Milheirós de Poiares está num concelho para todos onde é agradável viver

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Relativamente projeto de lei N.º 1004/XII referente Integração da Freguesia de Milheirós de Poiares, no concelho de SJM, cumpre-me expor os seguintes considerandos:

É de realçar, com estranheza, que os deputados do Partido Socialista que propuseram o PL não ouviram, como era lógico dada a proximidade aos concelhos e à freguesia, os seus militantes tanto ao nível dos órgãos da concelhia de SMF, bem como os órgãos da Federação de Aveiro. O que mais grave é mencionar que não existem as infraestruturas necessárias à qualidade de vida das suas populações, o que é totalmente falso. Trata-se de um PL que propõe uma alteração pontual, e desenquadrada de qualquer reorganização administrativa global e de todo o território nacional. Os argumentos utilizados estão desfasados no tempo. A argumentação do PL de 1997, a sua repetição integral no PL em análise é, no mínimo, negar a realidade, ignorar o esforço, a capacidade empreendedora dos cidadãos e ostensivamente o desenvolvimento de Milheirós de Poiares, durante os últimos 21 anos.

Antes das autárquicas de 1997, a integração tinha sido discutida na AF de M. P., sendo que nas referidas autárquicas ganhou, a lista liderada pelo Sr. Casimiro Loureiro, que defendia a não integração da freguesia no concelho de SJM. Em 25 de julho de 2012 o Tribunal  Constitucional, com sete votos a favor e seis contra, deu  por  verificada a  constitucionalidade  e  a legalidade , com base no regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica – Freguesias (Lei n.º 22/2012, de 30 de maio) , do  referendo local.Em 2012 realizou-se o referendo, não vinculativo,com 46% de abstenção. Na altura, falsamente, informavam que no âmbito da “Lei Relvas”, a freguesia iria ser extinta, agregando-se a outra, e com isso iriam perder o legado do Dr. Crispim, e se fossemos para SJM isso não aconteceria.

Têm medo de perder o legado, como HERANÇA MATERIAL, DINHEIRO E PATRIMÓNIO, e não interessa perder A HERANÇA IMATERIAL, QUE ELE DEIXOU PELA DEFESA DA FREGUESIA E DO CONCELHO, DA SUA HISTÓRIA, DA SUA IDENTIDADE!?

Na campanha eleitoral, as candidaturas do PSD às Autárquicas de 2017, transmitiram publicamente que o partido seria o garante da defesa do concelho, da sua história, da sua identidade, da sua coesão e da sua unidade. Os resultados eleitorais falam por si: A não integração de Milheirós de Poiares, no concelho de SJM, obteve uma vitória esmagadora para a CM e para a AM de SMF,mesmo para a JF, o PSD, ficou a escassos 90 votos da vitória. Milheirós de Poiares tem boas infraestruturas, designadamente, a cobertura, superior a 90% de abastecimento de água da rede pública e saneamento, rede de abastecimento de gás, resíduos sólidos (lixo) com recolha seletiva, Centro de Saúde, a provável construção de uma USF (caso da freguesia integrar SJM, o ACeS–Feira Arouca deixa de ter M.P. e a mesma passa para o ACeS–Aveiro Norte, onde está SJM e assim o ACeS Aveiro Norte, terá de dar resposta a MP,  e nunca será construída a USF em MP só para MP), boas escolas (a EB 2/3, provavelmente encerrará, dado que só têm cerca de 65 alunos, oriundos da freguesia de M.P., que não dão para sustentar cinco anos de dois ciclos, não tendo escala para ter a escola “aberta”), correios, biblioteca, um centro comercial da JF,  centro cultural de excelência, boas zonas desportivas, zonas de lazer de excelência, Praia Fluvial da Mámoa e temos excelentes acessibilidades. Os ilustres e Beneméritos que desempenharam cargos políticos, de relevo, na freguesia e/ou no concelho, seriam e “são” totalmente contra a integração da freguesia no concelho de SJM, designadamente, o Dr. Crispim, Dr. Gaspar Moreira, Dr. Guilherme Moreira, Dr. Bernardo Costa, Conselheiro Manuel Costa, Dr. Rufino, e Sr. Casimiro. No caso da integração da freguesia no Concelho de SJM, a freguesia representará unicamente terreno. SJM é o mais pequeno município português em área, apenas 7,94 km, sendo que M.P. tem uma área superior, com 8,93 km² de área!

A vivência próxima resultante de contiguidade física entre os territórios não se confunde nem coloca em causa a identidade, a cultura ou a história de cada território e das suas gentes. A dimensão cultural e emocional de pertença a um território e a uma identidade, que vem de tempos muito recuados, subsiste e perpetua-se no tempo sendo, pois, um dos traços marcantes de coesão social.

Permitir a integração de Milheirós de Poiares em S. João da Madeira é renunciar a nossa história, a nossa identidade, a nossa unidade.

Nuno Pinho

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