Apresentados pelo Bloco de Esquerda no início desta legislatura

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres foi assinalado no dia 25 de novembro.

O Bloco de Esquerda deu nesse próprio dia uma conferência de imprensa para dar a conhecer dois projetos de lei relacionados com a violência que o seu grupo parlamentar apresentou no início desta legislatura e que vão ser discutidos já no dia 12 de dezembro pela Assembleia da República.

O primeiro projeto pretende reconhecer as crianças que vivem ou testemunhem um contexto de violência doméstica como vítimas desse crime público para que possam ter acesso às respostas sociais e possam ser protegidas do agressor. Já o segundo tem o intuito de tornar obrigatória a recolha do testemunho das vítimas do crime de violência doméstica num prazo máximo de 72 horas após a denúncia para que não permita que as vítimas sejam alvo de pressões familiares, sociais, entre outras.

Este “é o grande problema de segurança no país, o quarto mais seguro do mundo, no entanto continuam a ser assassinadas dezenas de mulheres por ano vítimas de violência”, afirmou Moisés Ferreira, deputado sanjoanense eleito pelo Bloco de Esquerda no distrito de Aveiro, ao labor.

“Nos últimos 15 anos foram assassinadas 500 mulheres vítimas deste crime”, por isso “os números são a prova de que ainda há muito a fazer” e “temos de responder a isto enquanto país”, assumiu Moisés Ferreira, relembrando que este é “um tema para o qual o Bloco de Esquerda tem olhado sempre com enorme sensibilidade” e que “a violência doméstica hoje é crime público por proposta apresentada pelo Bloco quando nasceu há 20 anos”.

Bloquistas questionam Municípios sobre o seu papel em relação à violência 

O deputado sanjoanense adiantou que o seu partido quer “reforçar os mecanismos legais, jurídicos e penais”, mas não só, considerando que “é preciso fazer mais e as autarquias têm um papel” a desempenhar em relação à violência doméstica.

Nesse sentido, os bloquistas enviaram no dia 25 de novembro um requerimento aos municípios do distrito de Aveiro, incluindo o de S. João da Madeira, para saber quais os meios disponíveis para realizar ações de sensibilização sobre a violência nas escolas, tendo em conta os números de violência no namoro, e em meios públicos, dando a conhecer os números de vítimas e onde se podem dirigir para denunciar. Bem como qual o número de apartamentos de emergência para vítimas de violência doméstica, onde podem ficar até reorganizarem a sua vida.  “Sabemos que muitas vezes a violência doméstica radica de uma violência económica em que as vítimas são muito dependentes economicamente”, o que leva a que “o passo de se distanciarem do agressor seja muito complicado”, considerou Moisés Ferreira ao labor.

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