Uma medida do Município em articulação com o Centro de Saúde

A elaboração do Plano de Inclusão Social de Cidadãos Sem-Abrigofoi a primeira medida do mandato de Jorge Sequeira, como presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, anunciada em novembro de 2017.

O Município, em articulação com o Centro de Saúde, propôs que, durante este mês de dezembro, “seja levada a cabo uma campanha de vacinação contra a gripe e rastreios de saúde a pessoas nesta situação”, revelou o próprio depois de questionado sobre o ponto de situação deste plano pelo labor.

Uma medida que tem “em conta que a exposição pontual ou prolongada a baixas temperaturas, consequência da vivência na rua, por indivíduos sem condições que assegurem a sua proteção e cuidados básicos de saúde, que não raras vezes coloca estes indivíduos em situações de risco imediato de saúde, o que, aliado à sua natural vulnerabilidade pode até conduzir a situações de consequências mais graves e até irreversíveis”, explicou a Divisão de Ação Social.

“Apartamento de Autonomização”

O Município vai disponibilizar um “Apartamento de Autonomização” que permitirá realojar três pessoas sem-abrigo, “dando-lhes condições dignas para a sua reabilitação, bem como lhes proporcionará, através de acompanhamento e monitorização muito frequente, quer a reintegração social, quer a reintegração no mercado de trabalho”, adiantou a Divisão de Ação Social do Município, sobre esta valência que será gerida e supervisionada pela Misericórdia.

Entretanto, o Município e a Santa Casa elaboraram uma candidatura com o intuito de “reparar e aumentar a garagem do Trilho” para criar “duas salas de apoio a pessoas sem-abrigo (uma de refeições e outra de convívio)”, revelou o Provedor Pais Vieira, durante a última assembleia-geral realizada a 30 de novembro, tal como noticiou oportunamente o labor.

Projeto “Sente.com”

Uma pessoa sem-abrigo é “…aquela que, independentemente da sua nacionalidade, origem racial ou étnica, religião, idade, sexo, orientação sexual, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário; ou sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito”, segundo o disposto na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) 2017/2023.

As pessoas nesta situação em S. João da Madeira são, “na sua maioria, deslocadas de concelhos limítrofes que procuram um meio urbano, com muito edificado, grande densidade populacional e em que os seus habitantes têm um razoável poder de compra”, informou a Divisão de Ação Social do Município, acrescentando que “os números são dinâmicos e a contagem feita num determinado mês pode ser muito diferente relativamente ao mês anterior ou seguinte, sendo, por isso, um registo que é centralizado na Segurança Social, entidade à qual cabe a gestão dessa informação sensível e a sua divulgação pública”.

O Município tem o Serviço de Ação Social Local da Segurança Social e o Trilho – Unidade de Apoio a Toxicodependentes e Seropositivos da Santa Casa da Misericórdia de S. João da Madeira como “parceiros vocacionados para a monitorização, acompanhamento e integração social das Pessoas Sem-Abrigo”, revelou o próprio, adiantando que “com o Trilho tem sido desenvolvido um trabalho de maior proximidade, quer no delinear de estratégias, quer no estabelecimento de parcerias, nomeadamente no projeto ´Sente.com´, formalizando esta instituição uma candidatura à linha de financiamento ´Parcerias para o Impacto´, do programa ´Portugal Inovação Social´, a 10 de maio deste ano, em que a câmara municipal é o Investidor Social”.

A partir de 1 de janeiro de 2019

“Apartamento de Autonomização”para pessoas sem-abrigo em S. João da Madeira

DR

A Câmara Municipal de S. João a Madeira e a Santa Casa da Misericórdia assinaram o protocolo para a disponibilização de um “Apartamento de Autonomização” de apoio à reintegração social de pessoas sem-abrigo no dia 17 de dezembro, pelas 17h00, no Fórum Municipal.

A Misericórdia tem por tradição “muito boa relação com a edilidade,” exceto em alguns momentos ao longo dos seus 100 anos de vida, começou por dizer o Provedor Pais Vieira, esperando que este projeto, fruto de uma parceria entre o Município e a Santa Casa, possa “ajudar muitos sanjoanenses e a comunidade”.

O presidente Jorge Sequeira mencionou a importância deste protocolo que permitirá ceder um espaço “a pessoas que precisam de muito auxílio e do Trilho – Unidade de Apoio a Toxicodependentes e Seropositivos para dar trilho à sua vida”. Além disso, relembrou a existência de mais dois outros projetos, fruto desta parceria, – adequação da garagem do Trilho a espaço de cantina e lazer e o Sente.Com (ver texto anterior) – candidatos à linha de financiamento “Parcerias com Impacto” do programa “Portugal Inovação Social” em que o Município é o Investidor Social. O autarca salientou ainda o facto de “a Habitar entrar numa nova dimensão de habitação social” em que continua a apoiar famílias carenciadas, passou a apoiar famílias de refugiados e agora passará a apoiar pessoas sem-abrigo em parceria com a Misericórdia.

Por sua vez, Paula Gaio, vereadora da Ação Social e presidente da Habitar, relembrou a existência de “apartamentos de emergência para qualquer infortúnio”. Bem como enalteceu a existência de uma Santa Casa que “acompanha” pessoas sem-abrigo através da valência Trilho que funciona como uma espécie de “mediador” entre o estado central e local. A oficialização deste “Apartamento de Autonomização” e a criação destas candidaturas são “passos pequenos, pacientes e progressivos”, frisou Paula Gaio.

Os próximos passos do Trilho vão ser criar regulamentos, escolher as pessoas que vão usufruir do apartamento e tentar criar a sua autonomização e entre outros pormenores a partir de 1 de janeiro de 2019. O que leva a que não arrisquem, pelo menos, para já com uma data de funcionamento do apartamento. Tudo tem “um tempo de preparação”, preveniu Branca Correia, diretora técnica do Trilho.

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