Município já assinou protocolo de parceria com a DECO 

 Esta última segunda-feira, Jorge Sequeira e Miguel Gomes, o primeiro em representação da câmara e o segundo representando a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, assinaram o protocolo que formaliza o acordo entre as duas entidades tendo em vista a criação de um gabinete de apoio ao consumidor (GAC) em S. João da Madeira. A colaboração regular da DECO implicará o pagamento de 260 euros mensais mais IVA por parte da câmara. Para já, durante um ano.

Funcionando no edifício do Fórum Municipal, o GAC, que até agora não existia na cidade, é um serviço local de informação e apoio aos munícipes na defesa dos seus direitos enquanto consumidores que, de forma gratuita, especializada e confidencial, é prestadoem parceria com a DECO.O novo espaço, com abertura oficial prevista para a manhã do próximo dia 28 de agosto, visa auxiliar os consumidores sanjoanenses, particularmente quem se encontra em situação mais vulnerável.

O GAC tem como missão central a promoção da cidadania, disponibilizando informação sobre direitos, deveres e a prevenção de conflitos de consumo e, ainda, promovendo iniciativas de educação do consumidor no sentido de o tornar mais informado e consciente do seu papel na sociedade de consumo.

A primeira de quatro ações educativas/informativas que vão ser levadas a cabo pela DECO está prevista já para outubro e pretende ensinar crianças e jovens “a gerir e a poupar”. Segue-se uma outra, em novembro, acerca de “práticas comerciais e redução de preços” destinada a comerciantes. As restantes duas estão programadas para 2021: uma para idosos, a propósito de “vendas enganosas e agressivas”, e outra sobre “a fatura da eletricidade”, conforme adiantou o presidente da câmara na cerimónia do passado dia 27.

Atendimento presencial, online ou ainda por telefone

Contando com a DECO como parceira, o Município vai passar então a assegurar gratuitamente à população atendimento jurídico e apoio na resolução de reclamações de consumo (em áreas como telecomunicações, água, gás e eletricidade, seguros, compras online, turismo, saúde ou serviços financeiros) e, também, apoio em termos de aconselhamento financeiro na reestruturação de dívidas aos consumidores sobre-endividados.

Para além do atendimento geral prestado pelo GAC, haverá ainda, na última sexta-feira de cada mês, atendimento presencial e, na segunda sexta-feira de cada mês, atendimento online, assegurados por um técnico especialista da DECO. “Para situações urgentes”, haverá atendimento por telefone.

De salientar que para que a intervenção do GAC venha a ser uma realidade, a questão apresentada terá que se enquadrar numa relação de consumo, estabelecida entre um particular e um profissional de determinada área, pela qual é celebrado um contrato de compra de um serviço ou produto.

Sempre que o GAC receciona um pedido de informação ou reclamação que não seja legalmente enquadrável numa relação de consumo, procurará informar o cidadão do local ou instituição onde se poderá dirigir ou prestar, na medida do possível, uma orientação sobre o assunto.

Para usufruir do apoio, o consumidor deverá residir no concelho. No caso de não ser residente em S. João da Madeira, o GAC fará o encaminhamento para as entidades competentes.

Os interessados em contactar o GAC podem fazê-lo através do email consumidor@cm-sjm.ptou do número de telefone 256 200 218(ver caixa). Mais informações sobre o assunto em https://www.cm-sjm.pt/pt/servicos-gabinete-de-apoio-ao-consumidor.

Defesa do consumidor não é apenas simbólica

“Parabéns não apenas pela visão, mas por terem a ‘defesa do consumidor’ em pelouro”, disse o presidente da DECO Norte. Naquela que definiu como sendo uma “cidade de gente trabalhadora, amiga e leal”, Miguel Gomes enalteceu o executivo municipal por aquela assinatura não ser apenas um “ato simbólico”, mas por passar à prática. “É importante a proximidade aos consumidores, que, na realidade, somos todos nós”, completou.

Já a vereadora da Divisão de Defesa do Consumidor afirmou “fazer toda a diferença ter um Gabinete de Apoio ao Consumidor”. “Contamos com todos, particularmente com a junta de freguesia [JF]”, acrescentou Irene Guimarães, dirigindo-se à sua presidente, Helena Couto, ali presente. Recorde-se que a JF de S. João da Madeira estabeleceu há alguns anos uma parceria com o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP). Fê-lo a pensar nos fregueses que eventualmente possam ser vítimas de práticas enganosas.

 

Contactos para marcações

Câmara Municipal de S. João da Madeira

Fórum Municipal | Avenida da Liberdade

Telefone: 256 200 218

Email: consumidor@cm-sjm.pt

Horário: 9h00 às 12h30 | 14h00 às 17h30

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