Breves da Assembleia Municipal

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Acessibilidade Jorge Sequeira garantiu na passada segunda-feira que a câmara tem “um projeto para implementar [“a breve trecho”] uma solução” que vai pôr fim ao “suplício” de algumas pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada que têm de aceder aos serviços da Segurança Social (SS) na Avenida Dr. Renato Araújo, em S. João da Madeira (SJM).

O assunto não é novo, tendo já sido objeto de uma proposta da CDU – Coligação Democrática Unitária, aprovada em AM, e ainda na edição anterior do labor “veio à baila” na rubrica “Alguém põe mão a isto?”, conforme fez questão de recordar Jorge Cortez no período de antes da ordem do dia (PAOD). O deputado comunista ainda convidou o presidente da câmara a ir com ele, cada um numa cadeira de rodas, experienciar o que outros passam para se deslocar à SS.

Bolsas Quanto ao projeto de alteração do Regulamento para a Atribuição de Bolsas para o Ensino Superior a Alunos, aprovado na última reunião de câmara, Pedro Gual (PSD/CDS) disse, no PAOD, que não compreendiam “a relutância do executivo em não manter o trabalho comunitário dos bolseiros”. Recorde-se que as duas principais novidades em relação ao documento vigente são o aumento do número de bolsas de 40 para 50 e a retirada da obrigação do bolseiro “manter sempre a disponibilidade de 10 dias úteis, por ano, para realização de trabalhos de índole sociocultural na área do Município”, conforme o labor noticiou na sua última edição.

No PAOD, Jorge Sequeira chamou a atenção para que “está em causa um direito fundamental dos cidadãos”, não lhe parecendo “ajustada nem adequada” a obrigatoriedade dos tais “trabalhos de índole sociocultural”. Na sua ótica, “o que é razoável e correto é que se desenvolvam programas de voluntariado para todos os cidadãos”. O autarca também fez questão de informar que aquele “é o quinto regulamento que neste mandato é intervencionado”.

Já Pedro Gual referiu que “vamos ficar na expetativa e acompanhar o processo” para, depois, fazer a devida “avaliação”, lembrando, ainda a propósito, uma das 12 propostas para a Educação apresentadas pela coligação: como “há sempre um número de estudantes que ficam sem apoio porque se esgota a verba disponível, sendo estes elegíveis para receber a respetiva bolsa, propomos que 10% daqueles que ficaram na lista de espera passem também a ser contemplados, salvaguardando os bolsistas em final de curso, de maneira a que o possam concluir”.

Lixo Artur Nunes (PS)congratulou-se pelo “período de profunda acalmia” no que concerne, por exemplo, à “manutenção de espaços verdes” e “pintura de passadeiras”, que, em seu entender, “deixa muito pouca margem crítica para a coligação”. No entanto, não pôde deixar de fazer uma chamada de atenção. “Infelizmente ainda se vê lixo encostado aos contentores”, lamentou o socialista, sugerindo “um pequeno escrito juntamente com a fatura da água ou outro meio” de sensibilizar os munícipes para a importância da separação dos resíduos urbanos.

Jorge Sequeira corroborou o que Artur Nunes havia dito, afirmando que “este é um problema que existe, muito lamentável”, e que, aliás, o próprio teve já oportunidade de confirmar numa das suas rondas pela cidade. “Vi sacos cheios de papel junto a contentores quando a 100 metros havia ecopontos”, relatou o edil, apelando ainda à consciência ambiental dos sanjoanenses.

Espaços verdes Da mesmaforma que se mostraram “críticos quanto à ausência de manutenção dos espaços verdes”, os membros da coligação PSD/CDS na AM reconhecem agora que os ditos “espaços verdes” “estão a voltar aos tempos em que estavam cuidados”. Para Paulo Barreira, “esta é uma marca da cidade que se deve manter”.

Ainda no PAOD, o social-democrata chamou a atenção para uma árvore de grande porte no Largo de Santo António cujas raízes estarão a provocar “uma fenda num muro” ali existente. Quanto a esta situação em concreto, o autarca Jorge Sequeira disse já estar “sinalizada”.

Contentores Além de alertar para que “a recolha dos resíduos em algumas zonas não tem acontecido aos fins de semana”, Paulo Barreira “apontou o dedo” à “teimosia” do PS, que “não reconhece quem faz o quê”.

