Depois de ter sido aprovada unanimemente em reunião de câmara extraordinária realizada esta terça-feira, aproposta de estratégia local de habitaçãoserá apresentada numa sessão pública prevista para 16 de setembro e seguirá para deliberação na Assembleia Municipal, antes de entrar em vigor.

De forma resumida, a Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira tem cinco grandes objetivos: assegurar o acesso a uma habitação condigna a todas as famílias; dar prioridade às operações de reabilitação do parque habitacional e gerar nova habitação adaptada a suprir carências específicas; promover o mercado de arrendamento no concelho; apostar num modelo de gestão habitacional inteligente e próximo dos munícipes; qualificar o tecido urbano e potenciar o bem-estar social.

“Este é um documento muito importante para que o Município de S. João da Madeira possa reforçar a sua política de recuperação do parque de habitação social, pois vai permitir a candidatura a financiamento com esse fim, no âmbito do programa ‘1.º Direito’”, afirma o presidente Jorge Sequeira, adiantando que também os privados vão poder recorrer a incentivos com o objetivo de requalificação dos seus imóveis e colocação dos mesmos no mercado de arrendamento.

“Trata-se de uma área prioritária para o nosso Município, daí que tenhamos avançado, de imediato, com este trabalho, o que nos permite estar já em condições de nos colocarmos entre as primeiras autarquias a agarrar esta oportunidade”, realça Jorge Sequeira em comunicado enviado pelo gabinete de comunicação camarário ao labor.

Desta forma o Município está-se a preparar “para responder adequadamente aos requisitos e aos desafios que a nova geração de políticas de habitação coloca, de modo a poder beneficiar plenamente os seus munícipes das vantagens que lhe estão associadas”, considerou Paula Gaio, vereadora da Ação Social, que acompanhou de perto a elaboração da Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira.

Para a concretização deste trabalho, o Município conseguiu um financiamento de cerca de 20.500 euros por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana que poderia apoiar um máximo de 40 municípios, cobrindo esta verba a totalidade do investimento necessário à contratualização dos serviços técnicos responsáveis pela elaboração deste plano.

A Estratégia Local de Habitação de S. João da Madeira definida de 2019 a 2029 vai ser um elemento enquadrador e de suporte à elaboração de uma candidatura ao “1.º Direito”, um programa de apoio ao acesso à habitação, que  aposta em “abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo”, lê-se na nota de imprensa.

 

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