Depois do Institutode Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça já ter sido, “várias vezes, alertado para esta situação”

Na sequência de notícias vindas a público nos últimos tempos, alertando para a “falta de condições” do Tribunal Judicial de S. João da Madeira (TJSJM), os deputados à Assembleia da República (AR) do Bloco de Esquerda (BE), recentemente eleitos pelo círculo de Aveiro, visitaram o edifício da justiça esta última segunda-feira.  Moisés Ferreira e Nelson Peralta, bem como outros bloquistas, quiseram ver com os próprios olhos “o que se passava exatamente”. E digamos que o “cenário” que viram não foi, de facto, dos melhores.

Numa visita guiada pelo juiz presidente da Comarca de Aveiro, além de outros responsáveis, a comitiva do BE constatou in loco que “existem problemas graves de infiltrações”, mas também ao nível das madeiras, havendo “muito bicho da madeira em várias salas”, e da climatização. Imagine-se que, como contou em exclusivo ao laborMoisés Ferreira, “o ar condicionado está avariado há muitos anos, levando a que algumas pessoas tenham de trazer aquecimento de casa para poderem estar nos seus gabinetes”. Segundo o que disseram ao deputado à AR, “o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) já foi, várias vezes, alertado para esta situação, mas não responde”.

Sendo assim, e depois de “anos e anos de alertas” aoIGFEJsem nada se fazer, o Bloco vai agora interpelar, através da AR, o Governo sobre a necessidade de manutenção do tribunal sanjoanense já com quase 20 anos. E, além disso, vai questionar, igualmente, o seu “subaproveitamento”. Sim, porque “há muitos gabinetes vazios que poderiam estar a ser aproveitados” e não estão. “Num país onde tantas vezes se diz que a justiça é lenta a responder, é um pouco incompreensível que haja um edifício que poderia ter maior capacidade de resposta e que não esteja a ser aproveitado”, criticou Moisés Ferreira.

“É um pouco incompreensível, mas vai um pouco em linha com muito do que o Governo do PS faz com muitos serviços públicos”

“É um pouco incompreensível, mas vai um pouco em linha com muito do que o Governo do PS faz com muitos serviços públicos, subordinando-os a uma política muito restritiva de investimento”, afirmou o parlamentar do Bloco, “apontando o dedo” à política deste executivo de “priorizar o défice em detrimento dos serviços públicos”. E “isso acontece em muitos sítios, desde a saúde à educação”, fez ver Moisés Ferreira.

Em seu entender, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça “poderia estar a desbloquear verbas para fazer o investimento que é preciso fazer em termos de infiltrações, ar condicionado, etc., e não está a fazer”. Assim como “provavelmente o Governo poderia estar a fazer mais no que toca à agilização da resposta da justiça, aproveitando este edifício e capacitando-o com mais profissionais e não está a fazer porque está a reter verbas”.

Esta é, de acordo com o deputado à AR, “uma das discordâncias que o Bloco de Esquerda vai tendo com o PS: achamos que deve ser dada prioridade aos serviços públicos, da saúde à educação, incluindo a justiça, e o Governo do PS vai sempre secundarizando os serviços públicos para manter uma política mais restritiva sobre aquilo que são as contas públicas, o défice e as contas para mostrar em Bruxelas”.

É a primeira vez que o partido liderado por Catarina Martins leva o assunto à AR, acreditando que “possa fazer a diferença”, porque “geralmente, quando as questões são públicas e se fala publicamente delas, isso pressiona o Governo a atuar”. Se bem que “esperamos que tanto a Comarca de Aveiro como a população também façam essa pressão junto do Governo”, acrescentou Moisés Ferreira.

Arranjo do espaço exterior

Já no final das declarações ao nosso jornal, Moisés Martins deu nota que a parte exterior do edifício também “precisa de um arranjo”. “Aquele lago ali já não é lago nem nada e efetivamente o Ministério da Justiça, em articulação com a câmara, poderia projetar um novo arranjo urbanístico exterior, um jardim que se encaixaria perfeitamente aqui”, defendeu o bloquista.

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