Depois de uma primeira sessão a 18 de novembro, a Assembleia Municipal (AM) voltou a reunir-se esta última segunda-feira, desta vez, sob a presidência de Márcia Lopes. Na ausência da presidente Clara Reis, foi a primeira secretária a ocupar a cadeira principal do órgão deliberativo e, às 21h00 em ponto, a dar a indicação para se proceder à eleição do candidato a novo membro da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, após renúncia de Cláudia Vieira para assumir o cargo de vereadora no Município de Gondomar.

Em S. João da Madeira, Carlota Teixeira foi eleita por escrutínio secreto, com 13 votos sim e cinco em branco. Recorde-se que este ato eleitoral teve lugar em toda a Área Metropolitana do Porto no mesmo dia e à mesma hora.

Concluído este ponto da ordem de trabalhos, seguiu-se a apreciação e votação da proposta da câmara sobre “Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2020″. Tema cuja discussão viria a “dar pano para mangas”, estendendo-se para lá das 23h00, quando o documento foi aprovado por maioria com 12 votos a favor do PS, sete votos contra da coligação PSD/CDS-PP e uma abstenção da CDU. E tanto assim foi que, bem ao seu jeito, Jorge Cortez comparou a troca de argumentos “entre o PS e o PSD [coligação PSD/CDS-PP]” a um “jogo de ténis de mesa”. A CDU – Coligação Democrática Unitária absteve-se na hora de votar este orçamento de pouco mais de 27 milhões de euros “não por ser tão mau como isso, mas também por não ser tão bom como apregoam”.

“Se atuássemos o foco seria outro”, disse o comunista, garantindo que, “no campo do investimento”, seria dada “muita atenção à situação pedonal, escolas, segurança das pessoas no espaço público”. Já para não falar na “orientação” que dariam à economia de forma a que o salário médio em S. João da Madeira deixe de estar “abaixo da média nacional” e de ser inferior aos que são praticados nos concelhos vizinhos. E precisamente nesse sentido, para Jorge Cortez, a Sanjotec – Centro Empresarial e Tecnológico pode ser “melhor aproveitada”, “tem de crescer exponencialmente”.

Ainda no púlpito, o deputado municipal da CDU defendeu que “devíamos valorizar o espaço para a habitação” e não para superfícies comerciais, que, contrariamente à sua vontade, estão a aumentar na cidade (ver caixa).

Em 2020 Município receberá pela primeira vez IVA local

Aquando da apresentação da proposta sobre “Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2020″ na AM do dia 2 de dezembro, Jorge Sequeira acabou por repetir o que já tinha dito aos órgãos de comunicação social em conferência de imprensa convocada no mês passado. O autarca voltou a assinalar que, em comparação com 2019, orçamento do próximo ano “cresce na dimensão de financiamento comunitário e com recursos do próprio Município”. E, uma vez mais, chamou à atenção para que o valor ainda podia ser superior em cerca de um milhão e meio de euros se a autarquia não tivesse sido afetada por um “episódio” relacionado com a compra, em 2018, de uma grande superfície comercial em S. João da Madeira por um fundo imobiliário e que agora a obriga a reembolsar o respetivo IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Além disso, avançou que “2020 será o primeiro ano em que iremos arrecadar IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] local no valor de 147 mil euros”. Trata-se de “uma boa notícia”, decorrente da lei das Finanças Locais e recebida no passado dia 30, que Jorge Sequeira fez questão de partilhar com a AM. Segundo explicou, “os municípios vão passar a ter uma participação [de 5%] na receita própria do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás”.

Ainda no que diz respeito a novidades, falou na concessão de direito de superfície de um terreno da câmara na Avenida Dr. Renato Araújo. “Estimamos lançar essa hasta pública e ter a arrecadação de uma receita significativa que poderá compensar a situação do IMI”, afirmou, dando nota ainda, pouco tempo depois, que “vamos encerrar o ano sem necessidade de utilizar o empréstimo de curto prazo de 600 mil euros que contraímos no início” de 2019.

