Os vereadores da Coligação PSD/CDS-PP apresentaram 18 de medidas que visam minimizar o impacto da Covid-19 no concelho na reunião de câmara realizada no dia 24 de março.

As primeiras nove propostas passam por reforçar o Programa Municipal de Emergência para responder às necessidades sociais mais urgentes; criar um gabinete de apoio, com linha direta, ao comércio e à indústria que faculte informação sobre medidas de apoio à economia por parte do Município, do Governo e da União Europeia, que deverá ser articulado com a Associação Comercial e o o Clube de Empresários; a isenção ou redução significativa da taxa de espaços do Mercado Municipal, durante o período em que decorre a erradicação da pandemia; a isenção ou redução significativa das taxas de venda ambulante e das taxas no Mercado por Grosso, durante o período de vigência do combate ao vírus; manter o pagamento de todos os recibos verdes do município; isentar ou reduzir significativamente o pagamento da fatura de água, saneamento e resíduos, para famílias e empresas, pedindo pedindo ainda a suspensão de cortes de fornecimento de água e isenção do pagamento de água, resíduos e saneamento para as instituições;; antecipar os subsídios e apoios previstos aos Bombeiros Voluntários, e às IPSS que prestem serviços de apoio aos carenciados e idosos; isentar o pagamento de rendas municipais (Centro Coordenador de Transportes, empresas sediadas na Oliva Creative Factory e Sanjotec), durante o período de vigência do combate ao vírus; e isentar na totalidade o pagamento de taxas e tarifas aos comerciantes (esplanadas, via pública, publicidade, no ano de 2020). A coligação PSD/CDS-PP propõe ainda isentar as taxas de publicidade e ocupação de espaço público, durante o período de vigência do combate ao vírus; apoiar, através de subsídio, instituições/associações que tiveram de cancelar eventos já agendados (só para casos em que tenham assumido compromissos, sendo necessário avaliar as perdas); flexibilizar o prazo de pagamento das rendas sociais; criar uma moratória que permita o fracionamento do pagamento das rendas da habitação social; aumentar o subsídio às instituições que estão a trabalhar no combate à Covid-19, com os gastos suplementares que estão a ter; criar linhas telefónicas de apoio dirigidas às pessoas, às famílias, a desempregados, e a quem se encontre sem retaguarda familiar ou social e a necessitar de auxílio com informação dos vários apoios, psicológico, jurídico/informativo e sobre a rede social de proximidade que está já está em funcionamento; a câmara deve tentar pagar com um prazo mais reduzido possível aos fornecedores; a câmara poderia tentar pagar a mensalidade das creches, centros de dia e todos os serviços da área social que estão encerrados, num apoio às famílias e num garante às IPSS e Misericórdia para a manutenção do seu funcionamento; e criar um programa que permita que os idosos que se encontram nas instituições, possam contactar de forma regular, através da Web, colmatando a ausência de visitas dos seus familiares.

Em comunicado enviado na quarta-feira da semana passada ao labor, a coligação do PSD/CDS-PP e os seus vereadores disseram estar “disponíveis para estar ao lado do executivo” e apresentaram este conjunto de medidas de caráter social e económico como “contributo” e “ajuda” para ultrapassar estes “tempos conturbados” e com o objetivo de “apoiar os sanjoanenses, os mais vulneráveis e as empresas estabelecidas no concelho”. Também demonstraram estar “preocupados com a demora em se concretizarem medidas de apoio aos sanjoanenses, comparando com outros municípios que já implementaram várias propostas de apoio às famílias e às empresas”, através do vereador Paulo Cavaleiro na última reunião de câmara.

Presidente acusa oposição de “tentativa de aproveitamento político e falta de sentido de responsabilidade”

No mesmo dia, o gabinete do presidente da câmara reagiu ao comunicado da oposição com um outro que tem como título Tentativa de aproveitamento político e falta de sentido de responsabilidade do PSD/CDS local”.

Neste momento que vivemos “é preciso que os agentes partidários não cedam à tentação do desejo de antecipação e de protagonismo político, avançando publicamente com propostas que, em muitos casos, se sabe de antemão que são irrealizáveis, como decidiu hoje fazer o PSD/CDS de S. João da Madeira”, diz o gabinete do presidente, relembrando que a câmara municipal está “a preparar mais medidas de reforço do apoio às famílias e comércio, tendo em consideração todos os impactos nas contas municipais, num processo que deve decorrer sem precipitação, com seriedade, exigência e responsabilidade”.

