Ao longo de março, abril e maio

A Câmara Municipal de S. João da Madeira vai apoiar instituições sem fins lucrativos, empresas e comércios através da isenção do pagamento da Tarifa de Disponibilidade (pelos serviços de água e drenagem de águas) e da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos Urbanos cobradas na fatura da água nos meses de março, abril e maio.

Entre os beneficiários desta proposta apresentada pelo executivo socialista estão todas as instituições sem fins lucrativos, culturais, desportivas e de interesse público e as empresas de comércio, indústria e serviços que apresentem uma queda de pelo menos 30% no consumo do mês de abril (aquelas cuja faturação é emitida no dia 1) ou março e abril (aquelas cuja faturação é emitida dia 15), relativamente à média dos seis meses anteriores ao mês de março (não sendo possível a comparação com os últimos seis meses, deverá ser realizada a comparação com o máximo número de meses possíveis).

O valor deste apoio terá um impacto máximo de 46.500 euros que será atribuído pela empresa municipal Águas de S. João e compensado a esta pelo Município.

Após o congelamento da atualização do tarifário da água no corrente ano, a prorrogação do pagamento da fatura da água sem juros acrescidos e a alteração do regulamento do Programa de Apoio a Famílias que passou a considerar elegível para apoio as despesas com a fatura da água, a câmara municipal aprovou a isenção do pagamento destas tarifas incluídas na fatura da água por parte das instituições, empresas e comércios.

Esta é “mais uma forma de apoiarmos” os sanjoanenses a superar o impacto da Covid-19, afirmou o presidente da câmara, explicando que o sistema encontrado é “simples” e “fácil” porque a empresa das águas tem capacidade para “fazer isso automaticamente e acreditar na fatura”. Para além disso, “basta que num mês haja essa redução (de 30%) para beneficiar da isenção durante os três meses”, esclareceu Jorge Sequeira ao labor.

A coligação PSD/CDS-PP apresentou uma proposta que “mantinha a proposta da câmara municipal” com o alargamento da isenção das duas tarifas cobradas na fatura da água “aos meses de junho e julho” e acrescentava mais dois pontos, disse o vereador Paulo Cavaleiro, dando a conhecer os mesmos: “desconto de 50% na fatura da água para todos os trabalhadores que estão na linha da frente de combate à Covid-19 e nos serviços essenciais” e “desconto de 34% para os agregados com quebra de rendimento devidamente comprovada”. De acordo com o vereador da oposição, a coligação PSD/CDS-PP pediu para “votar esta proposta alternativa, mas o presidente não quis porque o assunto não é o mesmo”. Por sua vez, Jorge Sequeira justificou que não considerou a hipótese de votar a proposta apresentada pela oposição porque “nenhum presidente de câmara teria aceite votar esta proposta sem um estudo económico-financeiro” sobre o seu impacto no Município.

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