Prazo de candidaturas decorre de 22 de julho a 9 de agosto

O novo Regulamento Municipal de apoio Social ao Arrendamento de S. João da Madeira foi publicado na 2.ª série do Diário da República.

Esta é “uma medida de caráter social relevante para a igualdade de acesso a direitos fundamentais, como se constitui o direito à habitação para os cidadãos e suas famílias”, segundo o documento.

Com a entrada em vigor deste novo regulamento existe “um reforço da verba prevista para este programa que passa de 24.000 para 36.000 euros” e “uma mudança nos critérios de elegibilidade, favorecendo os beneficiários”, indicou o gabinete de comunicação municipal em comunicado enviado ao labor.

Este regulamento elaborado pela Câmara Municipal de S. João da Madeira define e regula os requisitos de acesso ao apoio económico ao arrendamento de habitações no mercado privado e destina-se a famílias e indivíduos em situação de comprovada vulnerabilidade social e apresenta-se como resposta alternativa à habitação social.

De 22 de julho a 9 de agosto, os interessados terão a possibilidade de descarregar no site da autarquia (www.cm-sjm.pt) o formulário de candidatura, sendo que o regulamento já aí se encontra disponível para consulta no link que se segue:

http://www.cm-sjm.pt/pt/informacoes-regulamentos-taxas-tarifas

Esse formulário de candidatura preenchido e respetivos documentos exigidos deverão ser entregues no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal, no prazo referido (de 22 de julho a 9 de agosto), no horário normal de expediente (até ao final de julho, sem interrupções das 9h00 às 16h00, enquanto no mês de agosto haverá intervalo à hora de almoço, entre 12h30 às 14h00).

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