De acordo com o mesmo comunicado, o presidente Jorge Sequeira assumiu na reunião de câmara da semana passada o compromisso de “apenas avançar com novas medidas depois de conversar com o PSD/CDS, colocando o superior interesse da população à frente de quaisquer protagonismos políticos, como se têm verificado ao nível nacional, com a postura de grande responsabilidade de todas as forças políticas, nomeadamente do líder nacional do PSD”, considerando que a coligação “PSD/CDS de S. João da Madeira opta por uma posição que vai ao arrepio do que tem sido a postura do líder nacional do partido, que tem revelado sentido de estado face à situação de emergência que o país atravessa”.

Entre todas as medidas adotadas pela câmara durante o período de situação de alerta municipal e de emergência nacional, o gabinete do presidente destacou a iniciativa de Jorge Sequeira em “congelar” a atualização anual do tarifário pela empresa municipal Águas de S. João, cujo contrato e acordo parassocial datam de 2009, um dia depois dos socialistas terem aprovado por maioria a mesma em reunião de câmara; o alargamento do prazo de pagamento da fatura do consumo de água, sem cobrança de juros de mora, medida que foi igualmente aplicada aos avisos de corte; a suspensão do pagamento do estacionamento à superfície; a suspensão de pagamento da renda aos concessionários ou locatários de espaços municipais destinados a estabelecimento comercial de bar, café ou restauração que encerraram a sua atividade. Perante estas e as outras medidas que podem ser consultadas no sítio da câmara municipal, o gabinete do presidente considera

ridícula a crítica que a coligação faz a um alegado atraso na aplicação de medidas, que só pode vir de quem não tem acompanhado a situação ou não percebe a sua gravidade e quais devem ser as prioridades a que o presidente da câmara tem que atender”.

Temos consciência do impacto que estas medidas possam ter, mas são medidas exequíveis”

Neste combate contra a um “inimigo” comum, o nosso jornal quis saber se estes dois líderes da oposição vão ser forças políticas de combate ao vírus e não de combate ao executivo. “A coligação nunca teve uma política de combate ao executivo e muito menos agora que estamos num momento crítico para todos os sanjoanenses. O que nos preocupa são os sanjoanenses e este é o momento de todos se unirem em prol de um só objetivo que para nós é muito claro: erradicar a Covid-19 do nosso concelho e minimizar os efeitos negativos que esta pandemia está a causar quer a nível social, quer económico”, consideraram Susana Lamas e Ricardo Mota , presidentes do PSD e do CDS-PP, respetivamente, ao labor.

Em relação à acusação de “tentativa de aproveitamento político e de falta de responsabilidade” por apresentarem “algumas propostas irrealizáveis”, os líderes dos partidos da coligação esclarecem que “não é por estarmos em estado de emergência que se suspende a democracia”. Por isso, “a coligação não se demite do seu papel de oposição construtiva e positiva, apresentando propostas, como sempre fizemos, tendo sempre em conta o melhor interesse dos sanjoanenses”.

Tanto Susana Lamas como Ricardo Mota assumiram que antes de apresentarem qualquer proposta, analisaram “o impacto que essas teriam no futuro e na execução orçamental da Câmara Municipal”. “Temos consciência do impacto que estas medidas possam ter, mas são medidas exequíveis”, consideram os líderes da oposição, discordando assim com o gabinete do presidente.

Todos firmemente unidos no combate a esta pandemia”

Contactado pelo labor, o presidente Jorge Sequeira, não quis prestar esclarecimentos para além dos que constam no comunicado emitido pelo seu gabinete.

Contudo, o autarca disse que o executivo e os vereadores da oposição estão “todos firmemente unidos no combate a esta pandemia e é com este espírito de entrega e de solidariedade que todos estão a trabalhar colocando acima de tudo o interesse dos sanjoanenses”, quando foi questionado acerca do estado da relação da câmara (executivo e oposição) em conferência de imprensa dada esta terça-feira sobre o ponto de situação das medidas adotadas pela câmara no combate à Covid-19.

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