As lições de Abril

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No início do mês de abril, a Câmara Municipal de S. João da Madeira anunciou o seu apoio à imprensa local, através da colocação de publicidade institucional. Com esta medida, uma ajuda preciosa para o equilíbrio financeiro dos jornais, o Município possibilitou o acesso à informação da população, leitores de jornais, quer sejam assinantes ou compradores avulsos através de quiosques.

A edição de jornais, neste momento de confinamento generalizado, é a principal demonstração de comunidade, superando as redes socias, pela compilação de factos verosímeis e pelo esforço das redações em procurar diversificar as notícias, apesar da monotonia temática ao percorrer as mais variadas páginas de cada edição.

Ao apoiar a imprensa, o executivo municipal demostrou uma grande capacidade democrática, conferindo oportunidade para todas as forças políticas divulgarem os seus comunicados, ou expressarem o seu programa, colocando-se no papel de oposição, divergindo do executivo naquilo que entendem e anunciando medidas que consideram mais pertinentes.

Do mesmo modo, ao permitir a publicação de artigos de opinião, expressando os pontos de vista de cada articulista, ou colaborador, existe a demonstração de uma outra forma de abertura democrática, o pluralismo da sociedade. A divulgação de perspetivas não propriamente partidárias é um contributo democrático. A quebra de unanimidade também, porque permite ao leitor apreciar diferentes opiniões e muitas vezes recebe informação inédita, o que enriquece o conteúdo do jornal publicado, permitindo um debate, que poderá ser esclarecedor e benéfico para o leitor.

É de enaltecer uma medida indireta de apoio à liberdade de expressão e ao pluralismo, numa semana em que se comemorou o 25 de Abril. Esta é, porventura, a melhor consumação do “espírito de Abril”, que muitos não querem entender e procuram minimizar o conceito de Liberdade, agarrando-se à perspetiva partidária, com a qual mais se identificam.

Não só de palavras, de ideias e de canções vive uma democracia.

Neste vasto conceito, há ações que permitem e ajudam a definir quem as pratica.

Concretizando, o que acabo de escrever, numa conjetura adversa, com os vereadores da oposição a pedirem a diminuição da taxa de disponibilidade, com pelo menos um membro do Partido Socialista a integrar uma plataforma que reivindica a revisão dos preço da água, com vários articulistas – alguns simpatizantes do Partido Socialista – a insistirem no tema, juntando-se aos demais, o presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira apresentou os resultados do exercício da empresa municipal Águas de S. João.

Esta medida de transparência, enobrecedora da gestão do autarca, acarreta um problema. O lucro apresentado em 2019, mesmo sem divisão pelos acionistas, dá razão a quem defende a redução da taxa de disponibilidade. Com a empresa de capitais mistos sem problemas de tesouraria, para não se repetir um obsceno exercício em 2020, é imperativo salvaguardar o interesse público, ou seja, dos munícipes e cobrar menos valor durante o presente ano.

Redução ou eliminação?

Atendendo a que quem redigiu o contrato para a constituição da empresa Águas de S. João, a gestão autárquica do PSD, é hoje defensor da revisão do mesmo, não tendo qualquer dificuldade em entrar em contradição com o seu passado, é um momento para aproveitar para eliminar a taxa de disponibilidade.

Existem elementos geográficos, como a dimensão do concelho de S. João da Madeira, quando comparados com outros de muito maior área, que cobram praticamente o mesmo valor, que sustentam o princípio da proporcionalidade, o que neste caso equivaleria a cobrar praticamente zero euros.

Estão reunidas as condições para reverter o preço da água.

Existe capital político associado a esta medida.

Estou convencido que será aproveitado.

 

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