A proposta de regulamento de designação, organização e funcionamento do Provedor Municipal dos Animais de S. João da Madeira foi aprovada pela maioria com os votos favoráveis do PS e da coligação PSD/CDS-PP e com um voto contra da CDU.

O deputado Jorge Cortez esclareceu que a CDU “não é a favor da criação da figura do Provedor dos Animais quando existem outros mais importantes como o Provedor das Pessoas com Deficiência”. Para além disso, “o Município tem eleitos com capacidades para cuidar desta questão relacionada com os animais”, acrescentou Jorge Cortez.

Para Rodolfo Andrade, deputado do PS, “se esta é uma moda que seja uma boa moda porque vem por bem”, relembrando que a criação desta medida “não é mais do que o cumprimento de uma promessa eleitoral” do executivo socialista e “uma preocupação legítima que faz todo o sentido nos dias de hoje”. Apesar da intervenção da bancada socialista, Jorge Cortez voltou a dizer que “a CDU entende que o Município tem eleitos em número suficiente para melhorar as condições em que vivem os animais” e, por isso, não vê “necessidade de promover não eleitos para gerir este assunto”.

De acordo com proposta a que o labor teve acesso, o Provedor Municipal dos Animais tem como “missão garantir a defesa, a proteção animal e o bem-estar, bem como promover, zelar e monitorizar a prossecução dos seus interesses e direitos sempre com recurso a queixa com identificação e que justifiquem intervenção com apoio dos serviços municipais”. A concretização da sua missão estende-se à colaboração com os serviços municipais, associações, instituições, movimentos de cidadãos ou outras entidades. Contudo, o provedor “não tem poder decisório, dirigindo aos órgãos municipais competentes as suas recomendações para prevenir e corrigir situações detetadas no exercício das suas funções”.

O provedor vai desempenhar a sua função durante quatro anos sem qualquer tipo de remuneração e terá de levar a cabo a sua atividade “de forma independente, imparcial e autónoma em relação aos órgãos autárquicos nos termos conferidos pelas presentes normas e demais legislações aplicáveis”. Por esta razão, o cargo é “incompatível” com outros cargos como “funcionário, dirigente municipal, membro de órgão da empresa municipal, não podendo integrar os órgãos sociais de movimentos associativos cujo objetivo seja a proteção e a defesa dos animais”, lê-se no documento.

O Provedor dos Animais terá uma rubrica orçamental de 2.500 euros para serem usados na sua atividade de promoção, divulgação e execução de ações de sensibilização e correção de melhoramento do bem-estar animal. Toda a despesa efetuada pelo provedor no desempenho da sua atividade está dependente de aprovação prévia por parte do presidente da câmara.

Para já ainda não é conhecido o ou os candidatos a Provedor Municipal dos Animais. Quem for escolhido será designado pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal de S. João da Madeira, através de uma votação com escrutínio secreto.

 

CDU recomendou erradicação do uso do glifosato

O grupo municipal da CDU apresentou a proposta de recomendação à câmara que promova a erradicação do uso do glifosato em S. João da Madeira durante a sessão da Assembleia Municipal realizada terça-feira à noite. O documento foi aprovado por unanimidade.

“O Município, através da empresa SUMA, está a combater determinadas plantas invasoras do passeio com glifosato” que é “um carcinogénico provável para o ser humano” classificado pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, organismo da Organização Mundial de Saúde, informou Jorge Cortez, deputado da CDU, pedindo, por isso, à câmara que “evite o uso deste ou de outros produtos prejudiciais à saúde pública”. Apesar da utilização desta “substância não ser proibida”, “em todo o caso não é usada em zonas sensíveis (como parques e escolas)”, assegurou o presidente da câmara, Jorge Sequeira, revelando que já foram usados “meios alternativos” para o combate às plantas invasoras, mas “não são tão eficientes e são muito mais onerosos”.

O deputado socialista Rodolfo Andrade quis acrescentar à proposta dos comunistas a recomendação de que o uso do glifosato fosse “gradual até ser erradicado”, o que mereceu contestação de Jorge Cortez pelo facto de a proposta ser ela própria de recomendação da erradicação e que será gerida da forma que o Município entender ser a mais adequada. A bancada social-democrata através da sua deputada Susana Lamas concordou com a erradicação do uso desta substância, relembrou que o uso dos herbicidas deverá ser proibido até 2020 e também não viu necessidade da alteração sugerida pelos socialistas.

O presidente da câmara, Jorge Sequeira, acrescentou que a Comissão Europeia autoriza o uso do glifosato até 2022.

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