Renúncia “Por incompatibilidade à luz do novo quadro legislativo”, o deputado à Assembleia da República João Almeida pediu a renúncia de mandato no conselho geral e de supervisão da empresa municipal Águas de S. João. No seu lugar, de acordo com a indicação da comissão política do CDS-PP de S. João da Madeira, ficou Bárbara Bernardes.

Tanto a renúncia do parlamentar sanjoanense como a sua substituição foram apresentadas na última sessão da Assembleia Municipal. Aliás, na ocasião, Manuel Luís Almeida fez questão de “agradecer ao deputado da nação” por ter integrado aquele órgão e ainda de “reconhecer a lucidez” que João Almeida teve” ao ter pedido “a renúncia do cargo por incompatibilidade”. Quanto a Bárbara Bernardes, o centrista referiu que “saberá honrar o lugar e defender os interesses do Município e dos sanjoanenses”.

Empréstimos A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, nesta última sessão extraordinária realizada por videoconferência, autorizar a contração por parte da câmara de dois empréstimos de médio e longo prazo à linha BEI PT/2020 com montante global de até 247.453,50 euros, “através de candidaturas individuais submetidas na plataforma Balcão 2020 e aprovadas”, “para o financiamento da contrapartida nacional dos investidores”. Estes empréstimos destinam-se a duas obras “já adjudicadas”: requalificação da Escola Secundária e Básica Dr. Serafim Leite, neste momento em curso, e reabilitação do Espaço Renascer, na zona da Mourisca, que se encontra “suspensa”, segundo disse o presidente Jorge Sequeira.

Saldo A Assembleia Municipal também aprovou, desta feita por maioria com a abstenção da CDU – Coligação Democrática Unitária, a 1ª revisão ao Orçamento Municipal de 2020 por incorporação do saldo da gerência do ano anterior no valor de 595.066, 81 euros.

Uma vez que a execução deste ano está a sofrer “fortes constrangimentos, inclusive os decorrentes da pandemia”, a Divisão de Finanças do Município propôs, “prudencialmente”, que “esta alteração orçamental fosse feita por esta via”, conforme explicou o líder do executivo. Na ocasião, Jorge Sequeira referiu-se, ainda, à não arrecadação de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) como o primeiro desses “constrangimentos”.

Aliás, como se pode ler na proposta deliberada, a incorporação do saldo da gerência surge como “contrapartida” à redução do montante previsto com rendas de terreno com dotação inicial de um milhão de euros no âmbito da constituição do direito de superfície para a instalação de um posto de abastecimento de combustível na Avenida Dr. Renato Araújo. Recorde-se que, como o nosso jornal noticiou oportunamente, a hasta pública ficou deserta.

Sanjotec Ainda no passado dia 29, a Assembleia Municipal aprovou unanimemente o contrato-programa de 2020 entre o Município de S. João da Madeira e a Sanjotec, esta última uma associação coletiva de direito privado da qual o primeiro detém 71,68% das unidades de participação.

Ao abrigo deste contrato-programa, vigente até 31 de dezembro deste ano, a câmara compromete-se a apoiar financeiramente a Sanjotec com um valor de 180 mil euros. O apoio camarário poderá passar também pela realização, “sempre que possível, de “pequenas intervenções relacionadas com a manutenção dos edifícios”.

Segundo Jorge Sequeira, a tesouraria da Sanjotec “tem avultadas necessidades de apoio”, devido aos empréstimos que teve de fazer para construir os seus edifícios e que tem de amortizar. O autarca referiu-se ainda à Associação Científica e Tecnológica como sendo “uma instituição importante, que tem sido um berço para empresas muito criativas, inovadoras, que têm gerado riqueza para S. João da Madeira e para o país”.

Já Jorge Cortez (CDU) não deixou de reconhecer que “a Sanjotec é um passo em frente no desenvolvimento económico da cidade”, “contudo, às vezes, surgem-me algumas dúvidas que o PS levantava no mandato anterior” e que agora não levanta. O deputado da Coligação Democrática Unitária continua a questionar “de que modo as empresas permanecem e por quanto tempo na Sanjotec e de que modo é que as empresas que permanecem comparticipam e com que critérios participam na Sanjotec?”.

CPCJ A apreciação do “Relatório Anual 2019 da CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de S. João da Madeira” também constou da ordem do dia. Jorge Sequeira aproveitou a ocasião para, em nome da câmara, manifestar “apreço profundo pelo trabalho da CPCJ”. Este é, como sublinhou, “importantíssimo e fundamental” e o próprio relatório “espelha uma atividade muito intensa”.

O autarca desejou ainda que, “neste contexto [de crise pandémica], esta comissão mantenha a sua vigilância e atuação para cuidar das nossas crianças e dos nos jovens”.

 

 

 

 

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