Breves da reunião de câmara

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Inês Leite

Estudo Na passada terça-feira, o executivo municipal deliberou, por unanimidade, a elaboração de “um estudo de intervenção e reabilitação” do Parque de Nossa Senhora dos Milagres, proposta pela coligação do PSD/CDS-PP. A ideia é valorizar o “património natural” deste parque inaugurado a 6 de novembro de 1938 e, ao mesmo tempo, devolvê-lo aos sanjoanenses, “com a qualidade e a dignidade que o próprio espaço merece e a cidade necessita”.

Lixo Depois de parabenizar a câmara por várias iniciativas, entre as quais a atuação da Banda da Armada na Casa da Criatividade no passado dia 11, Manuel Pinho “puxou as orelhas” “à empresa do lixo que não está a limpar à volta dos prédios de Fundo de Vila”. O munícipe ainda pediu “mais polícia para a segurança da cidade” e para que a Proteção Civil local tome medidas em relação ao “prédio do bananeiro”, na Rua Visconde.

Boccia Manuel Augusto lembrou a reunião, com o presidente da autarquia e o vereador do Desporto, “pedida em junho passado” e que “ainda não foi concedida”. Na última terça-feira, este munícipe veio ao encontro do executivo  para agradecer o que foi feito pelo boccia ao nível concelhio, mas também para reivindicar o que não foi feito.

“Andámos a batalhar nisto desde o executivo anterior”, recordou, questionando a atual câmara sobre “quem manda no Complexo Desportivo Paulo Pinto”, partilhado pela Associação Cultural e Recreativa É Bom Viver e outras instituições. “É a ADS [Associação Desportiva Sanjoanense] ou o executivo?”, perguntou, tendo por base a “baralhação na marcação do campo” que por lá impera. É que, em seu entender, “estão a dar mais valor aos exigentes do que aos necessitados”.

Jorge Sequeira assegurou que vai “estudar o assunto com profundidade”.

Aves Ana Couto felicitou a câmara pelo “bom exemplo” que deu ao adotar, na semana passada, os gatos Sanjo e Oliva e, logo depois, perguntou qual é o paradeiro de três dos quatro cisnes oferecidos, em tempos, ao Parque Urbano do Rio Ul (PURU). Neste momento, de acordo com a munícipe, “só há um único cisne” naquele espaço verde da cidade.

Já relativamente aos dois gansos e um pato que apareceram decapitados no PURU – assunto, aliás, noticiado pelo labor na sua última edição – indagou: “Quem os matou? Como foram mortos?”. Ana Couto disse não compreender “o silêncio do Município” e chegou mesmo a questionar se este “tem capacidade para proteger” as restantes aves que ali vivem.

Foi Jorge Sequeira, conforme o próprio adiantou, quem tomou “a iniciativa de pedir à divisão do Ambiente para contactar o SEPNA, para fazer recolha de provas”, “mesmo antes do assunto ser público através da comunicação social”.

O edil ainda fez questão de dizer que “estamos chocados” com o que aconteceu.

Saudação Nesta reunião de câmara foram aprovados, por unanimidade, dois votos de saudação propostos pela coligação PSD/CDS-PP. O executivo municipal fez questão de saudar Mário Almeida, por ser “mais um sanjoanense que desde muito novo se dedicou ao hóquei em patins e que dele quis fazer a sua vida profissional, levando o nome de S. João da Madeira além-fronteiras”. Aliás, entre as suas várias conquistas, destaca-se “o facto de ser treinador de guarda-redes da seleção de Angola, tendo alcançado a 5.ª posição no Campeonato do Mundo, realizado na China”.

Além de Mário Almeida, também Nuno Resende teve direito a um voto de saudação, outro filho da terra “que já habituou a cidade aos seus feitos desportivos” fora do país. Ainda “recentemente voltou a vencer a Supertaça de Itália” em hóquei em patins, na qualidade de treinador da equipa do Amatori Lodi.

Programação Paulo Cavaleiro pediu à câmara para organizar “melhor a sua programação” de forma a que não haja dois ou mais eventos agendados para os mesmos dia e hora. O vereador da oposição deu como “mau exemplo” o que aconteceu na passada sexta-feira, em que programaram para a mesma noite o concerto de Luísa Amaro com a Tuna dos Voluntários de S. João da Madeira, que, entretanto, fora cancelado, e a inauguração da exposição “Intersticial: Diálogos no Espaço entre Acontecimentos II”.

Para Jorge Sequeira “não há problema que ocorra mais do que um evento ao mesmo tempo”. Até porque isto, no entender do presidente da câmara, “é sinal de diversificação da oferta cultural da cidade”.

“Unhas Negras” O vereador da coligação PSD/CDS-PP Paulo Cavaleiro fez questão de dirigir “uma palavra especial” a todos os que participaram no espetáculo “Unhas Negras”, na Casa da Criatividade, no passado dia 21.

Sanjotec Os vereadores da oposição começaram por se congratular pelos 10 anos da Sanjotec – Parque de Ciência e Tecnologia. E, depois, desafiaram o executivo municipal PS a “fazer mais e melhor” do que já existe e é motivo de orgulho para todos, defendendo, concretamente, o aumento do número de edifícios.

