Até porque “o exercício de 2020 não será fácil”, avisou o presidente da câmara 

A afirmação puxada para título é de Jorge Sequeira e foi proferida na última sessão da Assembleia Municipal (AM) aquando da discussão dos valores dos impostos e taxas para 2020. O presidente da câmara respondia assim às coligações que têm assento no órgão deliberativo – leia-se PSD/CDS-PP e CDU -, segundo as quais o Município pode fazer mais no que concerne a esta matéria.

No caso da coligação PSD/CDS-PP, esta tem, “pelo terceiro ano consecutivo”, “a convicção de que existem condições que permitem uma descida da taxa de participação variável no IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares], de 4,5% para 4%”. “Perante a estabilidade financeira do Município que foi deixada ao executivo socialista, em que, por exemplo, a edilidade já não tem o encargo de cerca de 600 mil euros anuais de dívida à EDP”, “este é o momento certo para se fazer alterações nos impostos e não somente no final do mandato”, “altura em que certamente se tratará de uma medida, claramente, eleitoralista”, defendeu a “Maioria por S. João da Madeira” em comunicado enviado ao laborjá na semana transata. E na AM de segunda-feira passada fê-lo novamente, através de Pedro Gual.

“Se descermos o IMI e aumentarmos a derrama fazemos mais justiça social”

“Enquanto o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e a derrama merecem a nossa concordância, no que diz respeito ao IRS não concordamos”, referiu o deputado municipal da “Maioria por S. João da Madeira”, pouco antes de entregar à mesa da Assembleia Municipal uma proposta tendo em vista baixar o imposto de 4.5% para 4%, que acabaria por ser chumbada pela maioria socialista. PSD/CDS-PP votou a favor, enquanto a CDU se absteve.

E por falar em CDU, a Coligação Democrática Unitária também viu rejeitada pelo PS e pela “Maioria por S. João da Madeira” a sua ideia, sob a forma de proposta, de descer o IMI de 0,35% para 0,33% para os prédios urbanos avaliados e de “reavaliar” a majoração de prédios degradados e devolutos, “porque há várias injustiças”. A começar pela “receita excecional” que a edilidade tem tido. “Andamos a pagar um imposto encapotado há 10 anos”, afirmou Jorge Cortez, continuando a dizer também que “há faturação que é indevida”. “A empresa não é sustentável” e “chega a dar aos seus acionistas 32% da faturação por ano”, acrescentou. E quanto à “história da majoração”?  “Não está bem contada. Nunca foi bem clara”, opinou.

Além disso, no entender do comunista, “se descermos o IMI e aumentarmos a derrama fazemos mais justiça social”, porque o primeiro, contrariamente ao segundo imposto que “é uma insignificância” e “só paga quem tem lucro”, “afeta toda a gente”. A CDU é mesmo de opinião que “a derrama devia ir para o máximo”, que é como quem diz para 1,5%.

“Temos de ter uma tesouraria musculada para acorrer a imprevistos”

No próximo ano, tal como o nosso jornal já noticiou em edição anterior, a edilidade sanjoanense mantém os impostos iguais aos de 2018 e de 2019. Ou seja, o IMI continua nos 0,35% para os prédios urbanos avaliados, com majoração de 30% relativamente à taxa a aplicar a prédios degradados e redução para famílias com um ou mais dependentes a seu cargo, e o IRS nos 4,5%. Além disso, a derrama permanece com a taxa de 1,45%, assim como a de 0,85% para empresas com faturação inferior a 150 mil euros.

Jorge Sequeira mostrou não ter dúvidas que esta é “uma proposta sensata e equilibrada”. Até porque, conforme avisou, “o exercício de 2020 não será fácil” e “vai ser muito exigente em termos de receitas”. Tanto que, nesta AM, à semelhança do que já havia feito na apresentação aos jornalistas do documento “Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2020”, voltou a falar de como, ao nível do IMI, “o Município foi afetado por uma vicissitude muito negativa”.

Uma vez mais, o edil contou que “fomos notificados da necessidade de reembolsar a Autoridade Tributária [e Aduaneira] em cerca de um milhão e meio de euros”. Situação relacionada com a compra, em 2018, de uma grande superfície comercial em S. João da Madeira por um fundo imobiliário e que terá também prejudicado outras câmaras, “onde o fundo fez operações semelhantes”. Ainda a propósito, Jorge Sequeira fez questão de dizer que já tinha feito saber, através de carta, ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que “não era adequado que o Município fosse prejudicado”.

De acordo com o autarca, “temos [pois] de ter uma tesouraria musculada para acorrer a imprevistos” como esta questão do reembolso ou, por exemplo, “a obra de mais de 100 mil euros no viaduto [da Rua dos Bombeiros sobre a Rua Vale do Vouga] que não estava nas nossas previsões fazer”. “Quem não gostaria de vir com a boa notícia de baixar os impostos?”, questionou, acrescentando que “[isso] seria absolutamente impossível”.

Neste momento, “não temos condições para baixar as taxas dos impostos, porque as necessidades de financiamento são inúmeras”, fez ver Jorge Sequeira, lembrando – e isto em resposta à coligação PSD/CDS-PP – que “há um conjunto significativo de sanjoanenses que não pagam o IRS”. E em relação aos que pagam, explicou que “este é um esforço que é pedido às pessoas para financiarem um conjunto de políticas sociais, culturais”, etc..

O líder camarário ainda rotulou de “descabida” a postura da coligação PSD/CDS-PP quando “nos acusam de fazer uma coisa que ainda não fizemos, que é baixar o IRS no último ano do mandato”. Esta “acusação” é despropositada, porque “ninguém sabe o que vai acontecer em dois anos”, argumentou.

Na hora da votação, a CDU votou contra todas as taxas, enquanto a “Maioria por S. João da Madeira” só votou contra o IRS. Por sua vez, o PS deliberou unânime e favoravelmente este ponto da ordem de trabalhos. Para o socialista Rodolfo Andrade, “os dados são claros e óbvios” e, por isso, “partilhamos da exposição de Jorge Sequeira”.

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