Câmara diz estar “a estudar os procedimentos a seguir” 

 

A hasta pública promovida pelo Município de S. João da Madeira para a constituição de direito de superfície, pelo prazo de 30 anos, para um posto de abastecimento de combustível da Avenida Dr. Renato Araújo, pelo valor base de 1 milhão e 100 mil euros, ficou deserta, terminando sem nenhuma licitação.

Questionadas pelo labor, a Repsol Portugal não quis comentar o assunto. E a autarquia, através do seu gabinete de comunicação, pouco falou: apenas informou que “não foram recebidas propostas no prazo definido para a hasta pública, estando a estudar os procedimentos a seguir”. Recorde-se que o atual explorador tinha preferência no âmbito desta hasta pública.

Situado a Sul do Hospital de S. João da Madeira, a poucos metros depois da rotunda, quem vai para o Centro Comercial 8ª Avenida, este terreno camarário tem uma área de 4.040 metros quadrados, encontrando-se já aí construídas, em funcionamento e em utilização umas “bombas” Repsol, cujo direito de superfície termina em março de 2020.

Trata-se de um posto de abastecimento de combustíveis líquidos com três ilhas, a que correspondem seis bombas de abastecimento de combustíveis líquidos duplas; uma ilha com bomba de abastecimento GPL; uma loja de conveniência; um túnel de lavagem automática; uma oficina auto; e duas ilhas com equipamento de aspiração.

Recorde-se queprecisamente a 12 de março de 1990, na sequência de um concurso público, foi celebrado um contrato com a na altura empresa Shell Portuguesa referente à constituição de um direito de superfície sobre uma parcela de terreno na Renato Araújo para a instalação de uma gasolineira pelo prazo de 30 anos.

Passadas três décadas, a CM quis agora lançar novo procedimento com o intuito de dar continuidade a este ativo, pelo mesmo prazo, com a base de licitação fixada em 1 milhão e 100 mil euros com a sugestão da seguinte forma de pagamento: 85% com a adjudicação e 15% repartido em rendas anuais iguais e sucessivas. Proposta que foi aprovada unanimemente em reunião de câmara e, depois, por maioria (com o voto contra da CDU) pela Assembleia Municipal.

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