A funcionar no átrio do Fórum Municipal 

Apresentada, esta última terça-feira, pela coligação PSD/CDS-PP em sede de executivo municipal, a proposta tendo em vista a criação de um Balcão da Inclusão, que garanta “o acesso à informação das pessoas com deficiência e/ou incapacidade”, dos seus familiares e do público em geral sobre esta temática, foi aprovada por unanimidade. Segundo os seus proponentes, “só desta forma poderão estes cidadãos assumir os direitos e deveres cívicos reconhecidos a qualquer cidadão num Estado de direito”.  

Fruto de uma parceria com o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), e à semelhança de outros 60 municípios do país que já têm um Balcão da Inclusão, S. João da Madeira também vai passar a ter um. Já há um espaço, “no local de atendimento ao público do Município, para a sua implementação” – “no átrio do Fórum Municipal, quem entra do lado direito”, conforme adiantou a vereadora da Divisão de Ação Social, Paula Gaio, às jornalistas, já depois da reunião de câmara – e também “já temos uma proposta de protocolo” de cooperação com o INR, conforme avançou, por sua vez, Jorge Sequeira aquando da apresentação da proposta, com a qual disse concordarem “em absoluto”. Além disso, vai ser dada formação “a duas pessoas da Divisão de Ação Social”, e não apenas a uma como refere o protocolo, precisamente para quando uma for de férias a outra assegurar o serviço.

Através do Balcão da Inclusão, que mesmo antes de ser objeto de proposta da coligação PSD/CDS-PP já estava a ser “trabalhado” pela equipa da Divisão de Ação Social, será prestado aos munícipes com deficiência e/ou incapacidade “atendimento especializado” “que inclui informação global e integrada sobre os seus direitos e benefícios e recursos existentes, designadamente prestações e respostas sociais, emprego e formação profissional, produtos de apoio/ajudas técnicas, benefícios fiscais, acessibilidades e transportes, intervenção precoce e educação, apoiando-os na procura das soluções mais adequadas à sua situação concreta”.

Esta é, de acordo com Jorge Sequeira, mais uma das “medidas muito importantes” que vêm sendo tomadas pela autarquia para que “a cidade seja inclusiva”. Aliás, aproveitando o facto de o assunto estar em cima da mesa, o edil fez questão de recordar o que já foi feito pelo seu executivo em matéria de inclusão, desde o acesso gratuito aos equipamentos culturais da cidade; a aquisição de um autocarro adaptado a passageiros com mobilidade reduzida, que será cedido à junta de freguesia; a supressão de barreiras arquitetónicas no âmbito do projeto “Cidade Inclusiva”, etc..

Voltando à questão do Balcão da Inclusão, defendeu que “o acesso à informação é fundamental”. E, por isso, esta é “uma proposta muito oportuna”, a que “a breve trecho vamos dar execução”, assegurou.

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