Lixo O vereador Paulo Cavaleiro disse ter conhecimento de “várias queixas” sobre a recolha do lixo diurna que tem levado a “constrangimentos de trânsito”. Já Jorge Sequeira revelou que o Município recebe “imensos telefonemas, reclamações, mas nenhum relacionado com a recolha diurna do lixo”, para a qual os trabalhadores têm “indicações para não passarem em determinados pontos em ´hora de ponta´”. Apesar do presidente da câmara ter recebido informação de que “tem corrido bem” a recolha do lixo, pediu ao vereador da coligação PSD/CDS-PP e aos munícipes que tenham “casos concretos” que “informem” o Município para que possa “melhorar” o que poderá estar menos bem. Paulo Cavaleiro também deu a entender que a decisão do Município de deixar de fazer a recolha do lixo ao domingo é uma medida “melhor para a fatura” do que para a população. “Os dados estatísticos demonstram que a recolha ao domingo é a que tem menos quantidades”. Esta não é “um questão de orçamento, mas não se justificava em termos ecológicos”, considerou o presidente da câmara, salientando o facto de continuarem a fazer a recolha ao longo dos restantes seis dias da semana.

Cobrança Daqui em diante o Município vai começar a cobrar custas em processos de contraordenação. A proposta de criação de “um quadro e uma tabela para as custas em processos de contraordenação que não existia no Município” foi aprovada unanimemente. Para o presidente Jorge Sequeira, esta medida é “absolutamente necessária e adequada” para ser “aplicada a quem não cumpre a lei”.

Deficiência No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, Paulo Cavaleiro apresentou uma proposta que visa a criação de um plano de inclusão municipal para que estas pessoas possam ter conhecimento de “todos os apoios que têm disponíveis” e “uma melhor qualidade de vida”. O presidente da câmara, Jorge Sequeira, considerou a proposta do vereador da coligação PSD/CDS-PP “extremamente oportuna” e que será agendada e debatida numa próxima reunião de câmara. Para além disso, relembrou que este executivo tomou a medida para que as pessoas com deficiência tenham acesso gratuito em todos os equipamentos municipais sejam ou não sanjoanenses.

Posto A proposta de “Autorização para lançamento de hasta pública para constituição de direito de superfície sobre parcela de terreno sita na Avenida Dr. Renato Araújo para instalação de um posto de abastecimento de combustíveis” foi aprovada por maioria com voto contra da CDU. O deputado Jorge Cortez justificou o sentido de voto do seu partido com o facto de “continuarmos contra a gasolineira, a construção de habitações com as traseiras voltadas para a avenida e o 8ª Avenida”. Relembramos que a 12 de março de 1990 na sequencia de um concurso público foi celebrado um contrato com a empresa Shell Portuguesa referente à constituição de um direito de superfície  sobre uma parcela de terreno nesta avenida para a instalação de uma gasolineira pelo prazo de 30 anos que termina em março de 2020. Então o Munícipio pretende lançar este procedimento com o intuito de dar continuidade a este ativo, pelo mesmo prazo, com a base de licitação fixada em um milhão e cem mil euros com a sugestão da seguinte forma de pagamento: 85% com a adjudicação e 15% repartido em rendas anuais iguais e sucessivas. Esta proposta já tinha sido aprovada unanimemente em reunião de câmara.

Palacete O lançamento do concurso público para a concessão da exploração do Palacete dos Condes Dias Garcia, no âmbito do programa Revive, foi aprovado por maioria com o voto contra da CDU na sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada esta terça-feira. “Não é da nossa opinião que o património público se confunda nas mãos do privado”, disse Jorge Cortez, deputado da CDU, para quem “o Palacete dos Condes é um edifício emblemático que devia manter-se nas mãos do Município”, dando como exemplos o antigo Cinema Imperador, atual Casa da Criatividade, a antiga Oliva, atual Torre da Oliva, Oliva Creative Factory e Museu do Calçado, e o Museu da Chapelaria. Relembramos que este ponto foi aprovado por unanimidade em reunião de câmara anterior e os detalhes desta proposta podem ser consultados em edição anterior do labor.

Transportes A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a proposta de adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Autoridade de Transportes, estabelecido entre a Área Metropolitana do Porto (AMP) e o Município em 2016, e a proposta de Obtenção de Acordo Expresso do critério de imputação da dívida orçamental da AMP a cada Município. No primeiro caso, a ideia é que caso exista prejuízo este seja dividido entre os municípios da AMP, podendo o de S. João da Madeira vir a suportar cerca de 40 mil euros anuais, informou o presidente Jorge Sequeira, assegurando terem condições para tal. No segundo, a imputação a cada Município associado da dívida orçamental da AMP é efetuada de forma proporcional à respetiva cota que no caso de S. João da Madeira é de cerca de 121 mil euros, informou o presidente Jorge Sequeira.

AECS A câmara municipal aprovou por unanimidade o contrato-programa com a Direção Geral dos Estabelcimentos Escolares para o desenvolvimento das Atividades Extra Curriculares nas escolas do 1º ciclo. O valor de 128.791,80 euros vai ser pago em três tranches e até ao final de cada período letivo.

Subsídio A câmara municipal aprovou unanimemente a atribuição de um subsídio de 15.200 euros aos Serviços Sociais, valor igual ao de ano anteriores, para a concretização do encontro geral de trabalhadores, o reforço da coesão, o espírito de equipa, troca de experiências e de informações, segundo o documento apresentado na reunião de câmara realizada esta terça-feira.

Esterilização O Regulamento do Programa de Apoio à Esterilização foi publicado em Dário da República e submetido à discussão pública durante 30 dias. Passado o prazo previsto por lei, não recebeu nenhum contributo. Assim sendo, a câmara municipal aprovou unanimemente a sua submissão à assembleia municipal.

Pedidos A câmara municipal aprovou por unanimidade a cedência gratuita da Sala dos Fornos, da Oliva Creative Factory, a duas instituições sanjoanenses. Um dos pedidos diz respeito ao Sarau Solidário de Natal do Clube A4. O outro ao almoço de Natal da ADS.

 

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