Sessão teve lugar na Loja do Cidadão e contou com a presença de dois secretários de Estado

Com um formato semelhante ao de um Cartão de Cidadão e sendo, por isso, muito mais fácil de manusear e de guardar na carteira, o novo Documento Único Automóvel (DUA)/certificado de matrícula entra em vigor já hoje, 1 de agosto, aplicando-se, numa primeira fase, a novas matrículas e a partir de 2020 a todos os veículos.

Pode pedi-lo na internet, na plataforma Automóvel Online,ou, em alternativa, num balcão do IRN – Instituto dos Registos e do Notariadoou numa Loja do Cidadão. Mas, atenção, não é obrigatória a substituição dos documentos já existentes pelo novo modelo.

Trata-se de uma medida Simplex+, incluída no Plano Justiça + Próxima, “em fase experimental até ao fim do ano”, que visa simplificar o conteúdo informativo disponível no documento, apresentando dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário.

Além de permitir circular nos países da União Europeia, o DUA contém informações como a marca, o modelo e a matrícula e outras características do automóvel, bem como o nome e a morada do proprietário. Se houver encargos associados à viatura também constam do DUA, que agrega ainda as informações do livrete e do registo de propriedade.

“Carta na Hora” até ao fim do ano

Anabela Pedroso e Luís Goes Pinheiro, respetivamente a secretária de Estado da Justiça e o secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, estiveram em S. João da Madeira (SJM) ontem, quarta-feira, para lançar publicamente o DUA. Os dois governamentais marcaram presença numa cerimónia que teve lugar na Loja do Cidadão, inaugurada há nove anos e que, tal como o DUA que “’agrafa’ informação”, “é um bom exemplo de como se pode ‘agrafar’ um conjunto de serviços”, para simplificação da vida dos cidadãos, segundo Luís Goes Pinheiro. Além destes, marcaram presença, entre outros, na sessão Eduardo Feio, presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), e Sofia Carvalho, vice-presidente do IRN.

Coube, aliás, a esta última fazer uma breve apresentação do DUA, “um cartão simples, mais bonito, elegante e funcional e menos exposto a furtos”, “resultado de um processo multidisciplinar” desenvolvido por várias equipas e a prova que também “somos inovadores no setor público português”.

Já Eduardo Feio falou não só do DUA, que na sua opinião “é uma mais-valia” para todas as pessoas que conduzem veículos automóveis, mas também da “Carta na Hora”. Esta é uma outra das medidas do programa do Governo, a implementar até final de 2019, através da qual se pretendedisponibilizar a carta de condução no dia em que for pedida, “importante, por exemplo, para pessoas que tenham de ir para o estrangeiro”.

Câmara lança Balcão Virtual de Atendimento em setembro

Na qualidade de anfitrião, Jorge Sequeira abriu o período das intervenções, começando por não poupar elogios ao Simplex+, programa com a “impressão digital” do primeiro-ministro António Costa e da antiga ministra da Presidência e da Modernização Administrativa Maria Manuel Leitão, e também por “mostrar obra” a este nível.

Na ocasião, o autarca chamou à atenção para que “há um antes e um depois do Simplex+”, sendo que este, em seu entender, veio “simplificar” – e de que maneira! – a “vida das pessoas e das empresas”. Tanto que a autarquia de S. João da Madeira está a seguir este “bom exemplo” pondo em prática “o nosso Simplex Municipal”.

Precisamente nesse sentido, o Município já procedeu à abertura do Espaço Empresa e ao lançamento de uma App Municipal e tem previsto o lançamento de um Balcão Virtual de Atendimento para setembro próximo. Em relação a este, conforme esclareceu o edil, “vai replicar online todas as tarefas que os cidadãos fazem (hoje em dia) presencialmente ao balcão”.

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