Através do programa 1.º Direito cujos primeiros passos começam a ser dados este ano

A Câmara Municipal de S. João da Madeira está a trabalhar com a Habitar e com o Governo para implementar o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

“O 1.º Direito consiste num programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, tal como se lê no Decreto-lei n. º37/2018 publicado a 4 de junho do ano passado em Diário da República.

O Município sanjoanense vai dar “passos significativos” no sentido de levar a cabo a implementação deste programa durante este ano, tais como “fazer o levantamento e desenhar a estratégia de política de habitação para todo o Município e depois articular a política de habitação social com o 1.º Direito”, assumiu Jorge Sequeira.

A inexistência do levantamento de todas as habitações existentes na cidade é “uma pena” para Jorge Cortez, deputado da CDU, recordando que a última vez que isso foi feito corria o ano de 1974. Nessa altura, a associação jovem chamada “Grupo Autónomo da Nação Nacional”, da qual Jorge Cortez fazia parte, “classificou todas as habitações existentes na cidade”. No entender do agora deputado da CDU, a atualização da habitação existente em S. João da Madeira devia de ser “uma prioridade” do Município.

A proposta de contrato-programa entre o Município e a Habitar foi aprovada unanimemente pela assembleia municipal.

“Doravante apresentaremos todos os anos um contrato-programa que individualiza os subsídios que o Município confere à empresa”, afirmou o presidente Jorge Sequeira, destacando o “efetivo reforço do financiamento da Habitar face a anos anteriores” que vai “permitir recuperar um conjunto de apartamentos que precisam de reabilitados e colocados ao serviço da população”.

O contrato-programa tem o valor de 250 mil euros, não tendo sido possível obter o valor atribuído pelo Município à Habitar em 2018 até ao fecho da edição.

Para já “este é o primeiro (contrato-programa deste executivo com a empresa municipal), tentaremos melhorar o próximo”, assegurou Jorge Sequeira.

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