Novo regulamento já foi publicado em Diário da República

Foi publicado em Diário da República o novo Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior Residentes no Concelho de S. João da Madeira, adianta a câmara em comunicado enviado ao labor. 

O documento estabelece um aumento do número de vagas desta bolsa municipal, que passa de 40 para 50 alunos a apoiar, conforme o nosso jornal já noticiou oportunamente. Outra alteração consiste no fim da obrigatoriedade de prestação compensatória, durante 10 dias, de um serviço na autarquia, por parte dos beneficiários.

De acordo com o novo regulamento, “anualmente, será dada publicidade ao processo de candidatura às bolsas de estudo que deverá ocorrer durante o mês de outubro de cada ano”.

O objetivo é “incentivar e proporcionar condições de igualdade de acesso à formação superior a jovens sanjoanenses que, devido a dificuldades económicas, não prosseguiriam os seus estudos”.

Nesse sentido, “a atribuição de bolsas de estudo, que permitam complementar os rendimentos próprios ou familiares, constitui-se como uma medida de caráter social relevante para que seja cada vez menor o número de munícipes que não avançam para o ensino superior”.

O novo regulamento pode ser consultado no site do Município em http://www.cm-sjm.pt/pt/informacoes-regulamentos-taxas-tarifas.

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