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Depois de deliberação camarária de 8 de janeiro passado, tal como o labor noticiou oportunamente, a Assembleia Municipal (AM) de S. João da Madeira reuniu na segunda-feira transata, pela primeira vez este ano e em sessão extraordinária convocada para decidir, precisamente, sobre esta matéria, que tem estado na berra nos últimos tempos.

O Partido Socialista e a coligação PSD/CDS-PP votaram a favor da emissão de parecer favorável à “transferência de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto (AMP), previstas nos diplomas setoriais em referência da promoção turística interna sub-regional, justiça, fundos europeus e programas de captação de investimento e apoio às equipas de intervenção permanente de bombeiros voluntários”. E a CDU – Coligação Democrática Unitária disse-se contra, por achar “isto uma grande trapalhada, que nos afasta do que está constitucionalmente previsto”.

Municípios “serão meros administrativos, gastadores de verbas”

Volvidos mais de 40 anos, “ainda estão por se criar as regiões administrativas”, chamou a atenção Jorge Cortez, acrescentando que “a Constituição está por cumprir”. Para o comunista, trata-se de “competências de mera execução, que colocam as autarquias locais como uma extensão do poder central”. “Os municípios serão meros administrativos, gastadores de verbas”, alertou.

Visivelmente incomodado com tudo isto, o membro da CDU fez saber ainda que a dita transferência representa “o atraso da regionalização, que já leva 42 anos de atraso”.

Coligação escolhe “caminho da cooperação”

Não é que Manuel Correia (CDS-PP)seja contraatransferência de competências, mas em seu entender “não se encontram reunidas as condições para assumir essas transferências”.  “O processo em si, a ausência de conhecimento sobre as matérias a transferir”, etc., levam o centrista a estar reticente. De qualquer modo, um dos 21 votos a favor contabilizados foi o seu.

Quanto ao PSD, este “sempre defendeu a descentralização”, como recordou Susana Lamas. No entanto, “o processo tem sido – na sua ótica – concretizado pelo Governo de uma forma não desejável”. Até agora, o Governo “não conseguiu apresentar todos os envelopes financeiros nem todos os diplomas setoriais”, havendo “incerteza quanto ao financiamento e funcionamento das competências”.

Para a social-democrata, “é necessário ir mais além”, contudo, “escolhemos o caminho da cooperação”.

Processo “não prejudica a futura regionalização”

Recorde-se que o Conselho Metropolitano decidiu, em 21 de dezembro de 2018, “aprovar e aceitar a transferência de competências do Estado para o estrato intermunicipal, condicionando, porém, a eficácia dessa aprovação à emissão do parecer favorável das assembleias municipais de todos os municípios que integram” a AMP.

Note-se ainda que a referida transferência “só é efetiva com acordo, ‘nemine discrepante’ [sem a discrepância de ninguém], de todos os [17]municípios” da AMP.

Aliás, o presidente da câmara, que já no início do mês, em sede de executivo municipal, havia manifestado a sua “opinião favorável” quanto a este assunto, voltou a fazê-lo nesta AM, dando nota que “a aprovação [do ponto em discussão] é essencial para que todo o processo não fique bloqueado no âmbito metropolitano”.

Segundo Jorge Sequeira, “estamos a fazer um processo histórico e uma caminhada”, graduais, que “não prejudicam a futura regionalização”.

A AMP integra os municípios de S. João da Madeira, Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia

Competências descentralizadas

Fundos europeus e captação de investimento: As entidades intermunicipais passam a ter competência para gerir projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento.

Justiça: Os municípios e as entidades intermunicipais passam a ter competência para participar em ações ou projetos nas áreas da reinserção social de jovens e adultos, violência contra as mulheres, violência doméstica e apoio às vítimas de crimes. Além disso, têm poder de iniciativa com vista à apresentação de propostas de criação, instalação, modificação ou extinção de julgados de paz, por parceria pública com o Ministério da Justiça.

Bombeiros:Os municípios passam a apoiar o funcionamento das equipas de intervenção permanente (EIP) das Associações de Bombeiros Voluntários.

As entidades intermunicipais passam a participar na definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários e na elaboração de programas de apoio às corporações de bombeiros voluntários, em ambos os casos através de parecer prévio sobre os projetos de instalação dos quartéis e sobre os programas de âmbito regional de apoio às corporações.

Promoção Turística:As entidades intermunicipais passam a ter competência para o desenvolvimento da promoção turística interna sub-regional no mercado interno alargado, compreendido pelo território nacional e pelo território espanhol, em articulação com as entidades regionais de turismo.

Houve “melhoria da performance ambiental da cidade”

De 2017 para 2018

Na primeira sessão da Assembleia Municipal (AM) de 2019, o presidente da autarquia garantiu ter havido uma “melhoria da performance ambiental da cidade” de S. João da Madeira nestes últimos dois anos.

Não obstante o Município estar “a preparar uma recolha exaustiva de informação” sobre este assunto, que conta apresentar em breve, Jorge Sequeira fez questão de adiantar já na passada segunda-feira que, de 2017 para 2018, a recolha de resíduos aumentou 6% no Comércio Verde e 5% nos ecopontos (que, neste momento, são 90).

“Em paralelo, a recolha de indiferenciados reduziu 7%”, completou o autarca, dando nota que estes são “excelentes indicadores de um melhor comportamento ambiental” por parte dos sanjoanenses.

Admitindo haver, “por vezes”, “falhas de serviço”, Jorge Sequeira voltou a apelar a “todos os que tenham queixas sobre a qualidade dos serviços para as transmitir à câmara”. O edil assegurou que “a câmara acompanha, fiscaliza”. No entanto, “é fundamental que os cidadãos sejam nossos parceiros e nos informem sobre o que sucede”, referiu.

Na ocasião, o líder camarário ainda anunciou que “estamos prestes a celebrar um acordo com a ERSUC para recolha de resíduos recicláveis” e que estão a ser ultimadas “medidas ambientais” para serem tomadas este ano e que vêm reforçar o que já foi feito em 2018.

Jorge Sequeira falou no tema na sequência da intervenção de Ana Couto. Esta munícipe, presença assídua tanto nas reuniões de câmara como nas AM, pediu a palavra no período destinado ao público para defender uma maior sensibilização, por parte do poder político, “para a reciclagem de resíduos sólidos”.

Árvore na Rua Almada Negreiros não vai ser abatida

 Iolanda Alves dirigiu-se ao púlpito da sala das sessões da Assembleia Municipal (AM) em defesa de uma árvore, na sua rua, “que alguém [mais concretamente, uma vizinha] pretende que seja abatida”, mesmo não fazendo “sombra a nenhuma casa” nem estando à “frente de nenhum prédio”. Esta munícipe sanjoanense veio à AM mostrar como a dita árvore pode “ser podada sem ser abatida”.

A câmara não só conhecia este assunto, como também já se tinha deslocado ao local. Segundo o presidente da autarquia, o próprio “vice” José Nuno Vieira foi à Rua Almada Negreiros inteirar-se da situação. “E, em principio, não iremos proceder ao abate da árvore”, disse Jorge Sequeira.

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