O social-democrata referia-se à questão da substituição dos contentores subterrâneos, lembrando que “o PSD colocou, no passado, contentores ao serviço dos munícipes. A coligação, entretanto, foi arranjando alguns”. Ou seja, “PSD/CDS identificaram essa necessidade, pensaram como conseguir financiamento e conseguiram-no”, fez ver, acrescentando que “o mais fácil é executar [como está a fazer o atual executivo]. Ainda assim de uma forma muito lenta”.

Jorge Sequeira disse não concordar quando Paulo Barreira “diz que há lentidão”. “Não sou claramente o ‘Speedy González”, assegurou o líder camarário. Mas a verdade é que, “em termos de execução física”, desde o começo do mandato, este executivo iniciou mais de 15 empreitadas.

Jorge Sequeira informou ainda que a “recuperação de contentores não está a ser feita apenas no âmbito da revitalização do centro cívico”, estendendo-se também a outras zonas da cidade.

“Folhas Vivas” A autarquia está, “neste momento, a tentar encontrar uma solução” para o Parque Infantil Folhas Vivas, na Rua José Moreira. Questionado por Paulo Barreira (PSD/CDS) sobre o assunto, Jorge Sequeira explicou que “a câmara procedeu à resolução do contrato” por ter havido “um grave incumprimento contratual por parte do empreiteiro”. Na sequência, “lançámos um novo procedimento concorrencial para execução dos trabalhos que faltam”, mas “o concurso ficou deserto”, esclareceu ainda o autarca.

Já quanto à parte do “Folhas Vivas” que já está concluída, será aberta ao público quando a relva crescer, acrescentou Jorge Sequeira.

Relativamente à questão da obra da ex-Fundação Salazar, no Parrinho, também levantadas por Paulo Barreira, “estamos também com um problema com o empreiteiro”, falou o edil, aproveitando a ocasião ainda para anunciar a conclusão da reabilitação do jogo de água do Elemento de Cidadania. “Esta é mais uma obra de recuperação de lagos e jogos de água, que há muitos anos estavam sem funcionar, levada a cabo pela câmara, à semelhança do que já aconteceu nas rotundas do Hospital e do lugar da Ponte ou no Parque Municipal Ferreira de Castro”, sublinhou.

Albergue A entrada em funcionamento do Albergue para Animais Errantes de SJM, passados cinco anos desde que o projeto apresentado por Teresa Oliveira venceu o Orçamento Participativo Municipal (OPM), também “veio à tona” nesta AM.

Primeiro, no PAOD, pela voz de Márcia Lopes (PS), para quem o equipamento municipal “não foi concluído antes por falta de bom senso e consenso” e, agora, a sua conclusão “é uma prova clara que este executivo é sensível à causa animal”.

Depois, no período destinado ao público, altura em que Ana Couto, entre outras coisas, perguntou se “o caminho de acesso ao edifício vai ser pavimentado”. A munícipe disse ainda sentir-se “defraudada como votante do OPM”, sendo de opinião que “em outras cidades, com menos dinheiro, se fez mais e melhor”.

A propósito, Jorge Sequeira lembrou que “a capacidade [do albergue] cresceu [com a construção de mais oito boxes para além das quatro previstas], vedámos o recinto e criámos o espaço de recreio”. Também de acordo com o autarca, “o equipamento será gerido pela veterinária municipal”, estando já pronto “o projeto de normas de utilização e gestão que vamos discutir com a Ani São-João”.

Água António Mendes usou da palavra no período destinado ao público para se queixar da “constante” “falta de água na Avenida Dr. Renato Araújo”. O munícipe pediu a Jorge Sequeira para interceder junto de quem de direito para resolver este problema de uma vez por todas.

Em resposta, o edil afirmou ter já falado “com o técnico, que me disse que pode ser um problema de pressão”.

Cultura Márcia Lopes(PS)destacou “a aposta forte na cultura” do atual executivo e Pedro Fernandes, também do PS, reforçou a ideia afirmando que “não precisamos de sair da nossa cidade para assistir a grandes eventos”.

Na sequência destas duas intervenções no PAOD, minutos depois, Jorge Sequeira recordou as novas apostas culturais deste executivo, iniciadas no ano passado e que foram “um êxito”, e anunciou a “Alternativa à 5ª!”, que é uma das novidades de 2019.

