Às pessoas que não tenham este equipamento de proteção individual

Desde o dia 3 de maio que passou a ser obrigatório o uso de máscaras ou viseiras em estabelecimentos comerciais, de atendimento ao público, em escolas e creches e nos transportes coletivos.

De forma a facilitar a adaptação a esta nova realidade, a câmara municipal começou a distribuir máscaras, desde esta terça-feira e até ao próximo sábado, às pessoas que não tenham este equipamento de proteção individual e queiram usufruir dos Transportes Urbanos e do Mercado Municipal.

O labor tentou saber quantas máscaras descartáveis foram distribuídas ao longo de terça-feira nos Transportes Urbanos e no Mercado, junto da câmara municipal, mas não recebeu essa informação até ao fecho da edição.

O objetivo é que “as pessoas comecem a interiorizar no seu quotidiano a utilização de máscara porque esta pandemia está para durar”, afirmou o presidente da câmara, Jorge Sequeira, explicando que o uso de máscara passou a ser “algo rotineiro e normal até que este problema sanitário que enfrentamos seja resolvido e não o será num curto prazo”.

A câmara municipal tem cerca de 3.000 máscaras compradas e uma quantidade de máscaras doadas em stock cujo número não foi possível apurar durante a conferência de imprensa dada pelo presidente, esta terça-feira, à comunicação social, onde adiantou que é sua intenção “comprar mais à medidas que as necessidades se manifestarem”.

Esta é uma das medidas inseridas nos planos camarários de “levar a cabo uma campanha de sensibilização de toda a população para a saúde pública para as novas regras sanitárias que estão em vigor e que vão perdurar no nosso quotidiano por muito tempo”, anunciou Jorge Sequeira.

Recorde-se que, tal como o labor noticiou na edição anterior, a câmara municipal já distribuiu máscaras e viseiras aos comerciantes do Mercado Municipal.

O Mercado Municipal continua com “redução de lotação (a 89 pessoas)”, controlada por funcionários da câmara, e com “o terceiro piso encerrado porque é o que consta no decreto do Conselho Ministros”, esclareceu o presidente da câmara. De acordo com o artigo 6.º, nº1, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, publicada em Diário da República,“são suspensas as atividades em estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços superior a 200 metros quadrados, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, salvo se dispuserem de área igual ou inferior e uma entrada autónoma e independente pelo exterior”.

Quem não usar máscara nos transportes públicos punido com multa

Entre as medidas que devem ser asseguradas pelas entidades responsáveis pelos transportes estão a lotação máxima de 2/3 da sua capacidade, a limpeza diária, a desinfeção semanal e a higienização mensal dos veículos, instalações e equipamentos utilizados pelos passageiros e outros utilizadores, segundo as recomendações das autoridades de saúde.

Em caso de incumprimento do uso obrigatório de equipamento de proteção individual, as pessoas ou entidades responsáveis “devem informar os utilizadores não portadores de máscara que não podem aceder, permanecer ou utilizar os espaços, estabelecimentos ou transportes coletivos de passageiros e informar as autoridades e forças de segurança desse facto caso os utilizadores insistam em não cumprir aquela obrigatoriedade”, lê-se no Decreto-Lei n.º 20/2020 publicado em Diário da República, onde também está estipulado quequem não usar máscara nos transportes públicos está sujeito a uma multa entre os 120 e os 350 euros.

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