Câmara diz que espaço é público e não emitiu licença para construção privada

A construção de um muro e de uma arrecadação e a colocação de um pequeno portão num espaço público de um dos prédios dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Mourisca tem sido a principal causa da discórdia entre um casal que mora no rés-do-chão e um outro que mora no segundo andar.

Manuel Oliveira, inquilino do segundo andar juntamente com a sua esposa Cristina Lobo, começou a tratar dos jardins do rés-do-chão, construiu um muro em torno de um desses espaços verdes, colocou um pequeno portão neste espaço de acesso ao rés-do-chão e construiu uma arrecadação por baixo da entrada comum do prédio.

Mais recentemente, Manuel Oliveira construiu um novo muro em torno do jardim do outro apartamento do rés-do-chão, que está desabitado, e destruiu as escadas de acesso. Tanto Manuel Oliveira como Cristina Lobo afirmam que para a construção de tudo isto tiveram e têm a autorização dos Serviços Sociais da PSP cuja responsabilidade é do diretor nacional desta força de segurança. “Os Serviços Sociais estiveram aqui até com câmara fotográfica, tripé e filmaram tudo. Isso foi há 28 anos. Eles deram autorização. Na altura as pessoas não se manifestaram nem se interessaram”, afirmou Cristina Lobo. “Isto está autorizado há 28 anos pelo diretor-geral dos Serviços Sociais”, declarou Manuel Oliveira, acrescentando que neste espaço investiu “cerca de 13 mil euros” porque está “autorizado. Se não (estivesse autorizado), não tinha gasto”.

Uma versão completamente diferente sobre estes acontecimentos tem o inquilino Lúcio Batista que mora no apartamento do rés-do-chão cujo espaço ajardinado está ocupado por árvores de relativo porte, vedado por um muro e fechado por um pequeno portão e convive lado a lado com a porta da pequena arrecadação.

“Não tem licença de nada do que está aqui. Eles fazem aqui tudo o que lhes apetece em frente à casa dos outros. Taparam-me a porta da entrada (com o muro e as árvores), não tenho privacidade, não tenho nada”, retorquiu Lúcio Batista ao labor.

Para além de tudo isto, existe o problema de acesso ao apartamento do rés-do-chão pela parte exterior do prédio. Enquanto Lúcio Batista e a esposa entendem que têm o direito de entrar em casa pela entrada exterior sempre que bem entenderem, tendo sempre a possibilidade de entrar no prédio pela porta de acesso que têm no interior, Manuel Oliveira acha que não. “Não têm entrada por aqui (exterior). A entrada é por acolá (interior)”, insistiu Manuel Oliveira, reafirmando que “está tudo legal”. Por sua vez, Lúcio Batista contrariou uma vez mais o inquilino e assegurou que “está tudo ilegal”.

O casal do rés-do-chão garantiu ao nosso jornal que denunciou o assunto aos Serviços Sociais da PSP e à Câmara Municipal de S. João da Madeira.

Já o casal do segundo andar assegurou que construiu tudo com autorização dos Serviços Sociais da PSP e do Município sanjoanense.

O comissário Hélder Andrade, da PSP de S. João da Madeira, esteve no local a averiguar o caso e reportou-o superiormente aos Serviços Sociais da PSP, confirmou o próprio ao labor.

Caso será “futuramente objeto de apreciação por parte da direção dos Serviços Sociais”

Depois de ouvidos os inquilinos, contactámos as instituições mencionadas anteriormente.

O labor comunicou este assunto via telefónica e via email aos Serviços Sociais da PSP, dos quais recebeu como resposta de que o mesmo será “futuramente objeto de apreciação por parte da direção dos Serviços Sociais”, assegurando, posteriormente, uma resposta às questões colocadas pelo nosso jornal com informações que poderão esclarecer devidamente toda esta situação.

“Os serviços da autarquia deslocaram-se ao local para verificar a situação, estando a ser preparada a necessária informação técnica pela Divisão de Obras Particulares, na sequência da qual serão adotadas as medidas adequadas”, informou o gabinete de comunicação do Município, acrescentando “ainda que se trata de um espaço que é público e em relação ao qual não foi, portanto, emitida pela autarquia qualquer licença para execução de construções privadas”.

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