Mesmo em estado de calamidade, o dever cívico de confinamento mantém-se, bem como o recolhimento obrigatório de quem está infetado pelo novo coronavírus

Depois de 45 dias de estado de emergência e mais de mil portugueses mortos por Covid-19, o país encontra-se, desde as 0h00 do último domingo e até às 23h59 de 17 de maio, em estado de calamidade. Trata-se de uma situação excecional decretada ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, que permite a adoção de “medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida”.

Com esta decisão, a ideia do Governo é levantar as restrições que houve até agora. E quer fazê-lo por fases, nomeadamente a 4 de maio, 18 de maio e 1 de junho. Para além destas três datas-chave, há uma outra: 30 de maio. Para este dia está previsto o regresso do futebol da I Liga e das celebrações religiosas.

De acordo com o decreto-lei n.º 19-A/2020, publicado em Diário da República, são várias as novas regras a implementar tendo em vista garantir a retoma gradual do funcionamento dos serviços públicos, assim como a reposição gradual e faseada da normalidade. O objetivo é avaliar o levantamento das limitações de 15 em 15 dias, podendo as medidas ser alteradas caso venha a verificar-se que alguma delas não está a resultar ou está a ter consequências imprevistas.

Na passada quinta-feira, aquando da apresentação pública do plano de desconfinamento, o primeiro-ministro referiu não ter “vergonha de dar um passo atrás” para assegurar “a segurança dos portugueses”. Este é um “percurso” que tem de ser feito “em conjunto”, disse António Costa, defendendo ainda que “todos temos consciência que até haver uma vacina disponível no mercado e acessível a todos nós ou até haver um tratamento, vamos ter de continuar a viver e continuar sem a nossa vida normal”, num esforço acrescido, mas que deverá ser acompanhado por um esforço individual.

“Não vamos perder no próximo mês o que alcançámos tão duramente nos últimos dois meses”, apelou o chefe governamental.

Uso obrigatório de máscara nos transportes públicos e em espaços fechados

Com o estado de calamidade em que Portugal se encontra, o dever cívico de confinamento mantém-se, mas há mais exceções para ir à rua, relacionadas com a reabertura de espaços. Já as pessoas infetadas pelo novo coronavírus ou sob vigilância das autoridades de saúde continuam a estar proibidas de sair de casa, sob pena de incorrerem na prática de crime de desobediência.

Além disso,desde o início desta semana que é obrigatório o uso de máscara ou viseira e máscara nos transportes públicos. Quem não usar está sujeito a uma coima entre os 120 e os 350 euros.

Os cidadãos são ainda obrigados a usar estes equipamentos de proteção individual em estabelecimentos comerciais, de atendimento ao público e em escolas, sendo certo que aqueles que não o fizerem não poderão entrar. Se insistirem em desobedecer, as forças de segurança serão chamadas ao local.

 

Regresso à “nova” normalidade por fases

 

4 de maio

dentistas sem filas de espera nem revistas

terminais de multibanco devem ser desinfetados

preferência pelo pagamento através de cartão, em especial “contactless”

dispensadores de álcool-gel obrigatórios à entrada das lojas

casas de banho com toalhetes de papel para secagem das mãos

atendimento prioritário para pessoas com mais de 70 anos, doentes crónicos, profissionais de saúde e de proteção e socorro e forças de segurança

aviões só podem voar com lotação até dois terços de capacidade

limite de ocupação nos transportes públicos é de dois terços

uso de máscara ou viseira e máscara nos transportes públicos e nas próprias paragens, sob pena de pagamento de multa entre os 120 e os 350 euros

volta a ser obrigatória a validação dos títulos

lojas até 200 m2 só podem abrir a partir das 10h00 e com um limite de cinco pessoas por 100 m2

reabertura dos stands de automóveis

reabertura de bibliotecas, arquivos e livrarias

lojas de roupa têm de fechar provadores ou proceder à sua desinfeção após cada uso; roupa usada tem de ser higienizada ou posta em quarentena

cabeleireiros, barbeiros e esteticistas só por marcação; tanto funcionários como clientes devem usar máscara e metade das cadeiras tem de ficar vazia

prática de desporto desde que seja a título individual e ao ar livre; recintos desportivos voltam a funcionar, desde que balneários continuem fechados

acesso às praias só permitido para prática de desportos náuticos individuais

funerais sem um limite máximo de familiares

mantém-se o teletrabalho; no caso de não ser possível, empresas devem criar horários que permitam alternar as equipas

serviços desconcentrados do Estado de novo com atendimento presencial, mas só por marcação online ou telefónica (300 003 990)

 

18 de maio  

regresso às aulas presenciais dos alunos do secundário dos 11º e 12º anos de cursos científico humanísticos e dos 2º e 3º anos de outras vias como o profissional; escolas vão funcionar apenas das 10h00 às 17h00, com uso de máscara

creches abrem, mas os pais que queiram manter os filhos em casa podem fazê-lo continuando a receber o apoio à família até 31 de maio

reabertura de museus, palácios, monumentos e galerias de arte, com lotação limitada e uso de máscara

reabertura de lojas até 400 m2

reabertura de restaurantes, mas só com 50% da capacidade, sem ementas de papel e jantares até às 23h00

cafés, pastelarias e casas de chá só podem ocupar metade das cadeiras

30 de maio

crentes vão poder voltar a participar em celebrações religiosas, mas as procissões estão proibidas até fim de agosto e alguns sacramentos mantêm restrições

regresso do futebol da I Liga, masà porta fechada

 

1 de junho

– creches passam a funcionar a 100% e subsídio à família deixa de ser pago

– reabertura de instituições de apoio a pessoas com deficiência

– crianças dos três aos seis anos podem regressar aos jardins de infância, assim como as que frequentam ATL; crianças com mais de seis anos têm de usar máscara

– pais de crianças entre os seis e os 12 anos podem receber apoio à família até ao final do ano letivo (26 de junho)

– teatros, auditórios, cinemas e outros locais de espetáculos reabrem ao público, mas com acesso limitado e obrigatoriedade de distanciamento

– reabertura dos centros comerciais, com número limitado de pessoas

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