Informação A munícipe Ana Couto pediu à câmara municipal para entrar em contacto com as agências funerárias com o intuito de “encontrarem uma solução para a informação sobre o falecimento das pessoas” por esta ser “colocada em sítios que pouco a dignificam”. “Tomamos nota” desta sugestão, disse o presidente da câmara Jorge Sequeira.

Veterinário “Quando é que o Cheque Veterinário vai ser posto em prática?”, questionou a munícipe Ana Couto durante a reunião de câmara realizada no dia 20 de março. Esta proposta está incluída numa rubrica orçamental no valor de 5.000 euros e com “trabalho em curso para que seja aplicada”, assegurou o autarca Jorge Sequeira.

Mercado O relatório final da análise das propostas da empreitada de reabilitação do Mercado Municipal de S. João da Madeira foi aprovado unanimemente. Esta empreitada foi adjudicada à empresa “Pemi – Construções e Engenharia” pelo valor de 1.347,424,35 de euros, mais IVA, e com um prazo de execução de 365 dias. Relembramos que o Município lançou um concurso para esta mesma obra no ano passado que acabaria por ficar deserto porque nenhum concorrente apresentou preço igual ou inferior à base então definida: 1.231.870,57 euros mais IVA, o que levou à abertura deste novo concurso com um preço-base de 1.395.000 euros acrescido de IVA. Este é “o mesmo projeto do anterior executivo” e “um projeto muito relevante que está muito atrasado”, disse Paulo Cavaleiro, vereador da Coligação PSD/CDS-PP, considerando que “é mais um projeto de atração do que de obra”, “uma proposta de um mercado diferente do normal com conceito diferente” e “uma boa solução os aspetos diferenciadores em relação às superfícies comerciais”. O presidente da câmara, Jorge Sequeira, recordou que o atraso não é da parte do Município, que neste mandato já teve problemas com empreiteiros e “não é uma situação muito fácil de gerir”. Por isso, “esperamos ter sorte com o empreiteiro”, disse o autarca.

Viarco O protocolo de colaboração para o processo de classificação da Viarco como Património de Interesse Municipal foi aprovado unanimemente. A equipa de coordenação para iniciar este processo vai ser composta pelo Município, pela Viarco, pela Faculdade de Ciências Sociais Humanas Nova de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial. A Viarco tem um papel “importante na história e no simbolismo do quadro industrial da cidade”, afirmou o presidente Jorge Sequeira, reforçando o “interesse” em “estabelecer este protocolo em que o Município tem uma comparticipação modesta”. “Todos reconhecemos a importância da Viarco” enquanto “património histórico da cidade e do país” e “o potencial que ela tem no Turismo Industrial e na indústria ao responder às necessidades dos artistas”, reconheceu Paulo Cavaleiro em nome da coligação PSD/CDS-PP.

Iluminação A questão de postes sem lâmpadas ou com lâmpadas fundidas tem sido levantada com alguma frequência por Paulo Cavaleiro, vereador da coligação PSD/CDS-PP, nas reuniões de câmara. Nesse sentido, “gostaria de ter um calendário para ver quando vamos ter o assunto resolvido”, disse Paulo Cavaleiro sobre este que é “um processo que tem muito tempo e não é aceitável que continue por muito tempo”. O presidente da câmara, Jorge Sequeira, deu a conhecer que a EDP já tinha indicado um “timing concreto” para resolver o problema, mas “tem razão que os prazos são excessivos”, indicando que José Nuno Vieira, vice-presidente, seria a pessoa indicada para dar informação mais detalhada sobre o processo. Os assuntos identificados devem ficar resolvidos durante a “segunda quinzena de abril”, deu a conhecer José Nuno Vieira com base no plano da empresa, esclarecendo que o Município quer solucionar os problemas “atempadamente, principalmente os que representam um maior risco” para os cidadãos.

Programa A notícia de que o programa “Aqui Portugal” da RTP ia ser transmitido a partir de S. João da Madeira levou o vereador da oposição Paulo Cavaleiro a questionar qual o custo que esta iniciativa teria para o Município. O presidente Jorge Sequeira esclareceu que “a câmara municipal não teve iniciativa de procurar a RTP, mas a RTP é que procurou a câmara municipal”, mas “também não havia nenhum mal se o tivesse feito”. Por assim ser, “não vamos pagar quaisquer honorários pelo programa, mas vamos dar apoio logístico e pagar refeições e alojamento a alguns membros da equipa”, informou Jorge Sequeira, revelando que este tipo de programa exige uma logística “muito complexa” pelo facto de ter “muitas horas de produção” e “vários pontos de reportagem no território”. “Ficámos muito satisfeitos por a RTP demonstrar que havia matéria de interesse em S. João da Madeira, o que é importante para promover o Município”, destacou o autarca.