Coligação PSD/CDS-PP acusa executivo PS de “manipular taxas de execução”

Nesta AM, tal como Jorge Sequeira, a coligação PSD/CDS-PP recordou o que havia defendido quando também convocou os meios de comunicação para uma conferência de imprensa acerca do assunto. Pedro Gual começou por lembrar que este “é um orçamento de continuidade”, “que não traz nada de novo”, passando depois para a enumeração das propostas em termos de educação – não fosse ele professor – “que podiam ter sido incluídas e não foram”. Mencionou, por exemplo, os programas “+ Escola” e “Resolve na Hora”.

Oriundo da mesma “bancada”, Gonçalo Fernandes tomou o púlpito de seguida, “apontando o dedo” à “incapacidade” e “lentidão da câmara municipal”, uma vez que “quando o Partido Socialista tomou posse herdou cerca de 13 milhões de euros de investimento em projetos do anterior executivo e, ao fim de dois anos, [apenas] alguns estão em execução e outros só agora vão sair do papel”.

Focando-se na capacidade de execução, disse que “não nos esquecemos da engenharia financeira que vossa excelência fez em 2018: deixou cair empréstimos, o que fez diminuir o valor do orçamento, e requalificou algumas ruas para conseguir uma taxa de execução final de 86,6%”. “Com todos o respeito, isto é penoso! Isto é aquilo a que se chama cumprir com os serviços mínimos”, “atirou” o jovem social-democrata, perguntando a Jorge Sequeira “o que é vai deixar cair desta vez para conseguir cumprir com a taxa de execução”. Sim, porque o “executivo apresenta, em 31 de outubro, a dois meses do final do exercício, uma taxa de execução de 50,09%, menos 34,91% daquilo [85%] que é obrigatório por lei”, alertou.

Jorge Sequeira ouviu e, como seria de esperar, não gostou, acusando a oposição de “escassez de argumentos para criticar este orçamento”. Dirigindo-se ao que Gonçalo Fernandes tinha dito a propósito da taxa de execução, pediu “alguma serenidade”. E até ironizou: “Já está a ter dores que só devia ter em abril de 2020”.

O edil foi mais longe, assumindo estar ali “como uma espécie de virgem nesta matéria”. “Nem sabia que era possível manipular taxas de execução”, prosseguiu, deixando claro que “não há nenhuma instrução para manipular. Isso é pura e simplesmente ridículo e é invenção”.

“Não há nenhuma engenharia financeira”, reforçou a ideia, completando que se trata de “um facto político falso que está a ser criado para que haja alguma coisa para atirar ao PS”.

“O orçamento mais global e abrangente de que há memória”

Já para Rodolfo Andrade este “é provavelmente o orçamento mais global e abrangente de que há memória”, porque “pensa S. João da Madeira como um todo e não tem apenas em conta o centro da cidade”. Mas o líder socialista não se quedou por aqui, sublinhando que também “não há memória de uma preocupação social tão grande”. Em seu entender, estamos perante “um orçamento justo, com uma visão de futuro, que dignifica a nossa cidade e os nossos autarcas”, incluindo os da oposição.

Por sua vez, Leonardo Martins, também do PS, trouxe a público “o estranho caso de amnésia coletiva da coligação PSD/CDS-PP em S. João da Madeira”, que, aliás, já havia partilhado, em forma de crónica, com os leitores do labor na edição anterior. Na sua opinião, “o orçamento para 2020 não chega atrasado dois, mas, sim, pelo menos, 10 anos!”. “Mas será que no ziguezaguear sinuoso desta coligação não há ninguém com discernimento para escapar da amnésia coletiva e recordar os seus companheiros de que estes partidos, juntos, são responsáveis pela governação da cidade nas últimas quatro décadas?”, questionou o jovem.

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