Taxas da água

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A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) divulgou, na semana passada, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. Através deste estudo pode-se verificar uma série de indicadores financeiros de um total de 135 municípios. Os resultados operacionais, a capacidade de obtenção de receitas, as despesas e o endividamento de cada uma das Autarquias estudadas são escalpelizados. Neste item, as dívidas indicadas não se resumem apenas às do município, alargando o estudo ao endividamento das participações, ou seja, em empresas municipais.

S. João da Madeira foi um dos concelhos analisados. A dívida acumulada (município e empresas municipais) correspondia a 35% das receitas obtidas em 2018. Numa análise aos últimos anos, verifica-se que a partir de 2016 as receitas angariadas foram aumentando. A dívida que tinha descido bastante até esse ano, passou a ser tratada de outro modo, reduzindo-se de modo mais suave, ou seja, não acompanhou o aumento de receita. Em contrapartida, os resultados operacionais, tiverem um ligeiro acréscimo.

Uma situação financeira estável, conforme tem sido apresentado. No entanto, novos dados surgiram e tudo pode ser alterado.

Pedro Silva, diretor do jornal labor, na sua coluna editada na última edição alertou para a possível resolução de alguns processos judiciais, que poderão provocar uma penalização da Câmara Municipal de S. João da Madeira, tendo como consequência o pagamento de indemnizações, que caso não tenham provisões asseguradas, provocará o aumento da dívida municipal.

Apesar de não quantificada, já não é a primeira vez que o assunto é comentado, em tempos o Presidente da autarquia, Jorge Sequeira, já tinha indicado a necessidade de haver precaução, melhorando a capacidade do gabinete jurídico, para responder de forma eficiente ao contencioso e aos imbróglios criado.

Enquanto não são conhecidos mais pormenores, existe uma interrogação que fica deste processo, deve a autarquia continuar com o nível de impostos e taxas sobre os seus munícipes ou pelo contrário, pode de alguma forma aliviar a coleta municipal?

Recordo que no mês passado, defendi nestas páginas, que era importante um sinal de mudança ideológico do executivo e que essa vontade deveria ser expressa através da fatura da água, pela redução de uma das taxas cobradas aos munícipes.

Nem de propósito. Na mesma semana em que o jornal labor publicou o meu artigo, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia anunciou uma redução das taxas associadas à fatura da água. A justificação de Eduardo Vítor Rodrigues, autarca eleito pelo PS, prende-se pelo esforço que os seus munícipes tiveram com a cobrança de impostos, para reduzir o passivo da autarquia, sendo agora necessário compensá-los, com esta redução. Segundo a OCC o município de Gaia reduziu nos últimos 10 anos 150 milhões de euros à sua dívida, permanecendo ainda assim, como o terceiro concelho mais endividado de Portugal. Para quem não está familiarizado com o município Gaiense, informo que a água nesse concelho é distribuída por uma empresa municipal, com o total do capital pertencente ao município.

Bom exemplo vindo de um concelho parceiro na Grande Área Metropolitana do Porto.

Por algum motivo, Eduardo Vítor Rodrigues é reconhecido no seu Partido como autarca modelo. Em tempos Manuel Castro Almeida recebeu o mesmo elogio dentro do PSD.

A afinidade partidária entre S. João da Madeira e Vila Nova de Gaia abre esperança que o processo de cobranças de taxas (disponibilidade, resíduos sólidos) pela empresa Águas de S. João seja alterado, permitindo aos seus munícipes ficarem com a carteira um pouco mais aliviada.

Para rematar este assunto, uma apropriada questão, atendendo à redução dominical na recolha de lixo, esta alteração não deveria ser refletida no imediato na taxa de resíduos sólidos urbanos cobrada?

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