Prémio A campanha “Respeite o seu Filho”, lançada pelo Município em setembro do ano passado, foi distinguida como “Medida Desportiva do Ano 2019” no âmbito do programa “Reconhecimento do Desporto 2019” que distingue os municípios que se destacam na área do desenvolvimento desportivo. A votação foi realizada por todos os municípios portugueses considerados “amigos do desporto” e o prémio foi entregue no dia 25 de março no “IX Seminário Amigos dos Desporto 2019” na Mealhada. O vereador da oposição deu “cumprimentos” ao Município pelo projeto “Amigos do Desporto” e a Pedro Silva, vereador do Desporto na altura, que esteve “por trás da campanha, mas foi escorraçado da câmara municipal”, apontou Paulo Cavaleiro, vereador da coligação PSD/CDS-PP, incitando “ele queria continuar, mas a câmara municipal não lhe deu condições”. “Ficámos muito satisfeitos” com a distinção atribuída a esta medida “diferenciadora e importante”, reagiu Jorge Sequeira, acrescentando: “não vou responder à expressão de o vereador do Desporto ter sido escorraçado”.

Lixo A Recolte apresentou uma ação judicial que visava impugnar o ato de adjudicação do serviço de recolha de resíduos sólidos à SUMA por parte da Câmara Municipal de S. João da Madeira depois de ter apresentado a sua proposta fora do prazo e ter sido excluída. O presidente da câmara Jorge Sequeira informou que “a Recolte desistiu do processo” durante a reunião de câmara de 20 de março e “vamos proceder à consignação dos serviços previstos à SUMA”.

Asgard A atribuição do apoio ao projeto Asgard da Escola Dr. Serafim Leite foi aprovada unanimemente. O Município vai apoiar o transporte do grupo de quatro alunos, acompanhados de dois professores, de S. João da Madeira para o aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, e a viagem de regresso no valor de 120 euros com IVA incluído. O principal objetivo deste projeto é “oferecer aos alunos do ensino secundário a oportunidade de projetar, desenvolver e construir um projeto científico e/ou tecnológico e levá-lo aos limites do espaço num balão estratosférico”, segundo informação disponibilizada pelo Município. O projeto da Escola Serafim Leite passou à fase final que decorrerá de 23 a 27 de abril em Bruxelas.

Subsídio A proposta de atribuição de um subsídio de 2.000 euros, valor correspondente ao de 2018, à Universidade Sénior do Rotary Cube de S. João da Madeira para que “possa garantir a sustentabilidade” das suas atividades e iniciativas desenvolvidas, bem como “fazer frente às despesas decorrentes do trabalho meritório” foi aprovada unanimemente. A Universidade Sénior desenvolve uma “atividade com muita importância e valor para as pessoas idosas”, destacou o presidente da câmara Jorge Sequeira.

Carnaval O executivo aprovou a adenda no valor de 240 euros ao subsídio atribuído a todos os participantes no Carnaval das Escolas 2019. Depois do executivo ter aprovado a atribuição de uma comparticipação para a elaboração dos fatos, seis euros por participante, na reunião de câmara de 18 de janeiro de 2019, o Lar e Centro de Dia S. Manuel da Misericórdia contactou o Município a confirmar o interesse dos 40 participantes em integrar o corso carnavalesco. Durante a votação deste ponto, Fátima Roldão, vereadora da coligação PSD/CDS-PP, teve de ausentar-se da sala por integrar os órgãos sociais da Misericórdia.

Desporto O documento dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2019 foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara. A novidade deste ano é “a inscrição da medida de apoio ao desporto adaptado” em que o Município dá “um incentivo simbólico a clubes que apoiem atletas portadores de deficiência”, anunciou o presidente Jorge Sequeira, indicando ainda o Prémio Sucesso Desportivo. Para Paulo Cavaleiro, vereador da coligação PSD/CDS-PP, os contratos-programa é “uma das grandes tradições da câmara municipal e bastante inovadora em relação a outros municípios” que confere “uma estabilidade muito grande ao movimento associativo para planear a sua atividade futura”. O vereador da oposição considerou ainda que o apoio ao desporto adaptado é “uma boa iniciativa”.

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