Assembleia aprova manter os valores dos impostos em 2019

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DF

CDU queria baixar IMI e a coligação PSD/CDS-PP o IRS

O orçamento de 25 milhões de euros do próximo ano vai manter os valores dos impostos praticados este ano. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém a taxa de 0,35% para os prédios urbanos avaliados, a participação no IRS mantém a taxa de 4,5% e a Derrama continua com a taxa de 1,45% e a taxa de 0,85% para empresas com faturação inferior a 150 mil euros e com a insenção deste imposto para empresas novas, durante três anos, desde que criem pelo menos três postos de trabalho e não tenham um volume de negócios superior a 30 mil euros. O Município também continuará a conceder o benefício disponibilizado para as famílias com um ou mais filhos a seu cargo, que beneficiarão de uma redução na taxa do IMI (famílias com um dependente têm uma redução de 20 euros, com dois 40 euros e três 70 euros).

Os valores dos impostos não vão ser reduzidos “por uma questão de responsabilidade”, disse o presidente da câmara, Jorge Sequeira, invocando o fator de terem “muitos desafios pela frente” em 2019, tais como o acréscimo de despesa com o descongelamento das carreiras na função pública, a obra do Sistema de Tratamento de Águas Residuais (STAR) e a reabilitação de equipamentos municipais que “atingiram ou estão a atingir uma maturidade na sua idade e utilização que reclama intervenções fortes e contundentes”. Por estas razões, “precisamos de receita e de gerir a despesa”, acrescentou Jorge Sequeira.

Para a CDU, “isto não é doutrina, é matemática. Se baixarmos o IMI beneficiamos as famílias e as empresas. Se subirmos a Derrama vamos retirar um valor muito residual às empresas que tiverem lucro e estes valores são tão pequenos que nenhum empresário dá por ela sequer”, indicou o deputado Jorge Cortez, relembrando que este imposto só está em 1,45% por proposta desta força política há uns anos. A CDU apresentou uma proposta de descida do IMI para prédios urbanos de 0,35 para 0,33%, deixando à consideração da câmara o aumento da Derrama, uma vez que esta “não a aumenta porque não quer”.

A proposta do IMI e da Derrama mereceu a concordância da coligação PSD/CDS-PP. O mesmo não aconteceu em relação à proposta relativa ao IRS levando a que a coligação apresentasse uma proposta de descida da taxa de participação variável do IRS de 4,5 para 4% que “permitiria ajudar as famílias e tornar o concelho mais atrativo”, explicou Pedro Gual. No entender deste deputado do PSD/CDS-PP, a proposta da câmara é “pouco ambiciosa e mais centrada nas finanças da câmara do que nos interesses dos sanjoanenses”. A coligação acredita que “estão reunidas as condições para avançar com esta redução”. “Por isso não será uma questão de falta de vontade e ambição política?”, questionou Pedro Gual.

O presidente da câmara compreendeu as propostas da CDU e coligação PSD/CDS-PP, tendo sido todas colocadas à votação, mas relembrou que o IMI tem vindo a descer desde 2012 até agora e que a Derrama tem aumentado ao longo do mesmo espaço temporal. No entender do presidente da câmara, “não devemos ter a Derrama na taxa máxima” porque “não era bom para os empreendedores e empresários” quando os “territórios são muito competitivos entre si”, acrescentou Jorge Sequeira.

O presidente da câmara concluiu com a ideia que começou a sua intervenção sobre a manutenção dos impostos em 2019, isto é, a ideia é terem “uma política de estabilidade fiscal”, crendo que “os cidadãos compreendem que este esforço é importante para garantirmos o nível de serviços que cidade tem e presta e, no fundo, melhorar esses mesmos serviços”.

A proposta da câmara para a taxa de IMI continuar a ser 0,35% foi aprovada por maioria com 21 votos favoráveis do PS e oito da coligação PSD/CDS-PP e a proposta da CDU para a taxa de IMI descer para os 0,33% recebeu apenas um voto a favor da força politica proponente. A proposta da câmara para manter a taxa de 1,45% da Derrama foi aprovada com 21 votos favoráveis do PS e oito da coligação PSD/CDS-PP e uma abstenção da CDU. A proposta da câmara para a taxa de IRS continuar nos 4,5% foi aprovada por maioria com 13 votos favoráveis do PS e a proposta da coligação PSD/CDS para descer a taxa de 4,5 ara 4% do IRS recebeu nove votos favoráveis, oito da força política proponente e um da CDU. A proposta da câmara para continuar com o benefício para famílias com dependentes a cargo na taxa de IMI foi a única que foi aprovada unanimemente.

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