Bloco quer mais inspetores da ACT para o distrito

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Para o Bloco de Esquerda (BE), a existência de 19 inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) em todo o distrito de Aveiro é “manifestamente insuficiente”.  Em comunicado remetido à nossa redação, o partido defende “a contratação de mais inspetores para dar resposta aos inúmeros atropelos que ainda se cometem em matéria laboral”, sobretudo aos que se têm assistido neste período de pandemia.

“Ao abrigo da nova legislação aprovada face à pandemia da Covid-19, a ACT no distrito não recebeu ainda nenhum novo inspetor de outras inspeções-gerais para reforçar o serviço, o que a impede efetivamente de fiscalizar e averiguar a veracidade do recurso abusivo a layoff em caso de layoff parcial”, acusam os bloquistas, depois de recentemente terem reunido com as delegações da ACT do Entre Douro e Vouga e do Baixo Vouga.

Na nota de imprensa recebida pelo labor, o BE aponta o dedo, por exemplo, a “despedimentos abusivos”, alguns dos quais já “revertidos” “por intervenção da ACT”, e também a “algumas empresas do setor alimentar que tiveram trabalhadores infetados com Covid-19 a trabalhar”. A ocorrência de “muitos acidentes de trabalho no distrito, alguns dos quais com muita gravidade e com maior incidência com trabalhadores precários/temporários” e casos de precariedade e de “assédio moral, e por vezes sexual, são igualmente lamentados pelo Bloco.

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