Permitindo à Misericórdia e à ACAIS que continuem a garantir que ninguém passe fome em S. João da Madeira

A proposta de atribuição de subsídio para a comparticipação de refeições não protocoladas nas Cantinas Sociais foi aprovada com a ausência da sala de Fátima Roldão, vereadora da coligação PSD/CDS-PP, por integrar os órgãos sociais da Santa Casa da Misericórdia (SCM) de S. João da Madeira (SJM).

O Programa de Emergência Alimentar (PEA) levou em 2011 à criação da Rede Solidária de Cantinas Sociais em todo o país, assegurando o acesso a duas refeições diárias a famílias carenciadas acompanhadas pelas instituições de solidariedade social. O Governo decidiu substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares que cobrem as necessidades nutricionais diárias em 50%, através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas, em 2017, e quer substituir as cantinas sociais integradas no PEA e que nunca foram concebidas como uma resposta social, assegurando a continuidade de cantinas socias existentes há muitos anos, dirigidas a pessoas sem-abrigo e sem condições para confecionar alimentos, e, se possível, reforçar as mesmas face ao que existia em 2010.

O modelo de cantina social existe desde 2012 na SCM de SJM e desde 2013 na Associação Centro de Apoio a Idosos Sanjoanenses (ACAIS) com capacidade inicial para 100 e 80 refeições diárias, respetivamente, sofrendo uma redução acentuada ao longo dos anos sempre que os protocolos de cooperação estabelecidos com a Segurança Social eram revistos, segundo a proposta apresentada na reunião de câmara.

Os protocolos estabelecidos para o primeiro trimestre de 2019 contemplam 29 refeições diárias para a SCM e 10 para a ACAIS. Neste momento, cada uma está “a fornecer refeições extra acordo num esforço suplementar para responder às situações mais graves como exemplo os cidadãos sem-abrigo e aqueles que, tendo um teto, não dispõem de condições habitacionais para confecionar refeições”, lê-se na proposta apresentada pelo presidente Jorge Sequeira na reunião de câmara.

A SCM está a servir mais 24 refeições diárias e a ACAIS mais quatro, com o apoio do Município, para garantirem que ninguém passe fome em SJM, cumprindo assim a proposta da coligação PSD/CDS-PP apresentada e aprovada por unanimidade em março de 2018 que pretendia que o Município garantisse a continuidade das cantinas sociais caso o Estado continuasse com a diminuição do número de refeições ou até acabasse com esta resposta. Na altura, o presidente da câmara Jorge Sequeira assegurou que ninguém iria passar fome em SJM.

O Município vai comparticipar 28 refeições extra acordo no valor de 2,50 euros, o mesmo suportado pelo Estado, o que perfaz um total de 6.300 euros (5.400 para as 24 refeições servidas pela SCM e 900 para as quatro refeições servidas pela ACAIS de janeiro a março deste ano).

Um dos outros apoios prestados por estas instituições é com cabazes alimentares, através do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, que são fundamentais, mas que ficam aquém das necessidades das famílias, considerou a SCM e a ACAIS quando conversaram em março do ano passado com o labor sobre a importância da continuidade das cantinas sociais.

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