Entre 31 de janeiro e 6 de fevereiro, de 88 com critérios elegíveis para “serviços mínimos”, 38 cirurgias foram adiadas

O Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV) é um dos quatro centros hospitalares onde o Ministério da Saúde diz ter identificado incumprimentos dos “serviços mínimos” decretados para a greve de enfermeiros em blocos operatórios e onde a requisição civil, aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros na quinta-feira transata, será aplicada “na medida do estritamente necessário”. Para além do CHEDV, que integra os hospitais de S. Sebastião (Santa Maria da Feira), S. João da Madeira e S. Miguel (Oliveira de Azeméis), encontram-se na mesma situação o Centro Hospitalar de S. João (Porto), Centro Hospitalar e Universitário do Porto e Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

Reportando-se a dados referentes ao período entre 31 de janeiro e 6 de fevereiro, o CHEDV informou o labor que das 88 cirurgias com critérios elegíveis para “serviços mínimos [Urgência e Oncologia]” 38 foram adiadas e 50 realizadas. Referiu também que tem notificado diariamente os sindicatos do volume de doentes que preenchem os requisitos de “serviços mínimos”, nos termos da decisão do Tribunal Arbitral, sendo que, ainda na passada-sexta-feira, foi garantido que “todos os doentes nessas condições fossem operados”.

Contactado novamente pelo nosso jornal esta última terça-feira, o CHEDV garantiu que está tudo a correr dentro do previsto, com os “serviços mínimos” a serem cumpridos e as cirurgias programadas a serem as únicas que estão a ser adiadas.

Primeira requisição civil na área da Saúde remonta a 1976

Até à semana passada, a única requisição civil na área da Saúde tinha sido usada em 1976, também devido a uma greve dos enfermeiros, conforme noticiou o Jornal de Notícias. Desde então, houve cerca de 30, a maioria no âmbito dos transportes, justiça e comunicações.

Presente na legislação desde 1974 (Decreto-Lei 637/74), a requisição civil é um instrumento que, para ser acionado, tem de ser decidido em Conselho de Ministros e efetivado por portaria. De “caráter excecional”, só deve ser usada “em circunstâncias particularmente graves”, servindo para “assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de setores vitais da economia nacional”. Não dá direito a qualquer indeminização, podendo dar lugar a um processo disciplinar e até a uma acusação de crime por abandono de funções.

No caso desta “greve cirúrgica”, as associações sindicais têm 24 horas para designar os enfermeiros necessários para garantir os “serviços mínimos”. Na falta de designação dos profissionais de saúde, compete ao conselho de administração requisitá-los.

De que se queixam os enfermeiros?

Depois de uma primeira paralisação idêntica em cinco hospitais públicos, de 22 de novembro a 31 de dezembro de 2018, levando ao cancelamento ou adiamento de quase oito mil cirurgias, como foi noticiado na altura, os enfermeiros dos blocos operatórios iniciaram há uma semana uma nova “greve cirúrgica” que durará até final do mês. Na luta pela valorização da sua profissão e por melhores condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde, estão enfermeiros dos centros hospitalares S. João (Porto), do Porto, de Entre o Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga, Garcia de Orta (Almada), de Coimbra, Lisboa Norte e de Setúbal.

Os sindicatos conseguiram chegar a entendimento com o Governo quanto à criação de uma carreira com três categorias, inclusive a de “enfermeiro especialista”. No entanto, não houve consenso relativamente ao descongelamento das progressões para todos os profissionais, ao aumento do salário base (atualmente de 1.200 euros brutos) e à antecipação da idade da reforma.

Tanto a greve do ano passado como esta agora em curso foram decretadas pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) e pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE). Se bem que a ideia da primeira paralisação e a criação de um “fundo solidário”, para financiar os enfermeiros que adiram à greve”, partiu do “Movimento Greve Cirúrgica”. De acordo com este grupo espontâneo de profissionais, “cancelar e adiar cirurgias causará constrangimentos económicos ao Estado”.

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