Propostas podem ser apresentadas até 9 de março de 2020

No âmbito do Programa REVIVE, o concurso para a concessão do denominado Palacete dos Condes em S. João da Madeira já foi lançado após a aprovação das respetivas condições pela câmara e pela assembleia municipais.

As propostas podem ser apresentadas até 9 de março de 2020 e toda a documentação relativa a este procedimento pode ser consultada no site do Município de S. João da Madeira (https://www.cm-sjm.pt/pt/informacoes-editais-e-avisos).

“O imóvel, com 5.237 m2 de área bruta total de construção – onde se estima que possam ser instalados cerca de 70 quartos -, será concessionado durante 50 anos para fins turísticos como estabelecimento hoteleiro de quatro estrelas ou superior” e “o caderno de encargos do concurso fixa como valor mínimo de renda anual 18.264 euros”, informou o Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital em comunicado enviado ao labor.

De acordo com o Governo, este palacete, “construído na viragem do século XIX para o século XX, é um exemplar arquitetónico do ´estilo abrasileirado´ ou ´arquitetura dos brasileiros´, símbolo da afirmação e do prestígio pessoal e riqueza do seu proprietário, António Dias Garcia, natural de S. João da Madeira, que fez fortuna no Brasil”. “Após o desaparecimento de António Dias Garcia nos anos 40 do século passado, o palacete funcionou como Instituto de Línguas, Centro de Formação da Indústria do Calçado, Liceu e Tribunal”, lê-se na comunicação sobre este que é o 20º imóvel a ter concurso aberto para a concessão da sua exploração.

Este é um dos 16 imóveis abrangidos pela segunda fase do Programa REVIVE, que acresce aos 33 imóveis da primeira fase deste programa conjunto dos ministérios da Economia, Cultura e Finanças, com a colaboração das autarquias locais.

Ao todo já foram “adjudicadas 11 destas concessões, representando mais de dois milhões de euros em rendas anuais e mais de 100 milhões de euros em investimento privado na recuperação de património público”, informou o Governo no comunicado recebido pelo labor.

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