deixou que fosse notícia”, apontou Paulo Cavaleiro, criticando os socialistas pela falta de informação “atempadamente” sobre este caso aos vereadores da oposição.

O executivo, “logo que teve conhecimento dessas irregularidades, tomou a decisão política de iniciar os procedimentos tendentes à aplicação de uma penalidade à empresa, notificando-a para esse efeito, processo que culminou na resolução do contrato”, destacou o município que logo a seguir recorreu “aos mecanismos previstos no código da contratação pública para situações como a presente” para “assegurar o fornecimento de refeições às crianças logo a partir do início do ano letivo, contratando esse serviço por ajuste direto com consulta a diferentes entidades do setor”.

O vereador Paulo Cavaleiro quis saber quando é que a câmara tomou ação sobre este assunto depois de ter afirmado que a mesma só tomou medidas quando o assunto veio a público através da comunicação social. O presidente Jorge Sequeira reagiu “não quer que diga o dia, a hora e os minutos”, acabando mesmo por não dizer quando é que tomou ação sobre este assunto no momento, mas fê-lo posteriormente depois de questionado pelo nosso jornal, tal como se pode ler no início da notícia, deixando a garantia de que “tomamos ação independentemente da pressão ou opinião pública” pelo que “não é justo” dizer que a câmara só agiu quando o assunto veio a público e concluindo que “asseguramos uma transição tranquila” seja para as cantinas e as escolas.

A empresa Uniself vai ser responsável pelo fornecimento de refeições escolares ao 1.º ciclo e jardins de infância “enquanto decorrer o prazo necessário à tramitação de um novo concurso público cuja abertura será objeto de devido tratamento, em tempo oportuno, em reunião de câmara”. A câmara municipal assinou o contrato com a empresa, na semana passada, depois da reunião de câmara.

O Município considera que a sua ação sobre este assunto foi “célere” e “oportuna”, “atuando com a prudência e a atenção que a delicadeza dos interesses aqui em causa justifica”, salientou ao labor.

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