Por falar em 2019, “já temos concertos esgotados”, disse o responsável político, para quem isto “é fruto de muito trabalho e muita dedicação dos nossos serviços”.

Iluminação Gonçalo Fernandes (PSD/CDS) chamou a atenção para “falhas de iluminação” na Avenida Dr. Renato Araújo, junto ao Centro Comercial 8ª Avenida, e nas imediações da Escola Básica e Secundária Oliveira Júnior.

Trata-se de “um problema que dura há cerca de um ano” e, não obstante saber que “está em contacto com a EDP”, a coligação quer “perceber o que foi feito” e até se disponibiliza a “ajudar [a maioria] a resolver esta questão”. Segundo Gonçalo Fernandes, “o sistema de telegestão iria permitir a identificação das falhas”. E, por isso, na sua ótica, “em matéria de eficiência energética, este executivo foi ineficiente”.

Jorge Sequeira assumiu “falhas na iluminação pública”. Até porque, fez questão de sublinhar, “não é minha política ocultar problemas” nem “a câmara está aqui para defender a empresa A ou a empresa B”. “Se há uma falha comuniquem”, afirmou o autarca, assegurando que “estamos a agir junto da EDP para que os postes sejam colocados”.

Jorge Sequeira ainda chamou a atenção para que “a telegestão não resolve o problema aqui em causa”. Além disso, lamentou que “diga que, em matéria de eficiência energética, somos ineficientes”. Até porque “aprovámos os empréstimos e temos as operações prontas para entrar no terreno”, ao passo que “em 16 anos não vi nada” a ser feito relativamente a esta matéria.

Empréstimo Também nesta sessão da AM foi aprovada por unanimidade a proposta de contratação de empréstimo até 866.278,01 euros, com um prazo de 20 anos, ao abrigo do IFRRU 2020, que visa o financiamento de obras de Reabilitação e Eficiência Energética em sete prédios de habitação social do Bairro do Orreiro que não estão incluídos na intervenção que decorre atualmente nessa zona da cidade e que abrange outros quatro prédios.

O valor da empreitada é de cerca de dois milhões de euros (com IVA incluído), tendo uma comparticipação comunitária de aproximadamente 1,1 milhões de euros. Para cobrir esse diferencial entre o custo total da obra e financiamento comunitário conseguido, a câmara vai recorrer ao dito empréstimo, beneficiando das condições de financiamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas(IFRRU).

Entre os melhoramentos previstos, estão a colocação de vidro duplo, o reforço do isolamento, a retirada do fibrocimento da cobertura, etc.. A câmara quer, segundo disse presidente Jorge Sequeira, reforçar o “conforto térmico” e garantir “maior eficiência energética”.

Já Susana Lamas (PSD/CDS) não deixou passar em branco que “em boa hora lançámos [o anterior executivo] esta candidatura”. “Consideramos positivo termos conseguido este apoio e, portanto, votamos favoravelmente”, acrescentou a social-democrata.

CPCJ A designação de um(a) cidadão(a) eleitor(a) para integrar a comissão alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de SJM foi adiada. O ponto chegou a ser discutido, mas a decisão só será tomada numa próxima sessão da AM.

Nada tendo “contra as pessoas em causa”, Rodolfo Andrade (PS) não as conhece e, por isso, disse que “gostaria de ter informação um pouco mais detalhada” para “decidir em consciência”. Já Jorge Cortez (CDU) alertou para o facto de estarmos “sem proposta” e, assim sendo, “proponho a suspensão da decisão”.

Por sua vez, o autarca Jorge Sequeira explicou que “decidimos não ter iniciativa de apresentar uma proposta porque entendemos que devem ser os membros da AM a encontrar os nomes”.

Habitar A AMaprovou por unanimidade uma proposta da CDU tendo em vista a substituição de Jorge Cortez por Alice Vieira como representante da Coligação Democrática Unitária no Conselho Geral de Supervisão da Habitar S. João. Segundo Jorge Cortez, a sua substituta, digamos assim, “tem um conhecimento profundo da habitação social” e, como tal, “desempenhará melhor a função”.

Auditoria Sobre o Relatório da Auditoria ao Município de S. João da Madeira – Controlo da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso “não é apontada qualquer falha que justifique medidas de responsabilidade”, informou Jorge Sequeira. De acordo com o edil, apenas “são feitas recomendações”, sendo que já foram dadas “indicações aos serviços para implementar algumas dessas recomendações”.

