E poderão receber prestação social ainda este mês 

Volvida uma semana após a fábrica ter fechado portas e passados três dias de ter sido proferida a sentença de declaração de insolvência no Tribunal de Oliveira de Azeméis, os cerca de 60 trabalhadores da Helsar receberam os documentos para poderem aceder o subsídio de desemprego. As cartas para o fundo de desemprego foram entregues esta última segunda-feira, 16 de dezembro, pelo administrador de insolvência nomeado, Manuel Casimiro Duarte Bacalhau, pouco tempo antes da visita da coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, a esta empresa de S. João da Madeira, já com 40 anos de atividade, famosa por ter calçado, entre outros, a família real britânica e até Jennifer Lopez.

Presente no local, Fernanda Moreira, dirigente do Sindicato dos Operários da Indústria de Calçado, Malas e Afins dos Distritos de Aveiro e Coimbra, garantiu aos órgãos de comunicação social que “está tudo a andar com muita rapidez” e que, além disso, “estamos a fazer os possíveis para receberem ainda o subsídio de desemprego este mês”. Mas “temos de aguardar” pela luz verde da Segurança Social, acrescentou a sindicalista.

Já em declarações ao  labor, Isabel Caprichoso falou-nos não só desta “boa notícia”, como também de um futuro “muito incerto” ao nível do setor do calçado. Mesmo assim, esta funcionária da Helsar há 12 anos disse não ter dúvidas que “os colegas vão conseguir arranjar emprego facilmente”. E isto, porque, em seu entender, toda “esta situação deu para perceber que somos muito acarinhados pelos nossos clientes e fornecedores”. “Acho que vamos sair daqui mais fortes”, sublinhou.

É, pois, com o pensamento mais positivo e o semblante bem menos carregado que Isabel Caprichoso e os restantes colaboradores viverão este Natal. “O nosso Natal vai ser bom na mesma, porque saímos daqui de coração cheio pelas demonstrações de carinho que tivemos, de quem menos esperávamos”, afirmou a ex-colaboradora, assegurando ainda que, no que diz respeito à Helsar, “vamos continuar a reivindicar os nossos direitos” e, inclusive, pedir o Fundo de Garantia Salarial (FGS).

O facto de a Helsar ter sido declarada insolvente pelo tribunal permite aos trabalhadores requererem, em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social, o FGS. Trata-se de um fundo gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que tem como objetivo assegurar o pagamento de créditos resultantes do contrato de trabalho ou da sua cessação quando as empresas não os podem pagar, por estarem em situação de insolvência ou por se encontrarem numa situação económica difícil.

O seu pagamento não é automático, cabendo aos funcionários solicitar a intervenção do Fundo de Garantia Salarial desde que cumpram determinadas condições. Pago numa única prestação, o valor máximo do FGS ronda os nove mil euros.

Ao que o nosso labor apurou junto de um advogado, não obstante haver “sempre um grande burburinho” em torno de situações como a da Helsar, a verdade é que “em processos de insolvência todos os trabalhadores estão protegidos”.

“É preciso investigar se há gestão danosa”

Após uma breve troca de impressões com os operários, Catarina Martins defendeu, a propósito deste caso, que “é preciso investigar se há gestão danosa e [também] saber onde está o património dos administradores que geriram mal uma fábrica que sempre foi considerada um exemplo”. Até porque, como recordou, “o BE tem dito várias vezes que o crime económico não pode ficar impune”. E, além disso, “está na altura de mudar”.

De acordo com a líder bloquista, “é preciso alterar as leis das insolvências. Mas mesmo sem alterar é preciso saber onde está a fiscalização”. “Porque – prosseguiu – como é que uma empresa que recebe fundos europeus já estava a dever dinheiro à Segurança Social e os trabalhadores não sabiam que havia problemas”.

“Isto acontece porque falha a averiguação, a inspeção. Quem roubou estes trabalhadores não foi o Estado. Mas sim os donos desta empresa e quem a administrou”, referiu, sublinhando, de seguida, que “o Estado tem de ter mecanismos eficazes para travar estes roubos e para responsabilizar quem os faz”.

“Um país que se leva a sério não pode continuar a compactuar com a gestão danosa, com os administradores que não respeitam os trabalhadores. Tem de ser uma prioridade o combate ao crime económico, à gestão danosa e a defesa do trabalho”, mencionou ainda.

Tal como fizeram desde o início, os administradores da Helsar mantêm-se em silêncio. Quanto ao advogado que os representa, não quis se pronunciar sobre o assunto quando contactado pelo nosso jornal.  Também tentámos chegar à fala, por várias vezes, até ao fecho da presente edição com o administrador de insolvência, mas sem sucesso.

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