Assembleia aprova parecer favorável à integração de Milheirós

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O parecer sobre o Projeto de Lei (PL) nº1104-XII que pede a integração da freguesia de Milheirós de Poiares, do concelho de Santa Maria da Feira, no concelho de S. João da Madeira, foi aprovado por maioria com os votos favoráveis do PS e da coligação PSD/CDS-PP e com o voto contra da CDU na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada dia 6 de dezembro, no Fórum Municipal. Precisamente um mês antes, a 6 de novembro, a câmara municipal aprovou por unanimidade este parecer em reunião de executivo camarário depois de a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a comissão competente por este projeto de lei, ter solicitado um parecer a todos os envolvidos neste processo desde Milheirós de Poiares, Santa Maria da Feira até S. João da Madeira.

Este PL é “claro”, “retrata com exatidão aquela que é a vontade de uma larga maioria dos cidadãos milheiroenses” e é o “culminar de uma série de momentos”, indicou Rodolfo Andrade, exemplificando com o cordão humano criado aquando do Referendo Local de 2012 até este PL. O líder dos socialistas espera que a aprovação deste parecer seja “mais uma ajuda para que de uma vez por todas possam resolver este processo”.

A intervenção de Susana Lamas, deputada da coligação PSD/CDS-PP e eleita pelo PSD no distrito de Aveiro para a Assembleia da República, começou com o esclarecimento de que “este assunto não deve de ser partidarizado, com autarquias contra autarquias e partidos contra partidos, mas deve dar voz às populações”. “O PSD considera que a Assembleia Municipal deve manter o parecer favorável à integração de Milheirós de Poiares no nosso concelho”, revelou Susana Lamas, considerando até que “era bom aprovar uma lei para ajudar a resolver este assunto e outros”. Relativamente à forma como apareceu o PL, praticamente apenas com o conhecimento dos deputados do PS e BE envolvidos no mesmo, com assento na Assembleia da República, apanhando de surpresa as forças políticas locais, “aí lamento, mas o PS não tratou bem os partidos”, criticou Susana Lamas. Por sua vez, Hélder Soares, deputado do CDS-PP, reiterou o “respeito pela escolha dos milheiroenses no Referendo Local”.

O presidente da câmara, Jorge Sequeira, cumprimentou Manuel Melo, presidente da junta de freguesia de Milheirós de Poiares, e os demais milheiroenses presentes na Assembleia Municipal, de quem esperava um parecer favorável ao PL. Aquele acabou por ser “um dia muito importante” porque mais uma vez estava a ser considerado e deliberado “um processo histórico que remonta à década de 90”, considerou Jorge Sequeira, recordando o Referendo Local, validado pelo Tribunal Constitucional, em que a maioria dos milheiroenses votou “sim” à integração em S. João da Madeira.

O autarca do Município de S. João da Madeira não só disse que “acolhe essa pretensão de Milheirós de Poiares”, como também quis dizer a Santa Maria da Feira, com quem coopera e participa na Associação de Municípios de Terras de Santa Maria e na Área Metropolitana do Porto, que “quer manter boas relações de vizinhança”.

A freguesia e os concelhos envolvidos mais nada podem fazer quanto a este assunto até que seja agendado, discutido e deliberado “por quem de direito”, ou seja, pelos deputados da Assembleia da República. Até ao momento, o PL não foi agendado para ser discutido e votado, confirmou fonte ligada ao processo quando questionada pelo labor.

CDU votou contra. Apenas votaria a favor se existisse “a concordância de todos os envolvidos”

O sentido de voto da CDU sobre este PL foi contra na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, agora de S. João da Madeira e será o mesmo na Assembleia da República, garantiu o deputado Jorge Cortez, esclarecendo que “o PCP/PEV nunca prometeram apoiar esta pretensão” e frisando que “só temos uma cara” em qualquer um destes órgãos, incitando assim as restantes forças políticas.

Para Jorge Cortez, “o país precisa de uma estratégia ajustada às necessidades da população e não de uma estratégia avulso” tal como considera ser este PL. A CDU apenas votaria favorável a este PL se existisse “a concordância de todos os envolvidos”, clarificou o deputado na Assembleia Municipal sanjoanense.

A CDU entende que a “Milheirós de Poiares não irá beneficiar absolutamente nada com a transferência” porque a falta de atenção apontada por esta freguesia ao Município de Santa Maria da Feira também existe em S. João da Madeira. Neste sentido, o deputado Jorge Cortez questionou qual o estado de vários lugares de S. João da Madeira.

Além disso, a CDU considera “antidemocrático” e até “anticonstitucional” quando o PL pede que entre em vigor em janeiro de 2019. Neste ponto, Jorge Cortez recordou a importância do voto das pessoas nas últimas eleições autárquicas em 2017. Isto é, Manuel Melo foi eleito presidente da Junta de Milheirós de Poiares com lugar inerente na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira e não para mudar, de um momento para o outro, para a Assembleia de S. João da Madeira; Jorge Sequeira passará a ser o presidente da câmara que representa esta freguesia quando o eleito para tal foi Emídio Sousa e “o mesmo se aplica a vereadores e deputados”, destacou Jorge Cortez, concluindo que “os eleitos de S. João da Madeira não foram eleitos para tratar dos assuntos de Milheirós de Poiares”.

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