Enquanto não é lançado um novo concurso 

Nesta que foi a primeira sessão por videoconferência da sua história (ver caixa) devido à atual crise pandémica que se vive, a Assembleia Municipal (AM) aprovou por maioria, com o voto contra da CDU – Coligação Democrática Unitária, a prorrogação pelo prazo máximo de 12 meses do direito de superfície constituído a favor da Repsol Portuguesa, S.A. sobre um terreno camarário situado na Avenida Dr. Renato Araújo, a Sul do Hospital de S. João da Madeira, a poucos metros depois da rotunda, quem vai para o Centro Comercial 8ª Avenida. Recorde-se que, como o labor noticiou em edições anteriores, precisamente a 12 de março de 1990, na sequência de um concurso público, foi celebrado um contrato com a na altura empresa Shell Portuguesa para a instalação de uma gasolineira pelo prazo de 30 anos.

Passadas, então, três décadas e com a operadora a manifestar à câmara “interesse em manter a exploração daquele posto”, esta foi – para já – a solução “juridicamente possível” encontrada pelo Município depois de a hasta pública que o próprio promoveu, para a constituição de direito de superfície, pelo prazo de 30 anos, para um posto de abastecimento de combustível naquela artéria da cidade, pelo valor base de 1 milhão e 100 mil euros, ter ficado deserta. Desta forma, estão garantidos a continuidade da exploração, os postos de trabalho e a arrecadação de receita por parte da autarquia enquanto não se lançar “um novo procedimento concorrencial”, “mais claro e oportuno”, como explicou o autarca, Jorge Sequeira, na sessão extraordinária da AM do passado dia 29 de abril.

Por falar em receita e em operadora, a gasolineira pagará à edilidade 100 mil euros, valor “a ser liquidado através de uma prestação mensal de 8.333,33 euros ou até à celebração de novo contrato de direito de superfície decorrente de novo procedimento de natureza concorrencial”, como se pode ler na proposta deliberada pelo órgão deliberativo municipal.

Trata-se de um posto de abastecimento de combustíveis líquidos com três ilhas, a que correspondem seis bombas de abastecimento de combustíveis líquidos duplas; uma ilha com bomba de abastecimento GPL; uma loja de conveniência; um túnel de lavagem automática; uma oficina auto; e duas ilhas com equipamento de aspiração.

 

CDU mantém o que vem dizendo há 30 anos

A Coligação Democrática Unitária não só votou contra este ponto da ordem de trabalhos, como também apresentou uma declaração de voto. “A CDU, como há 30 anos tem vindo a dizer (naquela altura acompanhada por outra força política), sempre considerou que este espaço não é indicado para ter uma gasolineira, precisamente, na principal avenida da cidade que foi construída com a ideia de lhe dar um perfil citadino” e, como tal, “mantemos, como naquela altura, a nossa oposição a que a gasolineira lá continue”, disse Jorge Cortez.

O deputado municipal foi mais longe ainda referindo que a CDU faz votos para que, “mesmo com esta decisão, as coisas corram mal ao executivo para que venha a mudar de opinião e a servir melhor, na nossa ótica, a cidade”.

CDU contra“formato” da Assembleia Municipal 

 Aquela que foi a primeira sessão por videoconferência da história da Assembleia Municipal (AM) de S. João da Madeira, sem assistência de público e gravada para posterior publicação no site do Município, não convenceu Jorge Cortez. Mal lhe foi dada a palavra, o deputado da CDU – Coligação Democrática Unitária disse logo: “Espero que esta seja a última Assembleia Municipal realizada neste formato”. E isto, porque, na sua opinião, “o número de membros que somos e as instalações que o Município tem permitiriam realizar a assembleia garantindo todas as regras que a DGS [Direção-geral da Saúde] exige”.

Acontece que, segundo a presidente da AM, Clara Reis, este novo “formato” “foi para satisfazer a vontade da maioria dos membros”.

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