“Nesta matéria”, segundo Paulo Cavaleiro, “houve uma grande e boa visão de futuro” por parte dos anteriores executivos.

Parecer Paulo Cavaleiro lembrou a Jorge Sequeira que havia solicitado “um parecer jurídico” sobre a transferência da junta de freguesia para os Paços da Cultura ser ou não possível, uma vez que este edifício fora reabilitado com fundos comunitários para um fim que não este. “Está em ata”, disse o vereador da oposição.

O presidente da câmara afirmou não ter “memória de ter sido solicitado expressamente um parecer”.

Água “Não disse que estava deliberado um aumento da tarifa [da água]”, garantiu Jorge Sequeira a Paulo Cavaleiro que, depois da intervenção do presidente da câmara nesta última sessão da Assembleia Municipal, pensou ser aquela a “consequência” do “investimento” que vai ser feito ao nível do Sistema de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais (STAR) da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (AMTSM), que possibilita a recolha, transporte, tratamento e rejeição das águas residuais.

O presidente da câmara sanjoanense referiu ainda que “estamos a trabalhar para impedir” que tal “não ocorra”.

Cantinas A câmara aprovou, por unanimidade, a atribuição de um subsídio no valor de 72,50 euros equivalente às 29 refeições extra acordo com a Segurança Social (SS) servidas diariamente pela Santa Casa da Misericórdia e a ACAIS – Associação do Centro de Apoio aos Idosos Sanjoanenses até ao fim deste ano. Apoio que, note-se, foi calculado com base no valor praticado pelo Estado (2,5 euros por refeição).

As duas cantinas sociais, criadas no âmbito do Programa de Emergência Alimentar do Governo em julho de 2012, começaram por fornecer 100 refeições, no caso da SCM, e 80, no da ACAIS. Números que foram sofrendo reduções à medida que os protocolos de cooperação iam sendo revistos.

Neste momento, os acordos com a SS para o último trimestre de 2018 contemplam para a SCM 36 refeições diárias em outubro, 33 em novembro e 29 em dezembro. Já os da ACAIS asseguram 13 em outubro, 12 em novembro e 10 em dezembro.

Até ao final de dezembro, prevê-se a necessidade de garantir na cantina da SCM mais seis refeições em outubro e novembro e mais 10 em dezembro, enquanto a da ACAIS tem estado a fornecer uma refeição extra acordo durante este mês e conta servir mais duas em novembro e quatro em dezembro.

Relativamente a esta matéria, a coligação do PSD/CDS-PP fez questão de chamar a atenção para aquilo que entende como sendo uma “falta de solidariedade do Governo para com todos os Municípios do país”.

Refeições Foi aprovada, por maioria (coligação do PSD/CDS-PP absteve-se), a abertura de concurso público internacional para fornecimento de refeições nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e nos jardins de infância de S. João da Madeira.

O valor estimado da despesa é de 1.440.000 euros mais IVA, correspondente ao número estimado de refeições a fornecer durante o prazo de vigência do contrato (três anos), a 2,00 euros por refeição (preço base).

Paulo Cavaleiro perguntou à maioria se chegou a estudar a hipótese de este fornecimento vir a ser assegurado por instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do concelho, à semelhança do que acontece “noutros sítios”. E até porque, segundo o vereador da oposição, quando isto foi sugerido “disseram que era uma boa ideia”.

O autarca Jorge Sequeira respondeu que “a questão foi ponderada”, mas “concluímos que o timing justificava manter o atual modelo”.

Note-se que, neste momento, este serviço é prestado no âmbito de um contrato de ajuste direto que termina em abril de 2019.

A repartição de encargos deste concurso foi aprovada, unanimemente, pela Assembleia Municipal de segunda-feira.

Plano Foi unanimemente deliberado, em sede de executivo municipal, um Plano de Apoio ao Funcionamento das Escolas EB1 e Jardins de Infância no valor total de 19.262,50 euros. A câmara aprovou ainda que o pagamento seja efetuado em três tranches ao longo deste ano letivo.

Trata-se, concretamente, de apoios à manutenção de fotocopiadoras e equipamento informático, para material escolar, ao funcionamento das bibliotecas escolares e às atividades de animação e apoio à família.

Apoios O executivo municipal deliberou, igualmente por unanimidade, a concessão de apoios a três associações. A começar pela Associação Portuguesa de Shaolim Si, que no fim de semana passado realizou na cidade o Campeonato Nacional de Wushu/Kung Fu. Neste caso, a câmara apoiou com 400 euros, 100 dos quais correspondentes a apoio logístico.

Já a Associação Amigos das Danças vai receber do Município 300 euros para ajuda na organização da 4.ª jornada do Circuito do Norte All Girls/Solo Dance, que vai ter lugar este sábado no Pavilhão da Associação Desportiva Sanjoanense.

Quanto à Associação Irons Legs Academy vai organizar, também no dia 27, no Pavilhão das Travessas, o Campeonato Nacional de Muaythai, evento para o qual a edilidade contribui com 1.200 euros, sendo que 200 correspondem a apoio logístico.

 

 

 

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