Que estabelece contacto com o CICAP para obter informação credível sem qualquer custo para os sanjoanenses

O Dia Mundial do Consumidor foi assinalado um dia antes, a 14 de março, com ações de sensibilização na Biblioteca de Fundo de Vila, na Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite e na Universidade Sénior.

As três ações, promovidas pelo Município de S. João da Madeira (SJM) e conduzidas por Isabel Afonso, diretora do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP), foram gratuitas e abertas ao público em geral.

O labor esteve presente na primeira sessão realizada logo pela manhã na Biblioteca de Fundo de Vila, onde Isabel Afonso esteve presente pela segunda vez, a primeira a convite da junta de freguesia e agora do Município.

As práticas enganosas mais frequentes estão relacionadas com os contactos estabelecidos com as pessoas, seja pessoalmente ou telefonicamente, para oferecer um determinado serviço a um preço sempre em conta e em que quase sempre é possível ser comprado mediante a contração de um crédito. Nestes casos, “desconfiem”, alertou Isabel Afonso, relembrando que ninguém dá nada a ninguém.

Uma das pessoas presentes na sessão deu a conhecer que era uma vítima deste tipo de negócios e acabou a assinar um contrato de crédito sem querer.

Neste tipo de situação, a pessoa deve “dirigir-se de imediato ao ponto de informação para obter informação credível e não entrar e contacto com a empresa”, disse a diretora do CICAP, alertando para a importância de o fazerem, “de preferência, antes dos 14 dias que oficializam o contrato”.

Os sanjoanenses que tiverem qualquer questão sobre este tipo de matéria devem dirigir-se à Junta de Freguesia de S. João da Madeira, onde encontram “pessoas preparadas para fazer o encaminhamento” para o CICAP, informou Isabel Afonso, salientando que a prestação deste serviço não tem qualquer custo para o cidadão.

Quando Helena Couto, presidente da junta de freguesia, tomou posse para o seu primeiro mandato em 2013, teve conhecimento de que existia uma parceria entre o órgão que presidia e a CICAP. A autarca decidiu continuar com esta parceria que passou a um protocolo formal em que a junta de freguesia paga 1.200 euros anuais para a mediação da CICAP, independentemente do número de casos, permitindo assim que o serviço prestado seja gratuito para os cidadãos, confirmou Helena Couto ao labor.

Estas práticas enganosas também são agressivas, com o CICAP a ter conhecimento de casos que aconteceram em locais que inspiram confiança como um salão paroquial, escolas, uma junta de freguesia, entre outros locais porque as pessoas que estão a receber a determinada ação “não têm noção do que é”, esclareceu Isabel Afonso, constatando que “não é por acaso que os autarcas se preocupam com esta matéria”.

Sempre que alguém, a representar uma empresa, pede para entrar em sua casa, “nunca deixem ninguém entrar nas vossas casas”, apelou a diretora do CICAP, explicando que sempre que tiverem qualquer dúvida devem de dirigir-se a uma loja da dita cuja empresa. “Uma mensagem que devem de passar a familiares, amigos e vizinhos”, pediu Isabel Afonso, para que sejam evitadas situações “muitíssimo graves” com que o CICAP tem lidado e em que “as pessoas se sentem coagidas a assinar”.

Uma outra pessoa pediu a palavra para relatar uma situação que lhe aconteceu em que abriu a porta, mostrou o Cartão de Cidadão e recebeu mais tarde um contrato com a sua assinatura falsificada. Este é “um processo comum”, assumiu Isabel Afonso, frisando aos presentes a mensagem de que “temos de ter muito cuidado e não dar a ninguém o nosso documento de identificação”. Nos casos em que temos de ceder o documento de identificação para um determinado fim, devemos de “ter cuidado para que não nos fuja da vista” e “acautelar o que de alguma forma pode ser feito com o documento”, indicou a diretora do CICAP.

Sempre que o CICAP tem um novo caso entre mãos relacionado com os direitos e os deveres do fornecedor e/ou consumidor, o processo passa pelas fases de informação, mediação, conciliação e só, em última instância, acaba no Tribunal Arbitral. “Tentamos resolver (os casos) antes de chegarem a julgamento”, esclareceu Isabel Afonso.

Problemas “transversais” a todas as faixas etárias e não podem ser “relativizados”

O Município decidiu realizar as três sessões de sensibilização sobre Direitos do Consumidor junto dos mais jovens, dos mais idosos e da população em geral porque muitos dos problemas mencionados são “transversais” a todas as faixas etárias e não podem ser “relativizados”, disse Irene Guimarães, vereadora da Educação, da Saúde, da Defesa do Consumidor e da Cooperação Externa, em exclusivo ao labor depois da sessão na Biblioteca de Fundo de Vila.

“As pessoas têm de entender que têm o direito de reclamar e não têm de fazer o que não é do seu interesse legítimo”, afirmou Irene Guimarães, constatando que “tivemos público que precisa de ser informado”.

 

Dados dos casosde SJM tratados pelo CICAP

25 processos entraram, 11 ficaram na informação, 11 na mediação e 2 terminaram em arbitragem (julgamento) em 2016

19 processos entraram, 12 ficaram na informação, 5 na mediação e 2 terminaram em arbitragem em 2017

23 processos entraram, 11 ficaram na informação, 8 na mediação e 3 terminaram em arbitragem em 2018

 

Dados gerais do CICAP deste 1995 até 2017

72933 atendimentos, 59012 ficaram nas informações, 13715 nas mediações, 4079 terminaram no Tribunal Arbitral e 2724 resultaram em sentenças

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