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Rafael Ribeiro

Tem 31 anos, é natural da Gafanha da Nazaré e Comandante do Destacamento de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (GNR) de S. João da Madeira (SJM), que engloba o Posto de Trânsito de Santa Maria da Feira (SMF) que é comandando por um Sargento Ajudante.

Entrou para a Academia Militar em 2007, onde frequentou o Curso de Oficiais, com mestrado integrado, durante cinco anos. Acabando o curso como Alferes foi comandar o Destacamento Territorial de Almodôvar, distrito de Beja, e, no ano seguinte, comandou o Destacamento de Trânsito de Aveiro. Esteve cerca de três anos no Destacamento Territorial de Aveiro e um ano no Destacamento Territorial de Águeda como Adjunto do Comandante. Depois de ter sido promovido a Capitão, comandou o Destacamento Territorial de Elvas, distrito de Portalegre, esteve cerca de meio ano no Destacamento Territorial das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e desde 29 de novembro de 2019 que está a comandar o Destacamento de Trânsito de SJM.

A nomeação para comandar o Destacamento de Trânsito de SJM era esperada?

Sim. Com a promoção a Capitão existe movimentação de recursos humanos. Inicialmente fui para o Destacamento Territorial de Elvas e para o das Caldas da Rainha. À medida que me foi possível, fui vindo para cima com o objetivo de tentar vir o mais próximo possível para perto de casa.

 

Quantos militares integram o destacamento e o posto de trânsito?

Somos 32 aqui e depois tenho também sob o meu comando o Posto de Trânsito de SMF que tem 20 militares.

 

É fácil conciliar o comando destas duas valências com 50 militares?

Sim. Este Destacamento de Trânsito tem o efetivo semelhante ao outros destacamento com a mesma missão, sendo natural o comando desta força.. O Posto de Trânsito da Feira está junto às instalações da Brisa e tem como missão primordial apoiar as autoestradas concessionadas pela Brisa, nomeadamente a A1, a A41 e a A32.

Este protocolo existe há muitos anos entre a Brisa e a Guarda. A Brisa apoia a GNR com alguns recursos matérias para o desempenho de funções dos nossos militares. É uma parceira muito positiva uma vez que partilhamos dos mesmos objetivos de prevenir a sinistralidade e garantir a segurança rodoviária. Existem vários Postos de Trânsito semelhantes a este ao longo do país.

“Apenas executa a sua missão (promover e garantir a segurança rodoviária) no IC2/EN1”

Qual é a missão do destacamento?

O Destacamento de Trânsito de SJM tem como principal missão promover e garantir a segurança rodoviária, designadamente, através da fiscalização, do ordenamento e da disciplina do trânsito nas autoestradas e estradas nacionais situadas nos 10 concelhos mais a Norte do distrito, bem como toda a extensão da A1 do Distrito de Aveiro. Relativamente ao concelho de SJM apenas executa a sua missão no IC2/EN1, sendo a restante área de jurisdição da PSP. Também apoiamos os três destacamentos territoriais mais a Norte sempre que há necessidade de apoio numa fiscalização mais técnica como o transporte coletivo de crianças ou circulação de mercadorias entre outras. Para fiscalização de este tipo de matérias a legislação é bastante técnica e este destacamento possuí formação mais específica para uma correta fiscalização das matérias referidas. Esses veículos têm uma legislação muito técnica, para a qual estamos mais direcionados. Se houver necessidade apoiamos os destacamentos mais a norte e o Destacamento de Trânsito de Aveiro no mesmo sentido mais a Sul.

 

Qual é a área de ação do destacamento e do posto de trânsito?

A área do destacamento são todas as autoestradas que nos envolvem aqui nomeadamente a A1, a A29, a A32, a A41 e temos também responsabilidade aqui no IC2, na nacional 1 e em mais algumas nacionais de trânsito elevado. A 224, 223 e a nacional 109. O Posto de Trânsito primordialmente atua nas áreas da A1, A41 e A32 e o destacamento nas restantes. Para a A29, A47 e mais aqui para o IC2 e para as nacionais, sendo que trabalhamos em conjunto e apoio mútuo a todo o momento.

