O deputado sanjoanense do CDS quer “saber se o Governo está a estudar ou a preparar alguma alteração legislativa que vá ao encontro das pretensões do Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses” e “se sim, qual, e se não, por que motivo”, informou o grupo parlamentar do partido através de nota de imprensa enviada ao labor.

João Almeida questiona ainda a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre se esta “pretensão não é justa ou exequível”.

O grupo parlamentar do CDS-PP relembra que a Lei nº16/2011, de 3 de maio, estabelece que “para efeitos de desempenho da atividade profissional no território nacional a carta de maquinista perde a validade quando o seu titular atinge 65 anos de idade” e que “de acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, a idade normal de acesso à pensão vai fixar-se nos 66 anos e seis meses em 2021”.

A “supracitada lei, nas disposições transitórias, que no prazo de sete anos a contar da data de criação dos registos a que se referem os artigos 17.º e 18.º, todos os maquinistas devem ser titulares de cartas de maquinista e de certificados conformes com a presente lei, sem prejuízo do disposto nos números seguintes”, refere o partido centrista.

Tendo sido esgotado este período, conforme relata o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses, “começam naturalmente a surgir inúmeros problemas relacionados com a não conciliação da idade limite do desempenho profissional e consequente perda da validade da carta de maquinista com a idade legal de acesso à reforma no regime geral de segurança social” e acrescentam que “existem já maquinistas com idade superior a 65 anos, mas inferior à idade de acesso à pensão de velhice, bem como muitos outros existirão futuramente”, lê-se no comunicado do CDS, onde também dá nota de que “nestes termos, o referido sindicato solicita que esta situação seja corrigida, nomeadamente por meio da antecipação da idade legal de reforma”.

 

 

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