Mesmo, ao que tudo indica, desrespeitando uma deliberação camarária datada de 19 de setembro de 2017 e apesar de a Ani São-João – Associação dos Amigos dos Animais de S. João da Madeira se ter insurgido contra a sua instalação na cidade, o Circo Victor Cardinali acabou por realizar em S. João da Madeira (SJM) espetáculos nos quais usou animais selvagens, concretamente elefantes. No total, entre os dias 7 e 10 de junho, terão sido “seis os espetáculos e em todos foram utilizados elefantes”.

“S. João da Madeira não é, afinal, uma cidade livre de circos com animais”

A Ani São-João soube disto no sábado passado, não porque tivesse ido ao circo, mas através de “vários munícipes que foram, tiraram fotografias e nos enviaram”, garantiu ao nosso jornalRaquel Pinho, acrescentando que, mal tiveram conhecimento do que se estava a passar, “falámos com o presidente da câmara e contactámos a PSP”.

A Jorge Sequeira “a Ani São-João requereu a revogação do alvará para evitar os espetáculos que estavam ainda agendados na cidade, mas fomos informados que tal não seria juridicamente possível”, adiantou a associação em comunicado enviado ao nosso semanário. Informação que foi, depois, reiterada pela vice-presidente da direção ao ter sido interpelada pelo nosso jornal sobre o assunto.

Em declarações ao labor, a responsável associativa recordou que “dissemos que isto ia acontecer”, daí a carta aberta e a petição que ficaram “sem feito” após os esclarecimentos da autarquia, conforme o nosso semanário noticiou na edição anterior. E, de facto, “as coisas acabaram por acontecer e ‘nas nossas barbas’”.

Tal como o Município, “confiámos”, contudo, “acabou-se por confirmar o que temíamos”, afirmou Raquel Pinho, avançando que “a Ani São-João irá em breve reiterar ao executivo municipal a alteração da proposta do Município no que concerne à não utilização de [todos os] animais não-humanos nos circos, algo que fizemos no início de 2018, porém, sem sucesso”.

“Apesar de todos os esforços e do tanto que foi anunciado em setembro de 2017, S. João da Madeira não é, afinal, uma cidade livre de circos com animais”, lamentou a Ani São-João na nota informativa recebida pelo nosso jornal.

Câmara aguarda “relatórios oficiais” da PSP

Autorizámos, através de alvará [de licença de utilização para recintos itinerantes n.º 1/2019], a instalação do circo, mas restringindo a utilização de animais selvagens”, deixou claro Jorge Sequeira em conversa com os jornalistas já no final da reunião de câmara onde este tema veio a público pela voz da munícipe Ana Couto.

Além disso, e igualmente segundo o autarca, “foi também ordenada a notificação pessoal do responsável da empresa para cumprir os termos do alvará”. “Foram ao local a veterinária municipal e outro funcionário da câmara entregar um mandado de notificação para que isso fosse cumprido”, contou Jorge Sequeira, que até a meio da tarde desta última terça-feira ainda não tinha qualquer “informação oficial [por parte da PSP]” acerca do sucedido.

“Sei que a PSP se deslocou ao local. Recebi chamadas de atenção da Ani, com a qual dialoguei durante o fim de semana, e estou à espera dos relatórios oficiais [da PSP] para depois tomar as medidas que forem adequadas no quadro legal”.

O edil ainda quis “chamar à atenção para que, depois dessa deliberação camarária (e já expliquei isto também à Ani), foi aprovada uma lei da República (lei n.º 20/2019) que se aplica a todo o país e a todas as câmaras, lei que estabelece um período de transição para que estes operadores descontinuem a utilização de animais selvagens no circo”. Por isso, “também estamos a estudar juridicamente o modo de atuar”, fez ver.

Jorge Sequeira referia-se ao diploma da Assembleia da República, promulgado pelo Presidente da República em fevereiro deste ano, “que reforça a proteção dos animais utilizados em circos, nomeadamente quanto à sua detenção, e determina o fim da utilização de animais selvagens”, nomeadamente macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes.

O dito diploma prevê o registo obrigatório no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo, bem como um período transitório de seis anos ao fim do qual a utilização destes animais é punida com coimas estabelecido no artigo 14.º do decreto-lei 255/2009, que em casos de pessoas singulares pode incidir numa multa de 250 a 3.740 euros.

“Agimos de acordo com a lei como foi dito e aceite pelo Município”

E por falar na lei n.º 20/2019, o Circo Victor Hugo Cardinali, quando questionado pelo labor acerca desta situação que teve lugar em SJM, considerou que a lei publicada em Diário da República “se sobrepõe a qualquer recomendação municipal e permite a atuação dos nossos animais”. Além disso, como prosseguiu, “agimos de acordo com a lei como foi dito e aceite pelo Município”.

Face a estas afirmações da companhia de circo, a edilidade “desmente que a posição do circo tenha sido ‘aceite pelo Município”, reforçando o que já tinha sido dito ao labor por Jorge Sequeira: “A posição da autarquia é conhecida e está patente no alvará da licença, do qual consta expressamente que é interdita a utilização de animais selvagens em espetáculos realizados na cidade, nos termos de deliberação aprovada em reunião de câmara no dia 19 de setembro de 2017. Acresce que, para além do que é referido no alvará, o circo foi ainda notificado pela veterinária municipal para a necessidade de cumprir os termos dessa licença”.

“Se há Município exemplar em matéria de políticas de apoio aos animais é o de S. João da Madeira”

Aos órgãos de comunicação social com os quais falou, o líder camarário ainda assegurou que “se há Município exemplar em matéria de políticas de apoio aos animais é o de S. João da Madeira”. Provas disso são a adoção de dois gatos pela câmara, a criação da figura do Provedor dos Animais, cujo regulamento está em fase de discussão, assim como um outro de apoio à esterilização, a duplicação do número de boxes inicial do Albergue para Animais Errantes, etc..

Quanto ao que aconteceu no fim de semana anterior, “cumprimos a política que era seguida. Infelizmente há indícios que essa restrição não foi respeitada e, portanto, temos que agir sempre que se coloca uma questão de desrespeito da lei”, rematou Jorge Sequeira.

PSP esteve no local

Contactado pelo labor, o comissário da Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de S. João da Madeira asseverou que, “após ter recebido denúncias que estariam a utilizar animais selvagens no espetáculo de sábado à noite, a PSP “encaminhou-a para a central”. Na sequência, deslocou-se ao local “o oficial de serviço” do Comando Distrital de Aveiro. E, por isso, aquando da nossa interpelação, Hélder Andrade ainda não dispunha de “dados quanto ao assunto”.

O comissário da PSP sanjoanense vai, aliás, “solicitar para que me façam uma participação dos factos, para depois ser encaminhada para o presidente da câmara”.

 

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