“A segunda componente que temos é a fiscalização”

Para além de tomar conta dos acidentes, qual a vossa ação?

Também registamos todas as ocorrências que ocorram na nossa área, como furtos que possam acontecer na autoestrada, quando alguém danifica algum pórtico das portagens, situações de apedrejamento de viadutos, e outras semelhantes dentro da nossa área, sendo que o grosso do nosso serviço se prende com sinistralidade rodoviária e garantia da segurança na circulação. A segunda componente que temos é a fiscalização. Temos uma capacidade técnica maior do que o dispositivo do territorial, a GNR normal, por assim dizer, nomeadamente na formação. Aqui toda os militares possuem curso de trânsito, isto é, tem uma formação mais técnica e com recurso a aparelhos especiais. Os aparelhos especiais comportam radares de fiscalização de velocidade, balanças para fiscalização de peso de veículos, bem como equipamentos próprios para fiscalizar a questão dos tacógrafos e tempos de condução. É uma legislação muito técnica, na qual os militares daqui têm formação.

 

O número de militares que tem em SJM é suficiente?

Sim, o número de militares que temos é suficiente.

 

Qual o quilómetro ou o troço mais problemático do IC2?

É na freguesia da Branca. Foi o troço onde registamos mais acidentes no ano de 2019. Fizemos essa análise e temos direcionado o nosso patrulhamento durante este ano para os locais onde tivemos mais sinistros em cada via. Fazemos um patrulhamento de visibilidade, o que inibe as pessoas de cometerem infrações. A patrulha inibe as pessoas de mexerem no telemóvel ou de ter comportamentos de risco e pretendemos com isso, naturalmente, diminuir a sinistralidade nesses locais.

“Neste quartel temos elementos da Cinotécnia e da Investigação Criminal”

Para além do trânsito, que outras valências tem o destacamento?

O Destacamento de Trânsito de SJM foi constituído a 20 de maio de 2010, como sendo o primeiro dia em que fez serviço, passando a ocupar o quartel do antigo Grupo Territorial da GNR de SJM, que abarca também militares de outras valências da Guarda que apoiam o dispositivo do Comando Territorial de Aveiro nos concelhos mais a Norte do Distrito.

Neste quartel temos elementos da Cinotécnia e da Investigação Criminal. Dentro da Investigação Criminal temos cá duas vertentes: o NIAVE que é o Núcleo de Investigação de Apoio a Vítimas Específicas, nomeadamente tudo que tenha a ver com violências domésticas e situações mais sensíveis que possam estar relacionadas com crimes de cariz sexual são eles que investigam, e o NAT que é o Núcleo de Apoio Técnico em que os elementos que fazem a recolha de vestígios biológicos, ADN, impressões digitais, entre outros vestígios sempre que existe uma ocorrência com essa necessidade, sendo um componente importante no auxílio à investigação.

 

Quando foi inaugurado este quartel?

O Quartel foi inaugurado por Sua Excelência o Ministro do Interior Dr. António Manuel Gonçalves Rapazote no dia 16 de maio de 1970, onde funcionou o Grupo Territorial da GNR de S. João da Madeira até 2008, ano em que houve restruturação da GNR, com a publicação da atual Lei Orgânica. Entre 2008 e 2010 manteve-se em funcionamento um Posto Territorial da GNR de SJM, que terminou funções no início de 2010, com as valências da Cinotécnia, do NIAVE e do NAT. A partir de 20 de maio de 2010, iniciou funções o Destacamento de Trânsito de SJM, mantendo-se o efetivo da Cinotécnia, NIAVE e NAT.

 

“Condições não faltam. O quartel é enorme”

 

Acha que tem condições aqui para ser mais do que um Destacamento de Trânsito?

