Ministra de Estado e da Presidência vai estar na assinatura do protocolo entre a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, os Municípios das Terras de Santa Maria e a Casa dos Choupos

O Governo aprovou um conjunto de medidas de prevenção e combate à violência doméstica e assumiu o compromisso de alargar a territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

Um compromisso que vai ser oficializado com a presença de Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, durante a assinatura deste protocolo entre Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, os Municípios das Terras de Santa Maria (S. João da Madeira, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Arouca e Espinho) e a Casa dos Choupos que vai ser a entidade coordenadora do projeto.O momento realiza-se amanhã, dia 3 de julho, pelas 15h30, no Europarque em Santa Maria da Feira.

O protocolo também contará com a assinatura de outras entidades como a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, o Centro Distrital da Segurança Social de Aveiro, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Direção-geral de Estabelecimentos Escolares, a Direção-geral da Administração Escolar, a Administração Regional de Saúde, a Procuradoria da República da Comarca de Aveiro, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Direção-geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens das Terras de Santa Maria, a Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação do Porto, o Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana, o Comando Distrital de Aveiro da Polícia de Segurança Pública e a Federação de Bombeiros do Distrito de Aveiro.

“Iniciativa profundamente importante” para combater esta “chaga na nossa sociedade”

O objetivo deste protocolo é “a melhoria da resposta de prevenção, proteção e combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica (VM9VD)” nos municípios das Terras de Santa Maria e “observa o disposto na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual (ENIND) e respetivo plano de ação para a prevenção e combate à VMVD 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021”, explica o documento sobre o assunto levado à reunião de câmara, realizada esta terça-feira, onde foi aprovada por unanimidade a comparticipação desta estrutura intermunicipal de atendimento a vítimas de violência doméstica de forma proporcional entre os seis municípios das Terras de Santa Maria.

O valor de cinco mil euros anuais vai ser inscrito no orçamento durante três anos, período de duração do financiamento, e no fim vai ser feita uma avaliação e reprogramação da resposta criada.Para o presidente da câmara, Jorge Sequeira, esta é “uma iniciativa profundamente importante” para que seja possível que esta que é “uma chaga na nossa sociedade seja combatida e eliminada com toda a força e energia”.

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