Escolas Debruçando-se sobre a informação escrita do presidente da câmara, Pedro Gual chamou a atenção para que “não há uma única referência” às obras na Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite nem na EB1/JI de Fundo de Vila.

Na sequência do reparo do elemento da coligação PSD/CDS, Jorge Sequeira disse, em relação à “Serafim Leite”, que “a breve trecho teremos boas notícias”. Segundo o autarca, depois de revisto o preço base da empreitada, “têm sido desenvolvidas diligências para incluir a obra no quadro do Portugal 2020”. Está, aliás, “em fase de aprovação final uma proposta global de reprogramação que inclui a ‘Serafim Leite’”, completou.

Quanto à Escola de Fundo de Vila, depois de concluída a retirada do amianto, “a câmara está a trabalhar numa obra de remodelação interior” “de forma a tornar aquela escola muito atrativa”. Esta “ideia”, de acordo com o líder do executivo municipal, já foi apresentada à Associação de Pais e à direção do Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite.

Pavimentações Segundo Pedro Gual (PSD/CDS), foi colocado “piso novo em ruas que, aparentemente, não precisavam, enquanto outras bastante degradadas ficaram para trás”.

A este propósito, Jorge Sequeira recordou que este executivo decidiu canalizar uma verba só para este género de intervenções, não se limitando “a tapar buracos”. “Não fizemos intervenções por remendos”, tendo antes requalificado “troços completos ou com uma extensão considerável”, concretizou o autarca, dando nota que “há fissuras e desnivelamentos que também justificam intervenção”.

O edil informou ainda que foram intervencionadas 30 passadeiras, estando já previstas mais 50 no âmbito da empreitada da “Cidade Inclusiva”.

Abrigos Jorge Cortez (CDU) falou de um abrigo de autocarro na Praça Barbezieux “sem qualquer utilização” “há muitos anos” na expetativa de que a câmara faça alguma coisa. Jorge Sequeira desconhecia a situação, mas aproveitou a deixa para falar numa candidatura camarária, apresentada em dezembro passado e que aguarda por aprovação, tendo em vista “rever os abrigos existentes, providenciar novos e até criar uma aplicação que permitirá às pessoas verem no telemóvel a localização dos autocarros”.

Por falar em autocarros, Artur Nunes (PS) referiu a “importância” do TUS – Transportes Urbanos Municipais, especialmente para as pessoas idosas. Por isso, em seu entender, “seria importante que houvesse TUS também ao sábado à tarde e ao domingo”.

Passeios “Pela 53.ª vez” Jorge Cortez (CDU) falou de passeios. O comunista perguntou “quantos metros de passeio há sem pavimento, quantos metros de passeios é preciso reparar e quantos metros de passeio é preciso fazer”. Jorge Sequeira não dispunha de dados para responder minuciosamente a tais questões, mas deu a saber que, a este nível, “vamos ter intervenções” “no âmbito da ‘Cidade Inclusiva’”, por exemplo, na Rua João de Deus e junto ao Parque Urbano do Rio Ul. Jorge Sequeira fez menção ainda à “retirada das estruturas de madeira no centro cívico”.

Habitação Social Artur Nunes (PS) e Jorge Cortez (CDU) mostraram-se preocupados com habitação social. Segundo os dois, “há muita gente a precisar de habitação social”.

De acordo com o presidente Jorge Sequeira, “estão 200 famílias inscritas na habitação social”, sendo que “tínhamos 20 e tal casas devolutas”.

Casa da Criatividade Jorge Cortez “trava” há já alguns anos uma “guerra com a Casa da Criatividade e não contra a obra”. “Queríamos que se restaurasse o antigo Cinema Imperador, porque era memória e porque a sala era melhor objetivamente”, disse o comunista, segundo o qual “quem tiver mais de 1,82 metros de altura não cabe, a não ser na fila da frente”.

Quanto a este “reparo”, Jorge Sequeira garantiu que “queremos criar condições para todas as pessoas”, contudo, não é intenção do seu executivo municipal vir a gastar dinheiro na Casa da Criatividade nos próximos tempos. Aliás, “ainda temos um contencioso judicial para resolver por causa das cadeiras”, lembrou.

 

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