Condições aqui não faltam. O quartel é enorme. Se tivéssemos jurisdição em SJM, provavelmente seria diferente, uma vez que certamente existiriam mais valências neste Quartel, mas uma vez que o concelho de SJM está totalmente destinado à PSP, não existe essa necessidade. Em termos de condições considero que as mesmas se encontram ajustadas as necessidades do efetivo que aqui presta serviço diariamente.

 

Este edifício já tem muitos anos. Precisa de melhorar as condições?

Requer muita manutenção, mas essa manutenção tem sido conseguida. Temos conseguido fazer as obras que pretendemos. A nossa colaboração com a câmara municipal é excelente nesse aspeto e em todos os outros. Apesar de não termos área de jurisdição.

 

De que forma é que a câmara tem ajudado?

Sim. Como referido a relação com a autarquia local é excelente, sendo que temos conseguido sempre o apoio necessário quando exista alguma necessidade.

 

Há uns tempos foi notícia o facto de estar avariada a caldeira…

Essa questão foi logo ultrapassada.

 

Sabe se está previsto algum tipo de investimento para melhorar o espaço?

Todas as reparações que vamos sentido necessidade de fazer, temos feito. Os processos administrativos são um bocado burocráticos, mas tem-se conseguido fazer todas as obras e todas as condições de melhoramento que pretendemos. Umas vezes com os serviços municipais, outras são os próprios meios.

 

Neste momento estou a optar por manter mais militares na rua do que em serviços internos procurando evitar perigo de contaminação”

 

Com o estado de emergência e agora de calamidade, de que forma é que as vossas funções sofreram alterações em SJM?

As medidas de proteção individual, naturalmente, a utilização de máscara, de viseira, principalmente para nós que temos de contactar com o diverso público, houve uma reorganização dos espaços de trabalho interiores, como as secretarias e refeitório, mantemos um maior distanciamento em todos os espaços. Neste momento estou a optar por manter mais militares na rua do que em serviços internos procurando evitar perigo de contaminação. Temos outras regras que foram implementadas a nível nacional, orientações globais, para implementação de medidas de proteção dos militares.

 

O Capitão integra a comissão e subcomissão da proteção civil municipal. Qual a sua função em articulação com os outros elementos de proteção civil?

Essencialmente partilha de informação e auxílio à tomada de decisão, bem como disponibilização dos recursos disponíveis em apoio das necessidades do Município. Também já fui Comandante de Destacamento Territorial, tem sido um bocado difícil para todas as entidades acompanhar a legislação que se encontra permanentemente em atualização. Apoiamos o presidente na elaboração de documentos internos para o concelho naquilo que são as nossas orientações, o que é a nossa interpretação da lei. Não entro em situações concretas uma vez que não tenho área de jurisdição. Mantenho o apoio sempre para o que for necessário. Disponho sempre dos meus meios e do meu espaço para aquilo que for necessário.

 

Como é a relação com o comissário da PSP?

A relação que tenho com ele é excelente. Uma boa relação, boa cooperação, nunca houve necessidade de termos de vir apoiar na parte operacional, mas no que puder neste apoio à decisão ajudo sempre. E ele da mesma forma.

 

“Nesse aspeto (tratamento de militares infetados) a guarda teve ao mais alto nível”

 

Até ao momento os militares do posto da GNR estão todos saudáveis?

Até ao momento este destacamento não tem nenhum militar infetado. No Posto de Trânsito da Feira tivemos um militar contaminado. Temos em crer que a contaminação foi sempre de fora do grupo de trabalho. Nunca tivemos uma linha ou um foco de contágio cá dentro. Na altura estávamos a trabalhar num sistema de trabalho que permitia ter dois grupos de trabalho que não se contactavam. Já não o estamos a fazer mas continuamos a reforçar diariamente todas as condições de proteção individual. Esse sistema permitia facilmente identificar com quem é aquele militar esteve em contacto, a equipa com quem esteve a trabalhar para cumprir o isolamento profilático. O militar já recuperou, já está a trabalhar. Já está tudo dentro da normalidade possível. Foi o único caso que tivemos.

