Bombeiros vão ter benefícios sociais em 2019

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Regulamento aprovado unanimemente pela câmara e assembleia municipal

Esta é uma “medida de vital importância” para com os bombeiros que praticam um “voluntariado que implica a perda de vida”, disse o presidente da câmara, Jorge Sequeira, durante a apreciação e deliberação do Regulamento de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de S. João da Madeira.

“A cidade precisa de olhar para estes voluntários e criar incentivos porque se não existirem (bombeiros voluntários) a cidade tem de os criar”, continuou Jorge Sequeira, considerando a aprovação e execução deste documento como “uma transformação radical na relação que o Município tem com os seus bombeiros”.

Este regulamento é “uma proposta que vem dar continuidade ao regulamento criado pelo anterior executivo que precisava de ser melhorado”, relembrou Gonçalo Fernandes, deputado da coligação PSD/CDS-PP, acrescentando que esta mesma força política tinha uma proposta de melhoria do mesmo em maio de 2017, mas entendeu não a apresentar naquele momento depois de ter sentido que seria encarada como uma medida eleitoralista.

O regulamento agora apresentado resultou de uma cooperação entre o executivo socialista e os vereadores da coligação. “Esta instituição não pode ser esquecida em momento algum”, concluiu Gonçalo Fernandes. Por sua vez, Hélder Soares, deputado da coligação eleito pelo CDS-PP, considerou “positiva a conjugação dos interesses (destas forças políticas) em prol de S. João da Madeira”.

“Há isenções que estão vinculadas territorialmente”

Apesar deste regulamento ter merecido a aprovação de todas as bancadas, três deputados fizeram questão de mencionar a limitação de alguns benefícios aos bombeiros não residentes em S. João da Madeira.

Enquanto Artur Nunes (PS), questionou se o regulamento abrangia todos os bombeiros, Hélder Soares (CDS-PP) chamou a atenção de “não focar os não residentes, podendo ter-se ido mais longe e ter em conta os reformados” e Jorge Cortez (CDU) sugeriu “compensar de algum modo os bombeiros não residentes”.

Relativamente aos benefícios limitados a residentes em S. João da Madeira, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a água, o presidente da câmara explicou que “há isenções que estão vinculadas territorialmente”. “Se algum bombeiro quiser viver em S. João da Madeira poderá ter acesso a estes benefícios”, completou Jorge Sequeira. O autarca descreveu este regulamento como “um pacote muito ambicioso” que deverá “ser sujeito, ao fim de um ano, a uma avaliação de impacto” cujo intuito é “tentar corrigir imperfeições e defeitos”.

O que está no regulamento…

Relembramos que os benefícios sociais incluem redução do valor da fatura da água e do IMI, isenção de taxas a pagar pela emissão do alvará de licença de construção ou utilização de habitação própria permanente, oferta de um vale de 50 euros para usar nas lojas de comércio tradicional durante a época natalícia, redução de 50%  no valor de utilização de equipamentos desportivos da autarquia sanjoanense, prioridade na atribuição de habitação social e no acesso ao programa de arrendamento social quando em igualdade de condições sociais e de candidatura com outros candidatos, prioridade na atribuição de bolsas de estudo de acesso ao ensino superior de residentes em S. João da Madeira desde que em igualdade  de elegibilidade com outros candidatos, apoio jurídico e administrativo gratuito aos bombeiros e agregado familiar em processos decorrentes de acidentes em serviço, acesso gratuito às piscinas interiores e exteriores, aos Transportes Urbanos Sanjoanenses (TUS), aos Museus da Chapelaria e do Calçado e ao Núcleo de Arte, redução em 50% no pagamento de dois bilhetes por mês em iniciativas de cariz cultural desde que um dos bilhetes seja para o bombeiro, gratuitidade do Cartão Jovem Municipal e isenção de pagamento das refeições nas cantinas dos jardins de infância e escolas básicas de 1.º ciclo da rede pública sanjoanense pelos filhos dos bombeiros.

“O socorro está assegurado”

O “braço de ferro” entre os bombeiros e o Governo continua renhido com ambos sem darem o “braço a torcer”.

Os bombeiros voluntários reclamam “uma direção nacional de bombeiros autónoma independente e com orçamento próprio; um comando autónomo de bombeiros; e o cartão social do bombeiro”, afirmou Jaime Marta Soares, presidente da Liga Portuguesa dos Bombeiros, em comunicado enviado ao labor.

Enquanto o Governo não “refletir” e “consagrar” em lei estas “legitimas reivindicações dos bombeiros”, desde o dia 9 de dezembro que “deixaram de ser reportadas as comunicações de ocorrências à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC); assumimos a não participação no DECIR 2019; e faltaremos a todas as cerimónias oficiais em que estejam presentes membros do Governo e/ou membros da ANPC”, adiantou a Liga Portuguesa dos Bombeiros, garantindo a todos os portugueses que a “sua segurança continuará a ser assegurada com os mesmos níveis de prontidão, eficiência e socorro, mas articulando-se agora os vários corpos de bombeiros entre si, de resto como sempre o fizeram no passado”.

Perante os acontecimentos dos últimos dias que envolvem os bombeiros e o Governo, “a corporação está a funcionar tal como funcionava anteriormente a isto”, garantiu Normando Oliveira, comandante dos bombeiros sanjoanenses, ao labor.

“O socorro está assegurado como sempre esteve até aqui às pessoas e bens”, continuou Normando Oliveira, esclarecendo que “não podia ser de outra forma”.

O comandante da corporação sanjoanense apoiará “tudo o que estiver relacionado com a dignificação e o respeito pelos bombeiros”, preferindo não prestar mais declarações sobre este assunto. “Espero que o bom senso impere entre as duas partes”, concluiu Normando Oliveira ao labor.

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