 

Como esteve a guarda no apoio aos militares infetados?

A Guarda esteve excelente. A Guarda na sua definição tem autonomia máxima. Neste caso o centro clínico da GNR, constituído por médicos e enfermeiros da GNR, que nesta situação esteve excelente. Criou uma unidade de apoio digamos só para estas situações. Temos uma linha de apoio Covid para todos os militares, bem como o acompanhamento constante dos casos suspeitos e positivos por parte da nossa equipa médica.

 

“No início era um pouco anormal os militares patrulharem a A1, uma autoestrada onde passam 40 mil carros por dia, completamente vazia.”

 

Quantas ocorrências já tiveram desde o início do ano?

Todas as ocorrências registadas por este comando são relacionadas com trânsito, salvo raras exceções. Desde o dia 1 de janeiro de 2020 até ao dia 24 de maio, registamos 155 acidentese 33 crimes, dos quais resultaram 12 detenções por condução sem habitação legal, por taxa de alcoolemia superior ao que é permitido por lei e por desobediência.

 

Em que circunstâncias é que as pessoas podem dirigir-se ao quartel da GNR em SJM?

Nós fazemos a mesma coisa que qualquer posto da GNR ou esquadra da PSP. Nós recebemos queixas, não precisam de ser de trânsito, tal como quando uma pessoa vai ao Ministério Público ou à PSP. No entanto, quando se trate de uma ocorrência que não pertença à nossa área de jurisdição a mesma é reencaminhada e posteriormente investigada pela força territorialmente competente, que no caso de São João da Madeira será a PSP.

 

Qual o balanço pessoal e profissional que faz de meio ano como Comandante do Destacamento de Trânsito da GNR de SJM e do posto de SMF?

A nível pessoal estou naturalmente contente. Primeiro porque estou mais próximo da família permitindo conjugar positivamente a vida pessoal e profissional, em segundo por considero o efetivo com quem trabalho diariamente excecionalmente profissional e com muito espírito de missão. Tenciono comandar o destacamento por mais alguns anos, não havendo previsão de mudança num futuro próximo.

Relativamente à sinistralidade rodoviária existiu uma diminuição muito significativa, especialmente atendendo à situação causada pelo Covid que fez com que a circulação rodoviária diminuísse drasticamente em consequência das recomendações emanadas pelas autoridades de saúde. Aliás, no início era um pouco anormal os militares patrulharem a A1, uma autoestrada onde passam 40 mil carros por dia, completamente vazia. Agora já estamos habituados, mas foi assim uma coisa muito fora do normal.

 

Destacamento de Trânsito da GNR de SJM em números*

Até ao dia 24 de maio de 2020 registou 155 acidentes rodoviários e 33 crimes, dos quais resultaram 12 detenções

Em 2019 registou 584 acidentes rodoviários e 102 crimes, dos quais resultaram 43 detenções

Em 2018 registou 748 acidentes rodoviários e 77 crimes, dos quais resultaram 31 detenções

Em 2017 registou 723 acidentes rodoviários e 115 crimes, dos quais resultaram 64 detenções

Em 2016 registou 827 acidentes rodoviários e 115 crimes, dos quais resultaram 110 detenções

Em 2015 registou 809 acidentes rodoviários e 141 crimes, dos quais resultaram 88 detenções

Em 2014 registou 931 acidentes rodoviários e 132 crimes, dos quais resultaram 106 detenções

Em 2013 registou 85 0acidentes rodoviários e 162 crimes, dos quais resultaram 116 detenções

Em 2012 registou 842 acidentes rodoviários e 196 crimes, dos quais resultaram 141 detenções

Em 2011 registou 1060 acidentes rodoviários e 238 crimes, dos quais resultaram 158 detenções

*Todos os dados contemplam o Posto de Trânsito de Santa Maria da Feira

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